DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
 % SOBRE 
 A RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.907.382.438,37
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
15.244.577,73
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
31.892.137.860,64
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
1.233.446.243,80
3,87
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 
PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
5.102.742.057,70
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 
4.592.467.851,93
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.232.449.650,24
7,00
 
 
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA 
CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
 NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA 
 ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A) 
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
 Tributos
0,00
0,00
 Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
 FGTS
0,00
0,00
 Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
 
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE  
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR-PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO 
DOS 
RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS) 
(G) = (A - (B 
+ C + D + E) 
- F)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO 
(H)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(APÓS A 
INSCRIÇÃO 
EM RESTO 
S A PAGAR 
NÃO PRO 
CESSADO S 
DO 
EXERCÍCIO) 
(I) = (G - H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÃOES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL DOS 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS 
(I)
3.520.467.733,74
3.803.708,94
141.706.352,24
43.307.095,85
238.618.943,17
0,00
3.093.031.633,54
517.796.081,81
0,00 2.575.235.551,73
   Recursos Não 
Vinculados 
de Impostos
2.622.957.479,66
3.358.462,83
136.388.080,13
38.718.043,14
225.196.185,87
0,00
2.219.296.707,69
498.816.299,59
0,00 1.720.480.408,10
   Outros 
Recursos não 
Vinculados
897.510.254,08
445.246,11
5.318.272,11
4.589.052,71
13.422.757,30
0,00
873.734.925,85
18.979.782,22
0,00
854.755.143,63
TOTAL DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS 
(EXCETO AO 
RPPS) (II)
3.724.634.216,43
6.576.091,63
101.779.240,96
49.632.938,44
86.016.414,52
0,00
3.480.629.530,88
559.195.898,68
0,00 2.921.433.632,20
   Recursos 
Vinculados à 
Educação
895.466.994,20
4.788.448,35
60.933.283,16
8.251.769,04
372,09
0,00
821.493.121,56
159.037.825,14
0,00
662.455.296,42
      
Transferências 
do FUNDEB
117.520.422,97
4.523.050,04
56.415.228,94
2.595.741,82
12,25
0,00
53.986.389,92
7.944.637,45
0,00
46.041.752,47
      Outros 
Recursos 
Vinculados à 
Educação
777.946.571,23
265.398,31
4.518.054,22
5.656.027,22
359,84
0,00
767.506.731,64
151.093.187,69
0,00
616.413.543,95
   Recursos 
Vinculados 
à Saúde
391.273.788,23
81.424,19
634.269,35
2.123.722,89
614.369,22
0,00
387.820.002,58
101.606.948,95
0,00
286.213.053,63
      
Transferências 
Fundo a Fundo 
de Recursos 
do SUS
346.510.894,04
56.473,58
529.893,43
2.098.757,61
0,00
0,00
343.825.769,42
77.713.878,03
0,00
266.111.891,39
      Outros 
Recursos 
Vinculados 
à Saúde
44.762.894,19
24.950,61
104.375,92
24.965,28
614.369,22
0,00
43.994.233,16
23.893.070,92
0,00
20.101.162,24
   Recursos 
Vinculados à 
Assistência 
Social
56.904.244,91
0,00
292.646,99
3.726,66
6.210,06
0,00
56.601.661,20
81.459,32
0,00
56.520.201,88