DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
      Empréstimos
14.737.809.442,22
14.044.069.934,33
13.507.049.861,29
14.046.198.409,73
        Internos
5.469.519.863,83
5.354.845.454,68
5.031.861.593,11
5.663.184.053,05
        Externos
9.268.289.578,39
8.689.224.479,65
8.475.188.268,18
8.383.014.356,68
      Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
1.107.434.161,51
1.130.244.883,80
1.161.527.345,20
1.177.807.220,91
      Financiamentos
152.026.229,38
140.893.498,50
121.353.720,43
111.654.179,12
        Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
        Externos
152.026.229,38
140.893.498,50
121.353.720,43
111.654.179,12
     Parcelamento e Renegociação de dívidas
23.662.307,35
20.292.836,12
16.835.813,12
12.959.278,40
        De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
        De Contribuições Previdenciárias
1.538.251,05
1.389.594,15
1.368.489,74
1.224.140,94
        De Demais Contribuições Sociais
22.124.056,30
18.903.241,97
15.467.323,38
11.735.137,46
        Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
        Com Instituição Não financeira 
0,00
0,00
0,00
0,00
   Demais Dívidas Contratuais - COHAB 
(Empresa Estatal dependente)
286.033.664,38
280.195.990,46
272.017.301,18
262.117.816,04
   Precatórios Posteriores a 05/05/2000 
(inclusive) - Venc. e não pagos 
568.584.287,04
568.584.287,04
568.584.287,04
537.929.391,54
   Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei 
Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
693.345.651,25
693.345.651,25
693.345.651,25
807.512.806,19
DEDUÇÕES (II)
7.351.636.456,27
8.620.280.993,36
8.220.318.882,99
7.589.578.752,49
   Disponibilidade de Caixa 
7.147.203.143,51
8.334.198.857,53
7.702.423.578,93
6.997.977.666,64
       Disponibilidade de Caixa Bruta
8.733.510.976,08
10.165.164.911,78
9.485.573.109,32
8.316.373.561,23
       (-) Restos a Pagar Processados 
118.635.155,11
28.907.754,48
18.105.275,54
306.057.408,80
       (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
1.467.672.677,46
1.802.058.299,77
1.765.044.254,85
1.012.338.485,79
   Demais Haveres Financeiros
204.433.312,76
286.082.135,83
517.895.304,06
591.601.085,85
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
10.217.259.286,86
8.257.346.088,14
8.120.395.096,52
9.366.600.349,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
30.383.651.351,44
30.660.991.101,69
31.099.960.544,94
31.907.382.438,37
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)  (V)
521.091,18
671.091,18
1.185.695,18
15.244.577,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
30.383.130.260,26
30.660.320.010,51
31.098.774.849,76
31.892.137.860,64
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
57,82
55,05
52,54
53,17
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
33,63
26,93
26,11
29,37
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO 
DO SENADO FEDERAL
60.766.260.520,52
61.320.640.021,02
62.197.549.699,52
63.784.275.721,28
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
54.689.634.468,47
55.188.576.018,92
55.977.794.729,57
57.405.848.149,15
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
   PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
   PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
97.459.374,73
97.459.374,73
97.459.374,73
133.281.386,44
   PASSIVO ATUARIAL
90.581.356.181,79
90.581.356.181,79
62.753.533.282,61
100.132.125.752,35
   RP NÃO-PROCESSADOS 
1.222.051.610,45
493.814.971,65
272.066.722,71
1.247.459.332,24
   ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
   DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
  APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 
(EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
110.885.780,44
110.885.780,44
110.885.780,44
126.632.102,80
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2024 09:39 
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes 
Nota 2: : Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 436.811.943,82 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 
- CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019; 
Nota 3: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade 
do estado; 
Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.390.579.158,84; 
“Nota 5: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 402.568.525,24 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos; “ 
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC, 
conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2023; 
Nota 7: Excluído o passivo atuarial do órgão 460501-PREVMILITAR por conta da Lei nº 13.954/2019;. 
Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800 e 802 na linha de restos a pagar processados não processados; 
Nota 9: Não considerado nos restos a Pagar não Processados o valor de R$ 573.419,08 ,referente aos RPNP liquidados em 2023 e não pagos; 
Nota 10: Nos Restos a Pagar Processados e não Processados , em 2023, estão incluídos os intraorçamentários (mudança de critério). 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECITIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga                                  
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)  
 
 
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0
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 Em Operações de Crédito Externas
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 Em Operações de Crédito Internas
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