DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA) (H)
DESPESAS 
LIQUIDADAS/
EMPENHADAS 
EM VALOR 
SUPERIOR AO 
TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO (I)
 12.2- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - VAAF
754.081.973,21
746.139.979,54
732.036.539,28
7.941.993,67
0,00
0,00
 12.3- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 12.4- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- Total das Despesas do FUNDEB com 
Profissionais da Educação Básica
2.324.496.872,48
2.324.494.228,70
2.274.666.542,62
2.643,78
0,00
0,00
14- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - 
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
VALOR 
EXIGIDO (J)
VALOR 
APLICADO (K)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES (L)
% APLICADO 
(M)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.917.215.360,90
2.324.496.872,48
2.324.496.872,48
84,87
16 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, 
DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE 
SUPERÁVIT)
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO (N)
VALOR NÃO 
APLICADO (O)
VALOR NÃO 
APLICADO APÓS 
AJUSTE (P)
VALOR NÃO APLICADO 
EXCEDENTE AO MÁXIMO 
PERMITIDO (Q)
% NÃO APLICADO 
(R)
17- Total da Receita Recebida e 
não Aplicada no Exercício
273.887.908,70
43.112.494,13
43.112.494,13
0,00
1,57
INDICADOR - ART.25, § 
3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 
- (APLICAÇÃO DO 
SUPERÁVIT DE 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (S)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (T)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(U)
VALOR APLICADO 
APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(V)
VALOR TOTAL DE 
SUPERÁVIT NÃO 
APLICADO ATÉ O 
FINAL DO 
EXERCÍCIO (W)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE QUE 
INTEGRARÁ O LIMITE 
CONSTITUCIONAL (X)
18- Total das Despesas 
custeadas com Superávit 
do FUNDEB
280.645.805,88
154.951.895,95
156.255.360,51
5.157.184,24
40.117,79
80.188.072,46
 18.1- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB - 
Impostos e Transferências 
de Impostos
195.873.678,07
80.228.190,25
80.188.072,46
0,00
40.117,79
80.188.072,46
 18.2- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação da 
União (VAAF + VAAT)
84.772.127,80
74.723.705,70
76.067.288,05
5.157.184,24
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 
DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB 
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS ATÉ 
O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR  NÃO 
PROCESSADOS (G)
19- TOTAL DAS DESPESAS COM 
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.202.372.600,97
1.993.919.316,10
1.901.097.015,23
1.878.472.089,39
92.822.300,87
 19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.855.028,69
3.696.286,43
3.692.686,43
3.692.686,43
3.600,00
 19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
133.418.360,79
122.558.443,50
118.007.959,09
116.877.289,24
4.550.484,41
 19.3 - ENSINO MÉDIO
1.126.839.319,90
1.000.648.902,01
927.310.391,09
916.537.831,42
73.338.510,92
 19.4 - ENSINO SUPERIOR
657.279.357,84
627.587.421,11
620.263.969,36
615.018.130,61
7.323.451,75
 19.5- ENSINO PROFISSIONAL
50.216.941,97
47.006.856,95
46.424.692,52
46.393.034,52
582.164,43
 19.6- EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS
111.850,90
101.850,90
101.850,90
101.850,90
0,00
 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
220.983.080,69
183.215.358,40
176.319.120,39
170.880.758,40
6.896.238,01
 19.9- TRANSPORTE (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 19.10- OUTRAS
9.668.660,19
9.104.196,80
8.976.345,45
8.970.507,87
127.851,35
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E 
RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE 
ATUAÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR  NÃO 
PROCESSADOS (G)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
5.234.041.803,72
4.851.098.453,72
4.750.331.515,40
4.671.291.360,62
100.766.938,32
 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.338.028,69
3.765.026,02
3.765.026,02
3.765.026,02
0,00
 20.1.1 - Creche
1.474.929,75
1.280.108,85
1.280.108,85
1.280.108,85
0,00
 20.1.2 - Pré-escola
2.863.098,94
2.484.917,17
2.484.917,17
2.484.917,17
0,00
 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
213.418.360,79
189.173.565,90
184.622.818,03
183.492.148,18
4.550.747,87
 20.3 - ENSINO MÉDIO
4.116.023.730,18
3.805.851.442,00
3.724.568.557,08
3.657.443.168,47
81.282.884,92
 20.4 - ENSINO SUPERIOR
850.044.742,09
805.301.562,85
790.950.421,75
780.197.983,43
14.351.141,10
 20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
50.216.941,97
47.006.856,95
46.424.692,52
46.393.034,52
582.164,43
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e)
1.993.919.316,10
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
5.163.302.431,77
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
0,00
24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = (L18.1(x))
80.188.072,46
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af))
18.261.457,79
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)
7.219.148.362,54
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (Z)
VALOR APLICADO (AA)
% APLICADO (AB)
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
7.002.754.133,16
7.219.148.362,54
25,77