DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
19.763.512.113,30
21.239.985.238,98
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
16.452.155.620,30
17.053.549.032,48
 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
15.697.233.272,30
16.443.276.201,47
 1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
754.922.348,00
610.272.831,01
 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
115.879.956,00
111.007.920,24
 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.423.801.326,00
1.880.923.970,42
 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.771.675.211,00
2.194.504.315,84
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
11.673.520.597,00
11.827.796.884,91
 2.1- Cota-Parte FPE
11.571.562.877,00
11.408.795.207,97
 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
74.657.720,00
55.454.118,98
 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
57,95
 2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
27.300.000,00
363.547.500,01
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
4.558.850.777,01
5.056.765.591,26
 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)
3.828.285.684,01
4.102.437.636,78
 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)
711.900.663,00
940.464.425,22
 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA 
AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 2.2)
18.664.430,00
13.863.529,26
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
26.878.181.933,29
28.011.016.532,63
Linha em branco 1
0,00
0,00
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 
3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4))
5.021.301.344,46
5.163.302.431,77
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% 
DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + 2.4) + 25% DE (1.4 + 2.3)
1.698.244.138,86
1.839.451.701,39
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
2.870.256.658,00
2.738.879.087,00
 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.025.659.486,00
1.979.774.497,51
 7.1.1- Principal
2.025.659.486,00
1.950.577.448,65
 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
29.166.186,16
 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
30.862,70
 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
822.495.196,00
759.104.589,49
 7.2.1- Principal
822.495.196,00
748.614.705,69
 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
10.489.883,80
 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
 7.3.1- Principal
0,00
0,00
 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
22.101.976,00
0,00
 7.4.1- Principal
22.101.976,00
0,00
 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 - 5)
-2.995.641.858,46
-3.212.724.983,12
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
161.412.544,75
 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
161.412.544,75
 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
2.900.291.631,75
DESPESAS COM RECURSOS 
DO FUNDEB (POR 
SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS ATÉ 
O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
11- TOTAL DAS DESPESAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB
3.031.669.202,75
2.857.179.137,62
2.849.234.500,17
2.792.819.271,23
7.944.637,45
 11.1- PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.640.878.755,39
2.475.909.417,23
2.475.906.773,45
2.426.079.087,37
2.643,78
 11.1.1- Ensino Fundamental
80.000.000,00
66.615.122,40
66.614.858,94
66.614.858,94
263,46
 11.1.2- Ensino Médio
1.945.990.304,46
1.817.263.289,60
1.817.260.909,28
1.774.949.175,01
2.380,32
 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos
604.888.450,93
588.607.110,27
588.607.110,27
581.091.158,46
0,00
 11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
3.423.894,96
3.423.894,96
3.423.894,96
0,00
 11.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2- OUTRAS DESPESAS
390.790.447,36
381.269.720,39
373.327.726,72
366.740.183,86
7.941.993,67
 11.2.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.2- Ensino Médio
390.790.447,36
381.269.720,39
373.327.726,72
366.740.183,86
7.941.993,67
 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA) (H)
DESPESAS 
LIQUIDADAS/
EMPENHADAS 
EM VALOR 
SUPERIOR AO 
TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO (I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS 
COM RECURSOS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
2.695.766.592,87
2.687.821.955,42
2.631.406.726,48
7.944.637,45
0,00
0,00
 12.1- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
1.941.684.619,66
1.941.681.975,88
1.899.370.187,20
2.643,78
0,00
0,00