DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA 
CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO 
INICIAL (AC)
RP LIQUIDADOS 
(AD)
RP PAGOS 
(AE)
RP CANCELADOS 
(AF)
SALDO FINAL 
(AG)=(AC)-(AE+AF)
29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
148.911.771,71
120.525.413,88
115.193.712,23
21.131.570,76
12.586.488,72
 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos 
e Transferências de Impostos
81.181.831,86
58.086.471,11
57.484.442,12
18.232.370,17
5.465.019,57
 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
11.476.594,71
11.476.379,30
11.443.661,84
29.087,62
3.845,25
 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - 
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
56.253.345,14
50.962.563,47
46.265.608,27
2.870.112,97
7.117.623,90
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.127.398.833,00
1.377.799.815,40
 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
258.222.448,00
301.621.700,94
 30.1.1- Salário-Educação
73.600.000,00
94.356.299,97
 30.1.2- PDDE
0,00
0,00
 30.1.3- PNAE
73.700.000,00
74.788.058,25
 30.1.4 - PNATE
2.559.000,00
2.878.166,21
 30.1.5- Outras Transferências do FNDE
108.363.448,00
129.599.176,51
30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
64.844.645,00
43.459.559,93
30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
804.331.740,00
1.032.718.554,53
OUTRAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS ATÉ 
O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR  NÃO 
PROCESSADOS (G)
31- TOTAL DAS OUTRAS 
DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.345.277.540,13
2.211.290.629,32
2.054.200.899,53
2.049.532.493,29
157.089.729,79
 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
40.381.661,00
32.367.563,55
18.005.184,17
18.005.184,17
14.362.379,38
 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.261.080.231,89
1.241.328.779,09
1.241.152.321,68
1.241.029.620,14
176.457,41
 31.3- ENSINO MÉDIO
930.263.237,79
859.348.879,04
723.459.153,95
719.212.236,08
135.889.725,09
 31.4- ENSINO SUPERIOR
91.676.399,15
60.787.365,06
56.703.706,65
56.478.442,82
4.083.658,41
 31.5- ENSINO PROFISSIONAL
4.077.883,78
3.141.456,96
3.054.956,96
2.981.434,96
86.500,00
 31.6- EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS
4.630.028,88
4.501.756,04
4.046.254,95
4.046.253,95
455.501,09
 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 31.8- OUTRAS
13.168.097,64
9.814.829,58
7.779.321,17
7.779.321,17
2.035.508,41
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR  NÃO 
PROCESSADOS (G)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
7.579.319.343,85
7.062.389.083,04
6.804.532.414,93
6.720.823.853,91
257.856.668,11
 32.1- Despesas Correntes
7.098.418.167,32
6.740.437.143,25
6.563.318.285,21
6.480.428.100,63
177.118.858,04
 32.1.1 - Pessoal Ativo
5.252.636.809,31
4.998.111.222,81
4.997.788.075,85
4.927.616.831,57
323.146,96
 32.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 32.1.3 -Transferências às instituições 
comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
167.687.408,28
167.019.923,57
167.019.923,57
167.019.923,57
0,00
 32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.678.093.949,73
1.575.305.996,87
1.398.510.285,79
1.385.791.345,49
176.795.711,08
32.2- Despesas de Capital
480.901.176,53
417.454.511,91
322.840.721,36
322.011.143,72
94.613.790,55
 32.2.1 -Transferências às instituições 
comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
0,00
 32.2.2 -Outras Despesas de Capital
480.751.176,53
417.304.511,91
322.690.721,36
321.861.143,72
94.613.790,55
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AH)
SALÁRIO 
EDUCAÇÃO (AI)
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
229.537.446,40
63.752.985,26
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.738.906.467,46
94.356.299,97
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
2.850.528.541,34
110.985.825,29
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
117.915.372,52
47.123.459,94
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
160,99
0,00
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
395.110,54
160,99
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
117.520.422,97
47.123.298,95
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos 
do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre 
do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá 
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a 
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na 
Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser 
ajustados para 100%.
11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
NATUREZA DESPESA / ITEM PATRIMONIAL
 DESPESAS EMPENHADAS
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
 7.444.095,20
2269 - UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES
 7.444.095,20
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
81.274.852,10
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
81.259.103,26
2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
15.748,84