DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO
INICIAL
(NO
EXERCÍCIO
ATUAL)
(H)
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)¹ (L) =
(H - (I OU J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS
(K)
Diferença de limite não cumprido em 2023
Diferença de limite não cumprido em 2022
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) =
(N-M),
SE<0,
ENTÃO
(O) = 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q =
(XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O
+ Q)) SE < 0,
ENTÃO (R)
= (0)
TOTAL
DE RP
PAGOS
(S)
TOTAL
DE RP A
PAGAR
(T)
TOTAL
DE RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E O
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
(V) = ((O + Q)
- U))
Empenhos de 2023
(regra nova)
3.361.321.976,96 4.657.368.915,49 1.296.046.938,53 187.697.610,71
Empenhos de 2022
(regra nova)
3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47 197.759.824,51
0,00 179.050.231,99
3.999.044,41
14.710.548,11
1.312.939.277,36
Empenhos de 2021
(regra nova)
2.805.139.348,38 3.665.183.321,57 860.043.973,19 100.863.732,68
0,00 94.264.244,85
-11.464,66
6.610.952,49
853.433.020,70
Empenhos de 2020
(regra nova)
2.246.112.333,70 3.095.194.403,83 849.082.070,13 112.280.448,13
0,00 94.776.266,74
0,00
17.504.181,39
831.577.888,74
Empenhos de 2019
e anteriores6
11.695.436.910,63
14.242.753.477,35 2.547.316.566,72 356.934.653,22
0,00 297.677.148,36
0,00
59.257.504,86
2.488.059.061,86
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE
(XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO
24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO FINAL (NÃO
APLICADO)¹ (AA) =
(W - (X OU Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR
(XXVIII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
993.590.790,00 1.096.934.585,68
998.938.867,07
91,07
Proveniente da União
974.380.790,00 1.023.479.835,60
942.566.824,51
92,09
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
19.210.000,00
73.454.750,08
56.372.042,56
76,74
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
51.637.531,00
51.637.531,00
51.298.992,29
99,34
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
227.320.255,00
229.593.251,11
214.305.322,94
93,34
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII)
= (XXIX + XXX + XXXI)
1.272.548.576,00
1.378.165.367,79
1.264.543.182,30
91,76
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
166.145.961,00 215.460.852,36 166.774.879,66
77,40
108.433.312,67
50,33
108.416.251,52
50,32 58.341.566,99
Despesas Correntes
166.145.961,00 215.460.852,36 166.774.879,66
77,40
108.433.312,67
50,33
108.416.251,52
50,32 58.341.566,99
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
976.627.304,00 1.194.800.155,97 1.092.080.286,72
91,40 973.437.625,29
81,47 972.043.388,40
81,36 118.642.661,43
Despesas Correntes
914.137.639,00
1.119.783.298,40
1.033.093.983,86
92,26
938.501.282,76
83,81
937.199.684,33
83,69 94.592.701,10
Despesas de Capital
62.489.665,00 75.016.857,57 58.986.302,86
78,63 34.936.342,53
46,57 34.843.704,07
46,45 24.049.960,33
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
82.349.838,00 91.927.007,80 91.801.035,12
99,86 71.349.082,52
77,61 71.174.263,89
77,42 20.451.952,60
Despesas Correntes
82.349.838,00 91.927.007,80 91.801.035,12
99,86 71.349.082,52
77,61 71.174.263,89
77,42 20.451.952,60
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
7.656.633,00
3.431.538,12
2.854.239,06
83,18
2.793.831,04
81,42
2.788.463,74
81,26
60.408,02
Despesas Correntes
7.656.633,00
3.431.538,12
2.854.239,06
83,18
2.793.831,04
81,42
2.788.463,74
81,26
60.408,02
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
39.391.853,00 65.773.179,12 44.261.713,51
67,29 41.210.457,13
62,66 41.115.591,54
62,51
3.051.256,38
Despesas Correntes
35.316.357,00 51.889.886,00 37.369.970,74
72,02 36.616.212,35
70,57 36.522.546,76
70,38
753.758,39
Despesas de Capital
4.075.496,00 13.883.293,12
6.891.742,77
49,64
4.594.244,78
33,09
4.593.044,78
33,08
2.297.497,99
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
96.347.711,00 84.625.528,97 54.295.609,44
64,16 51.890.424,40
61,32 51.733.266,50
61,13
2.405.185,04
Despesas Correntes
94.989.208,00 81.995.659,78 53.358.509,97
65,07 51.726.046,85
63,08 51.568.888,95
62,89
1.632.463,12
Despesas de Capital
1.358.503,00
2.629.869,19
937.099,47
35,63
164.377,55
6,25
164.377,55
6,25
772.721,92
TOTAL DAS DESPESAS NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII
+ XXXIX)5
1.368.519.300,00
1.656.018.262,34
1.452.067.763,51
87,68
1.249.114.733,05
75,43
1.247.271.225,59
75,32
202.953.030,46
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