DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Receitas Previdenciárias
757.071.320,27
1.708.544.966,24
2.454.673.829,76
3.667.188.104,49
 Despesas Previdenciárias
517.402.828,61
390.351.704,65
567.890.773,19
1.638.820.080,46
 Resultado Previdenciário
239.668.491,66
1.318.193.261,59
1.886.783.056,58
2.028.368.024,03
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Receitas Previdenciárias
2.041.254.391,20
1.373.171.731,77
896.361.431,83
268.712.457,15
 Despesas Previdenciárias
2.821.936.390,94
5.220.251.071,61
4.571.721.395,65
2.393.351.973,07
 Resultado Previdenciário
-780.681.999,74
-3.847.079.339,84
-3.675.359.963,82
-2.124.639.515,92
Pensões e Inativos Militares
 Receitas de Contribuições
578.993.178,91
672.170.303,38
753.744.838,17
793.466.873,21
 Despesas com Pensões e Inativos
948.286.726,35
1.656.771.837,74
1.808.922.800,19
2.469.166.000,82
 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-369.293.547,44
-984.601.534,37
-1.055.177.962,01
-1.675.699.127,61
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR
Receitas da Alienação de Ativos
9.415.488,27
1.107.992,73
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
794.037,02
10.054.252,99
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ 
 O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR 
 NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
6.109.436.679,00
12%
16,63%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)
0,23%
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) 
R$ 1,00
DESPESA 
COM 
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
LIQUIDADAS
1 - JANEIRO 
- 2023
2 - 
FEVEREIRO 
- 2023
3 - MARÇO 
- 2023
4 - ABRIL - 
2023
5 - MAIO - 
2023
6 - JUNHO - 
2023
7 - JULHO - 
2023
8 - AGOSTO 
- 2023
9 - 
SETEMBRO 
- 2023
10 
- OUTUBRO 
- 2023
11 
- 
NOVEMBRO 
- 2023
12 
- DEZEMBRO 
- 2023
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
 12 MESES) 
 (A)
INSCRITAS 
EM 
 RESTOS A 
 PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
 (B)
DESPESA 
BRUTA COM 
PESSOAL (I)
1.650.607.434,59
1.352.175.275,28
1.326.285.533,54
1.293.438.738,54
1.354.227.908,28
1.903.457.241,73
1.818.386.041,47
1.448.697.661,58
1.466.822.112,54
1.485.394.203,55
1.558.722.572,32
2.197.085.686,78
18.855.300.410,20
64.404.900,36
   Pessoal Ativo
1.245.629.388,26
921.386.188,48
866.230.054,04
851.236.171,60
881.552.960,66
1.239.543.263,62
1.328.566.930,51
967.543.228,91
951.400.469,45
947.855.149,73
996.852.944,28
1.461.149.655,09
12.658.946.404,63
6.033.902,11
      Vencimentos, 
Vantagens e 
Outras Despesas 
Variáveis
1.173.228.813,46
768.471.535,53
774.158.857,04
713.096.347,07
729.480.414,26
1.114.770.036,07
1.216.788.298,57
832.938.442,81
799.781.759,86
782.428.576,24
851.932.745,71
1.187.378.889,62
10.944.454.716,24
2.591.639,86
      Obrigações 
Patronais
72.400.574,80
152.914.652,95
92.071.197,00
138.139.824,53
152.072.546,40
124.773.227,55
111.778.631,94
134.604.786,10
151.618.709,59
165.426.573,49
144.920.198,57
273.770.765,47
1.714.491.688,39
3.442.262,25
   Pessoal Inativo
320.199.902,31
322.000.159,09
320.210.835,35
321.477.282,93
322.951.835,27
501.267.116,05
341.045.168,54
330.534.043,14
364.529.551,11
349.209.247,64
378.586.473,28
536.398.703,79
4.408.410.318,50
0,00
      Aposentadoria, 
Reserva e 
Reformas
248.234.853,33
249.730.921,91
248.481.851,86
249.288.122,21
250.639.004,07
389.323.974,76
264.878.099,77
250.674.879,43
287.033.110,89
268.075.929,42
291.002.994,09
416.338.515,35
3.413.702.257,09
0,00
      Pensões
71.965.048,98
72.269.237,18
71.728.983,49
72.189.160,72
72.312.831,20
111.943.141,29
76.167.068,77
79.859.163,71
77.496.440,22
81.133.318,22
87.583.479,19
120.060.188,44
994.708.061,41
0,00