DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
IDENTIFICAÇÃO 
DOS 
RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS) 
(G) = (A - (B 
+ C + D + E) 
- F)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO 
(H)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(APÓS A 
INSCRIÇÃO 
EM RESTO 
S A PAGAR 
NÃO PRO 
CESSADO S 
DO 
EXERCÍCIO) 
(I) = (G - H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÃOES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
   Recursos 
Vinculados à 
Previdência 
Social (Exceto 
ao RPPS)
98.116.512,18
0,00
7.885.575,28
0,00
0,00
0,00
90.230.936,90
0,00
0,00
90.230.936,90
   Demais 
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
702.739.626,70
1.297.481,98
28.644.210,87
6.872.300,14
3.547.499,26
0,00
662.378.134,45
80.676.408,49
0,00
581.701.725,96
      
Transferências 
de Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
(exceto 
Educação, 
Saúde e 
Assistência)
393.538.536,55
1.297.481,98
526.853,00
4.338.647,30
3.547.499,26
0,00
383.828.055,01
51.686.499,20
0,00
332.141.555,81
      Outras 
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
309.201.090,15
0,00
28.117.357,87
2.533.652,84
0,00
0,00
278.550.079,44
28.989.909,29
0,00
249.560.170,15
   Demais 
Vinculações 
Legais
1.507.021.939,47
408.737,11
3.389.255,31
32.381.419,71
2.927.014,29
0,00
1.467.915.513,05
217.793.256,78
0,00 1.250.122.256,27
      Recursos de 
Operações de 
Crédito (exceto 
vinculados 
à Educação 
e à Saúde)
660.318.028,71
35.695,11
682.400,30
18.905.059,12
14.438,07
0,00
640.680.436,11
52.003.103,86
0,00
588.677.332,25
      Recursos de 
Alienação de 
Bens/Ativos
12.963.441,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.963.441,85
0,00
0,00
12.963.441,85
      Recursos 
Vinculados a 
Fundos (exceto 
Educação, 
Saúde, 
Assistência e 
Previdência)
348.876.365,73
211.318,08
101.051,01
11.506.582,90
406,12
0,00
337.057.007,62
103.651.121,71
0,00
233.405.885,91
      Outras 
Vinculações 
Legais
484.864.103,18
161.723,92
2.605.804,00
1.969.777,69
2.912.170,10
0,00
477.214.627,47
62.139.031,21
0,00
415.075.596,26
   Recursos 
Extraorçamentários
73.085.354,84
0,00
0,00
0,00
78.920.949,60
0,00
-5.835.594,76
0,00
0,00
-5.835.594,76
   Outras 
Vinculações
25.755,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.755,90
0,00
0,00
25.755,90
TOTAL DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS 
AO RPPS (III)
306.387.003,64
49.066,17
31.924.024,57
14.076,40
11.953.334,40
0,00
262.446.502,10
1.107.611,62
0,00
261.338.890,48
   Recursos 
Vinculados 
ao RPPS - 
Fundo em 
Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
4.790.246,14
49.066,17
4.741.179,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Recursos 
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
264.540.014,96
0,00
27.182.844,60
0,00
0,00
0,00
237.357.170,36
0,00
0,00
237.357.170,36
   Recursos 
Vinculados ao 
RPPS - Taxa de 
Administração
37.056.742,54
0,00
0,00
14.076,40
11.953.334,40
0,00
25.089.331,74
1.107.611,62
0,00
23.981.720,12
TOTAL (IV) 
= (I + II + 
III)
7.551.488.953,81
10.428.866,74
275.409.617,77
92.954.110,69
336.588.692,09
0,00
6.836.107.666,52
1.078.099.592,11
0,00
5.758.008.074,41
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
 SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5