DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
3 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de 
Despesa com Pessoal;  
4 : Incluídas as despesas com Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público, despesa líquida de 
R$1.068.113.174,66, conforme PORTARIA Nº 377, de 8 de julho de 2020 e Nota Técnica SEI nº 45799/2020/ME.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos 
 SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSÓRCIO PÚBLICO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a) 
 
 
 
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS 
PÚBLICOS
VALORES TRANSFERIDOS 
POR CONTRATO DE 
RATEIO
DESPESAS EXECUTADAS 
(ÚLTIMOS 12 MESES)
LIQUIDADAS 
(A)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
(C = A + B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I)
138.780.943,82
74.301.377,90
38.596,03
74.339.973,93
   Pessoal Ativo
138.780.943,82
68.052.777,25
38.596,03
68.091.373,28
   Obrigações Patronais
0,00
1.550.629,12
0,00
1.550.629,12
   Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
4.697.971,53
0,00
4.697.971,53
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO 
DE RATEIO) (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)
0,00
1.498.616,58
38.596,03
1.537.212,61
   Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
1.378.398,89
38.596,03
1.416.994,92
   Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
84.415,97
0,00
84.415,97
   Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
35.801,72
0,00
35.801,72
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
138.780.943,82
72.802.761,32
0,00
72.802.761,32
DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV)
0
0
0
0
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III + IV)
138.780.943,82
72.802.761,32
0,00
72.802.761,32
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR 
CONTRATO DE RATEIO
VALOR EXECUTADO
11210107000180 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA IBIAPABA
5.991.561,65
2.872.047,47
11436747000103 - CONSORCIO P DE S DA MICRO JUAZEIRO NORTE
7.616.051,81
3.577.829,15
11487835000134 - CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO RUSSAS
5.022.391,52
2.589.219,20
11490043000119 - CONS PUB DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE
6.308.046,35
5.127.245,59
11552755000115 - CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO DE CRATO
14.665.137,19
8.526.929,46
11795563000130 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE ACARAU
4.836.037,52
2.537.563,88
12116566000162 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE TAUA
8.630.949,65
4.430.835,55
12208466000166 - CONSORCIO PUBLICO SAUDE DA MICRO SOBRAL
7.109.503,86
2.391.547,51
12609221000140 - CONSOR PUBLICO DE SAUDE DE CAMOCIM
5.696.270,70
2.701.814,46
12768835000175 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO VALE DO CURU - CISVALE
8.759.977,14
3.757.314,34
12850235000151 - CONSORCIO PUBLICO DA MICROR DE CASCAVEL
7.887.127,41
4.752.327,42
12939977000158 - CONSORCIO PUBL DE SAUDE MICRO ITAPIPOCA
4.777.076,80
2.608.132,55
12940254000179 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE MARACANAU
6.898.895,89
4.075.569,10
12986520000102 - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRO DE ARACATI
4.727.483,43
2.665.141,86
12987708000167 - CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO BREJO SANTO
5.151.611,32
2.749.473,64
13044206000165 - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ
5.702.681,39
1.419.753,03
13179412000182 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CANINDE
5.885.554,99
3.479.399,46
13328683000152 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE
5.505.135,87
2.999.482,89
13427383000120 - CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO DE CRATEUS
5.000.875,58
2.944.482,43
14530768000181 - CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRO DE QUIXADÁ
5.076.822,42
3.230.858,32
14770466000180 - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU
7.531.751,33
3.365.794,01
TOTAL
138.780.943,82
72.802.761,32
 
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE  
 
 
1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados  inscritos em 31 
de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. 
2: Não houve repasse do Estado para os consórcios no primeiro quadrimestre de 2023;
3: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde, 
para fins de despesa líquida com pessoal;
4: Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do Siafe-CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE   015129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
17.568.895.743,13
16.877.627.081,50
16.340.713.979,51
16.956.179.101,93
    Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
    Dívida Contratual
16.306.965.804,84
15.615.697.143,21
15.078.784.041,22
15.610.736.904,20