DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
AOS MUNICÍPIOS (II)
0
0
0
0
 Em Operações de Crédito Externas
0
0
0
0
 Em Operações de Crédito Internas
0
0
0
0
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
184.726.126,50
163.344.361,31
160.770.414,53
145.179.906,61
 Em Operações de Crédito Externas
184.726.126,50
163.344.361,31
160.770.414,53
145.179.906,61
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS 
(V) = (I + II + III + IV)
184.726.126
163.344.361
160.770.415
145.179.907
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
30.383.651.351,44
30.660.991.101,69
31.099.960.544,94
31.907.382.438,37
(-) Transferências obrigatórias da 
União relativas às emendas individuais 
(art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
521.091,18
671.091,18
1.185.695,18
15.244.577,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
30.383.130.260,26
30.660.320.010,51
31.098.774.849,76
31.892.137.860,64
% do TOTAL DAS GARANTIAS 
sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,61
0,53
0,52
0,46
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO 
DO SENADO FEDERAL - 22,00%
6.684.288.657,26
6.745.270.402,31
6.841.730.466,95
7.016.270.329,34
LIMITE DE ALERTA (inciso III do 
§1º do art. 59 da LRF) - 90%
6.015.859.791,53
6.070.743.362,08
6.157.557.420,25
6.314.643.296,41
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
DOS ESTADOS (IX)
0
0
0
0
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0
0
0
0
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0
0
0
0
DOS MUNICÍPIOS (X)
0
0
0
0
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0
0
0
0
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0
0
0
0
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE 
FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS 
RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0
0
0
0
MEDIDAS CORRETIVAS:
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
 SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea d e inciso III alínea c ) 
 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
 NO 
 QUADRIMESTRE 
 DE REFERÊNCIA 
 ATÉ O 
 QUADRIMESTRE 
 DE REFERÊNCIA  
 (A) 
Mobiliária
0,00
0,00
 Interna
0,00
0,00
 Externa
0,00
0,00
Contratual
1.136.865.150,96
1.319.241.942,17
 Interna
909.095.067,90
918.252.814,71
 Empréstimos
908.842.040,21
917.228.593,89
 Aquisição Financiada de Bens e 
Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
 Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão 
de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite 
para fins de contratação 1 (I)
253.027,69
1.024.220,82
 Externa
227.770.083,06
400.989.127,46
 Empréstimos
227.770.083,06
316.217.649,91
 Aquisição Financiada de Bens e 
Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão 
de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o)
0,00
0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite 
para fins de contratação 1 (II)
0,00
84.771.477,55
TOTAL (III)
1.136.865.150,96
1.319.241.942,17