DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
DESPESA
COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
LIQUIDADAS
1 - JANEIRO
- 2023
2 -
FEVEREIRO
- 2023
3 - MARÇO
- 2023
4 - ABRIL -
2023
5 - MAIO -
2023
6 - JUNHO -
2023
7 - JULHO -
2023
8 - AGOSTO
- 2023
9 -
SETEMBRO
- 2023
10
- OUTUBRO
- 2023
11
-
NOVEMBRO
- 2023
12
- DEZEMBRO
- 2023
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou
de Contratação
de Forma Indireta
(§ 1º do art.
18 da LRF)
84.778.144,02
108.788.927,71
139.844.644,15
120.725.284,01
149.723.112,35
162.646.862,06
148.773.942,42
150.620.389,53
150.892.091,98
188.329.806,18
183.283.154,76
199.537.327,90
1.787.943.687,07
58.370.998,25
Não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS
(II)
818.638.525,03
268.079.929,25
313.848.551,39
228.885.039,71
239.045.554,88
339.146.460,15
719.343.006,02
374.760.129,33
268.637.855,58
273.052.333,02
287.356.905,76
527.718.964,67
4.658.513.254,79
245.838,66
Indenizações
por Demissão
e Incentivos
à Demissão
Voluntária
e Deduções
Constitucionais
120.536,19
14.098,24
34.441,54
34.344,87
39.356,48
134.563,59
99.787,96
54.131,12
315.738,48
1.174.309,45
27.101.523,23
14.992.824,88
44.115.656,03
2.863,80
Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior
ao da Apuração
599.663.619,62
47.237.834,06
95.133.595,79
23.320.661,60
23.906.864,94
23.259.040,64
484.901.502,96
83.693.161,53
30.567.004,07
26.132.561,75
24.364.727,15
26.493.726,52
1.488.674.300,63
176.457,41
Despesas
de Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
3.197.142,51
3.511.634,86
4.409.568,25
2.775.407,00
3.635.349,33
6.498.309,19
3.538.534,89
3.011.004,55
2.101.166,56
2.142.403,43
1.391.350,78
1.535.589,87
37.747.461,22
66.517,45
Inativos e
Pensionistas
com Recursos
Vinculados
215.657.226,71
217.316.362,09
214.270.945,81
202.754.626,24
211.463.984,13
309.254.546,73
230.803.180,21
288.001.832,13
235.653.946,47
243.603.058,39
234.499.304,60
484.696.823,40
3.087.975.836,91
0,00
DESPESA
LÍQUIDA
COM
PESSOAL
(III) = (I - II)
831.968.909,56
1.084.095.346,03
1.012.436.982,15
1.064.553.698,83
1.115.182.353,40
1.564.310.781,58
1.099.043.035,45
1.073.937.532,25
1.198.184.256,96
1.212.341.870,53
1.271.365.666,56
1.669.366.722,11
14.196.787.155,41
64.159.061,70
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.907.382.438,37
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
15.244.577,73
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art . 198, §11) (VI)
77.258.826,64
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
31.814.879.034,00
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III A + III B)
14.260.946.217,11
44,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
15.589.290.726,66
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
14.809.826.190,33
46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
14.030.361.653,99
44,10
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não-Processados são também consideradas executadas;
2 : O RPPS - Regime Próprio de Previdência Social - do poder executivo, que atende aos servidores civis, é composto pelos planos previdenciários FUNAPREV e PREVID. Já os militares são atendidos pelo PREVMILITAR que consti-
tui-se no Sistema de Proteção Social dos Militares conforme estatui a Lei Federal nº 13.954/2019;
Fechar