DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2023
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
19.430.689.827,00
19.430.689.827,00
21.239.985.238,98
109,31
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
16.119.333.334,00
16.119.333.334,00
17.053.549.032,48
105,80
ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora,
Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
15.364.410.986,00
15.364.410.986,00
16.443.276.201,47
107,02
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo
de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
754.922.348,00
754.922.348,00
610.272.831,01
80,84
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
115.879.956,00
115.879.956,00
111.007.920,24
95,80
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores – IPVA
1.423.801.326,00
1.423.801.326,00
1.880.923.970,42
132,11
Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove.
de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.771.675.211,00
1.771.675.211,00
2.194.504.315,84
123,87
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
11.646.220.597,00
11.673.520.597,00
11.827.796.826,96
101,32
Cota-Parte FPE
11.571.562.877,00
11.571.562.877,00
11.408.795.207,97
98,59
Cota-Parte IPI-Exportação
74.657.720,00
74.657.720,00
55.454.118,98
74,28
Outras Transferências ou Compensações Financeiras
Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
27.300.000,00
363.547.500,01
1.331,68
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
4.558.850.777,01
4.558.850.777,01
5.056.765.591,26
110,92
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
3.828.285.684,01
3.828.285.684,01
4.102.437.636,78
107,16
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
711.900.663,00
711.900.663,00
940.464.425,22
132,11
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação
Repassada aos Municípios (25%)
18.664.430,00
18.664.430,00
13.863.529,26
74,28
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE
IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) -
(III)
26.518.059.646,99
26.545.359.646,99
28.011.016.474,68
105,52
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
203.999.203,00 321.532.565,52
311.413.028,19
96,85
311.412.652,35
96,85
302.254.708,29
94,00
375,84
Despesas Correntes
195.214.658,00 317.492.565,52
311.173.028,19
98,01
311.172.652,35
98,01
302.254.708,29
95,20
375,84
Despesas de Capital
8.784.545,00
4.040.000,00
240.000,00
5,94
240.000,00
5,94
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (VI)
3.464.454.026,00 3.512.616.101,24 3.443.056.218,49
98,02
3.324.624.109,71
94,65
3.312.748.055,55
94,31
117.266.684,39
Despesas Correntes
3.442.725.210,00 3.472.451.171,37 3.404.413.221,33
98,04
3.293.613.901,97
94,85
3.283.341.086,05
94,55
109.917.872,37
Despesas de Capital
21.728.816,00 40.164.929,87 38.642.997,16
96,21 31.010.207,74
77,21 29.406.969,50
73,22
7.348.812,02
SUPORTE PROFILÁTICO
E TERAPÊUTICO (VII)
27.527.035,00 39.347.800,75 38.899.273,02
98,86 34.496.571,39
87,67 34.457.156,90
87,57
4.402.701,63
Despesas Correntes
27.227.035,00 39.047.800,75 38.899.273,02
99,62 34.496.571,39
88,34 34.457.156,90
88,24
4.402.701,63
Despesas de Capital
300.000,00
300.000,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
20.000,00
135.017,24
118.317,25
87,63
96.393,25
71,39
96.393,25
71,39
21.924,00
Despesas Correntes
-
135.017,24
118.317,25
87,63
96.393,25
71,39
96.393,25
71,39
21.924,00
Despesas de Capital
20.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (IX)
61.026.534,00 43.377.069,10 40.074.427,53
92,39 38.091.087,27
87,81 37.952.074,71
87,49
1.983.340,26
Despesas Correntes
59.971.031,00 43.340.459,11 40.037.817,64
92,38 38.065.053,38
87,83 37.926.040,82
87,51
1.972.764,26
Despesas de Capital
1.055.503,00
36.609,99
36.609,89
100,00
26.033,89
71,11
26.033,89
71,11
10.576,00
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
753.092.411,00
863.313.039,85
823.807.651,01
95,42
812.228.709,15
94,08
796.541.334,57
92,27
11.578.941,86
Despesas Correntes
741.823.793,00
851.353.603,19
812.046.618,03
95,38
800.687.954,01
94,05
785.000.579,43
92,21
11.358.664,02
Despesas de Capital
11.268.618,00 11.959.436,66 11.761.032,98
98,34 11.540.755,14
96,50 11.540.755,14
96,50
220.277,84
TOTAL (XII) = (V + VI + VII
+ VIII + IX + X + XI)4
4.510.119.209,00
4.780.321.593,70
4.657.368.915,49
97,43
4.520.949.523,12
94,57
4.484.049.723,27
93,80
135.253.967,98
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM
ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (D)
DESPESAS LIQUIDADAS
(E)
DESPESAS PAGAS (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
4.657.368.915,49
4.520.949.523,12
4.484.049.723,27
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade
Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada
em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
4.657.368.915,49
4.520.949.523,12
4.484.049.723,27
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
3.361.321.976,96
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
1.159.627.546,16
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO
DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
16,63
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