DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
DESPESAS PRIMÁRIAS
ATÉ O BIMESTRE /
  DOTAÇÃO 
ATUALIZADA  
  DESPESAS 
EMPENHADAS  
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
 DESPESAS 
PAGAS (A) 
 RESTOS A 
PAGAR 
PROCESSADOS 
PAGOS (B) 
 RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
LIQUIDADOS 
PAGOS (C)
 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 
(EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) 
= (XX + XXVIII + XXIX) 
 34.850.972.784,48 
 31.666.941.347,28 
 
30.518.149.734,67  30.254.585.210,43 
 135.972.782,72 
 981.069.336,36 
 980.495.917,28
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
 374.376.666,40
  RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) 
= (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc))  
 425.862.089,41
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-1.649.000.000,00
JUROS NOMINAIS
ATÉ O BIMESTRE /
VALOR INCORRIDO
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 
 1.046.145.200,02
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 
 1.338.961.501,56
  RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI -  XXXVII)  
 133.045.787,87
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
EM 31/DEZ/-1 (A)
ATÉ O BIMESTRE / (B)
 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 
 17.568.895.743,13 
 16.956.179.101,93
 DEDUÇÕES (XL) 
 7.351.636.456,27 
 7.589.578.752,49
 Disponibilidade de Caixa
 7.147.203.143,51 
 6.997.977.666,64
 Disponibilidade de Caixa Bruta
 8.733.510.976,08 
 8.316.373.561,23
 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 
 118.635.155,11 
 306.057.408,80
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 1.467.672.677,46 
 1.012.338.485,79
 Demais Haveres Financeiros
 204.433.312,76 
 591.601.085,85
 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 
 10.217.259.286,86 
 9.366.600.349,44
 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 
 850.658.937,42
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-829.158.797,88
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE /
 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)
 187.422.253,69
 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 
 -
 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 
 660.371.514,91
 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 
 -
 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 
 -
 OUTROS AJUSTES (XLIX) 
-244.663.888,33
  RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX))  
133.045.787,87
  RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)  
 425.862.089,41
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: SIAFE, COPAC/CEPLA.
Nota 1: Resultados primário e Nominal estabelecidos pela Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, alterada pela Lei nº 18.247, de 5 de dezembro de 2022.
Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 436.811.943,82 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 
- CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019.
Nota 4: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade 
do estado.
Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.390.579.158,84
 Nota 6: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 402.568.525,24 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. 
Nota 7: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias  acima da linha  e  abaixo  da linha , sendo registrado na linha  Outros Ajustes 
os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados.
Nota 9: O Estado apresentou um ganho (receita) de variação cambial no período.
Nota 10: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00
PODER/
ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 SALDO 
TOTAL 
L=(E+K) 
INSCRITOS
 PAGOS  
(C) 
 
CANCELADOS  
(D) 
 SALDO 
E=(A+B)-
(C+D) 
INSCRITOS
 
LIQUIDADOS 
(H) 
 
PAGOS 
(I) 
 
CANCELADOS 
(J) 
 SALDO 
K=(F+G)-
(I+J) 
 EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES  
(A) 
 EM 
31/12/2022 
(B) 
 EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(F) 
 EM 
31/12/2022 
(G) 
RESTOS 
A PAGAR 
(EXCETO 
INTRA-
ORÇAMENTÁRIOS) 
(I)
3.507.827,46 115.127.327,65 105.984.438,69
2.846.347,08 9.804.369,34 163.083.800,96
1.057.075.438,34 973.565.758,14
972.992.339,06 149.462.878,13 97.704.022,11 107.508.391,45
 
LEGISLATIVO
0,00
8.752.326,08
8.752.326,08
0,00
0,00
1.071.765,88 18.798.345,03 16.090.751,31
16.090.751,31
2.942.070,54
837.289,06
837.289,06