DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
BIMESTRE: NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS
DE PPP
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
DO ENTE
FEDERADO,
EXCETO
ESTATAIS NÃO
DEPENDENTES
(I) = (I.1 + I.2)
56.502.787,64
74.959.408,64 92.549.786,90 98.432.122,52
101.877.246,81
105.442.950,45
109.133.453,71
9.358.171,05
-
-
-
Contratadas (I.1)
56.502.787,64
74.959.408,64 92.549.786,90 98.432.122,52
101.877.246,81
105.442.950,45
109.133.453,71
9.358.171,05
-
-
-
Programa VAPT
VUPT de Atend.
Integrado ao
Cidadão
56.502.787,64
74.959.408,64 92.549.786,90 98.432.122,52
101.877.246,81
105.442.950,45
109.133.453,71
9.358.171,05
-
-
-
A contratar (I.2)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Das Estatais
Não-Dependentes
(II) = (II.1 + II.2)
-
63.036.098,99
215.108.251,73
277.257.007,06
423.254.783,57
582.028.245,05
652.448.405,23
759.896.039,94
840.942.411,84
926.938.011,17
1.018.437.154,60
Contratadas (II.1)
-
63.036.098,99
215.108.251,73
277.257.007,06
423.254.783,57
582.028.245,05
652.448.405,23
759.896.039,94
840.942.411,84
926.938.011,17
1.018.437.154,60
PPP Planta de
Dessalinização
(Cagece)
-
-
-
- 66.781.483,29
138.296.276,68
144.644.304,82
150.734.876,28
156.270.436,05
162.219.145,72
168.924.456,97
PPP Esgotamento
Sanitário Bloco 1
-
20.998.509,78 52.534.861,32
80.420.846,1
112.239.247,26
144.158.402,77
176.057.787,41
230.403.281,92
267.606.287,72
307.179.593,29
349.234.871,96
PPP Esgotamento
Sanitário Bloco 2
42.037.589,20
162.573.390,41 196.836.160,9
244.234.053,02
299.573.565,60
331.746.313,00
378.757.881,75
417.065.688,07
457.539.272,16
500.277.825,67
A contratar (II.2)
TOTAL DAS
DESPESAS DE
PPP (III) = (I + II)
56.502.787,64
137.995.507,63
307.658.038,63
375.689.129,58
525.132.030,37
687.471.195,49
761.581.858,94
769.254.211,00
840.942.411,84
926.938.011,17
1.018.437.154,60
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
(RCL) (IV)
30.364.424.813,61
31.907.382.438,37
31.977.280.629,30
32.047.331.943,33
32.117.536.715,88
32.187.895.283,15
32.258.407.982,04
32.329.075.150,20
32.399.897.126,02
32.470.874.248,63
32.542.006.857,90
TOTAL DAS
DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA O
LIMITE (I)
56.502.787,64
74.959.408,64 92.549.786,90 98.432.122,52
101.877.246,81
105.442.950,45
109.133.453,71
9.358.171,05
-
-
TOTAL DAS
DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA O
LIMITE / RCL
(%) (V) = (I /
IV)
0,19%
0,23%
0,29%
0,31%
0,32%
0,33%
0,34%
0,03%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; SIAFE; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 30/01/2024 10:22
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 24/4/2023 é de 1,002190658888, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,219065888%, conside-
rando a publicação pelo IBGE do PIB de 2022 e sua revisao das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://www.tesourotransparentegov.
br/publicações/manual-para-instrução-de -pleitos-mip/2023/26-2;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de
atendimento ao cidadão - Vapt Vupt) que foram empenhados até dezembro de 2023. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das
contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no
Relatório Focus do dia 12 de janeiro de 2024;
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/01/2024. A equipe técnica da Cagece
estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026;
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/01/2024. Os desembolsos rela-
cionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em
junho de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao
mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024;
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/01/2024. Os desembolsos
relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter
início em setembro de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores
referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.;
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada
no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
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