DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de janeiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº005/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública 
de concessão de diárias decorrentes de viagem a servidor público disposto no Decreto Estadual nº 30.719/2011, de 27 de outubro de 2011, RESOLVE: 
Art. 1º AUTORIZAR o servidor PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS, matrícula nº 3000040-4, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3 
desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de ARACATI/RUSSAS/MORADA NOVA-CE, no dia 22 de janeiro de 2024 para realizar vistorias nas 
Unidades Consumidoras para Migração ao Mercado Livre de Energia, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando o valor de 38,55 (trinta e oito Reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com os artigos 3º, caput, 4º, caput, § 1º, alínea b, 5º e 
10º do Decreto Estadual nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 
50, inciso xiv, da lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso iv, do decreto estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, RESOLVE 
CONCEDER Vale-Transporte, nos termos do § 3º do art. 6º do decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo único 
desta portaria, durante o mês de JANEIRO/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2024, 
REFERENTE AO VALE TRANSPORTE METROPOLITANO DO MÊS DE JANEIRO DE 2024
VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº014/SEINFRA/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
44
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 
50, inciso xiv, da lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso iv, do decreto estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, RESOLVE 
CONCEDER Vale-Transporte, nos termos do § 3º do art. 6º do decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo único 
desta portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº07/2024, 
REFERENTE AO VALE TRANSPORTE METROPOLITANO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024
VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº014/SEINFRA/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
38
*** *** ***
PORTARIA Nº08/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições 
que lhe conferem os artigos 50, inciso xiv, da lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso iv, do decreto estadual nº 33.471, de 12 de feve-
reiro de 2020, RESOLVE CONCEDER Vale-Transporte, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JANEIRO/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº08/2024, 
REFERENTE AO VALE TRANSPORTE URBANO DE JANEIRO DE 2024
VALE URBANO: CONTRATO Nº013/SEINFRA/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
03949818
A
44
CLENIA FONSECA DA ROCHA 
ASSESSOR TÉCNICO
30000234
A
44
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
30018214
A
44
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PORTARIA Nº09/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições 
que lhe conferem os artigos 50, inciso xiv, da lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso iv, do decreto estadual nº 33.471, de 12 de feve-
reiro de 2020, RESOLVE CONCEDER Vale-Transporte, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2024, 
REFERENTE AO VALE TRANSPORTE URBANO DE FEVEREIRO DE 2024
VALE URBANO: CONTRATO Nº013/SEINFRA/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
03949818
A
38
CLENIA FONSECA DA ROCHA 
ASSESSOR TÉCNICO
30000234
A
38
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
30018214
A
38
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