DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0338/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da
Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 08 de maio de 2018_.
RESOLVE CONCEDER ao servidor, AMILCAR CHAGAS FREITAS,
matrícula nº 00282, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826,
de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará), 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 12/04/2018 até 11/06/2018. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de maio
do ano de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº0488/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial
da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 12 de junho de
2018. RESOLVE CONCEDER à servidora, ROSALINE CAVALCANTE
BRAGA, matrícula nº 001434, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da
Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará), 60 (sessenta) dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 03/05/2018 até 02/07/2018. DIRETORIA GERAL DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do
mês de junho do ano de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº0598/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial
da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 17 de julho
de 2018. RESOLVE CONCEDER à servidora, REGINA ELIZABETH
CAVALCANTE ARRUDA, matrícula nº 001389, nos termos dos arts.
80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 60 (sessenta) dias de
licença para tratamento de saúde, a partir de 18/06/2018 até 16/08/2018.
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº0604/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial
da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 23 de julho de
2018. RESOLVE CONCEDER à servidora, ROSALINE CAVALCANTE
BRAGA, matrícula nº 001434, nos termos do art. 82 e seu parágrafo único,
da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará), a prorrogação da licença para tratamento de saúde
por 60 (sessenta) dias a partir de 02/07/2018 até 30/08/2018. DIRETORIA
GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
aos 23 dias do mês de julho do ano de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N°2 AO CONTRATO N°64/2016; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n°
2807; CONTRATADA: ELEVADORES UNIÃO LTDA,com CNPJ N°
01.682.395/0001-12; ENDEREÇO:Rua Bento Albuquerque, 2463, Bairro –
Cocó, Fortaleza, Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo tem como fundamento o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
04456/2018 datado de 13/07/2018, bem como o inciso I, alínea b, do artigo 65,
da Lei 8666/93 e suas atualizações posteriores.; FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto o seguinte: o ACRÉSCIMO de, aproximadamente, 14,79% (quatorze
vírgula setenta e nove por cento), totalizando o valor de R$ 4.882,00 (quatro
mil oitocentos e oitenta e dois reais). O presente aditivo tem como justificativa
o rebobinamento do motor de tração do elevador localizado no Prédio do
Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa Legislativa, visto que
o elevador parou de funcionar no dia 11 de julho de 2018 devido à umidade do
ambiente e o contrato original não abrange o serviço em epígrafe; VALOR:R$
38.453,44 (trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta
e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01100002011225
002179015000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 14 de agosto de 2018 a 17 de outubro de 2018;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA:14/08/2018; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José
Helder Silveira de Almeida, pela empresa ELEVADORES UNIÃO LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº86/2018
PROCESSO N°04410/2018 OBJETO: Contratação do instrutor IVO
JÚNIOR RODRIGUES DA ROCHA, a fim de ministrar o Curso “EXCEL
AVANÇADO”, com o objetivo de compreender o processo e o método
para criar um negócio criativo baseado em seus próprios talentos, paixões e
valores pessoais, além de assimilar o que é necessário para que esse negócio
seja sustentável e gere retorno financeiro, constante do Plano de Trabalho
da Divisão de Treinamento/Departamento de Recursos Humanos desta
Casa Legislativa VALOR: R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011285001739915000033903600
000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação
tem como fundamento o inciso II do art. 25 combinado com o inciso VI
do art. 13, todos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação
determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado
pela Lei 9648/98. CONTRATADO: IVO JÚNIOR RODRIGUES DA
ROCHA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor
IVO JÚNIOR RODRIGUES DA ROCHA deve-se ao seu notório saber
e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado,
conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o
referido instrutor tem graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do
Ceará – UECE e com Mestrado em Computação pela Universidade Estadual
do Ceará – UECE e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará(IFCE), currículo lattes em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como
considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do
instrutor IVO JÚNIOR RODRIGUES DA ROCHA a fim de ministrar o Curso
“EXCEL AVANÇADO”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993. Data da assinatura: 14/08/2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº87/2018
PROCESSO N°04273/2018 OBJETO: Contratação da instrutora
JACQUELINE MARIA CAVALCANTE DA SILVA, a fim de
ministrar o Curso “CONTROLE SOCIAL, PARTICIPAÇÃO E
CIDADANIA”, com o objetivo de fomentar a participação da sociedade
e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à
transparência dos serviços prestados, constante do Plano de Trabalho da
Divisão de Treinamento/Departamento de Recursos Humanos desta Casa
Legislativa. VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:01100002011285001739915000033903600000200
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação
tem como fundamento o inciso II do art. 25 combinado com o inciso VI
do art. 13, todos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação
determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela
Lei 9648/98. CONTRATADO:JACQUELINE MARIA CAVALCANTE
DA SILVA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da
instrutora JACQUELINE MARIA CAVALCANTE DA SILVA deve-se ao
seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso
ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale
ressaltar que a referida instrutora tem graduação em Direito pela Faculdade
Farias Brito, com Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de
Fortaleza-UNIFOR- e Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de
Brasília (Uniceub), currículo lattes em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando
o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem
como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a
contratação da instrutora JACQUELINE MARIA CAVALCANTE DA SILVA
a fim de ministrar o Curso “CONTROLE SOCIAL, PARTICIPAÇÃO E
CIDADANIA”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993. Data da assinatura: 14/08/2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE DE TERMO
JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº83/2018
No Extrato de Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação Edital nº
83/2018, celebrado entre esta Assembleia e a instrutora MÁRCIA SUCUPIRA
VIANA BARRETO, Processo nº 04384/2018, publicado no Diário Oficial de
14/08/2018, ONDE SE LÊ: CONTRATADO:GEORGE MOURA COLARES,
LEIA-SE: CONTRATADA: MÁRCIA SUCUPIRA VIANA BARRETO.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
17 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018
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