DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
na Portaria nº 1753/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Iguatu, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/09/2023 a 29/09/2023, conforme o respectivo rela-
tório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº99/2024 04 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO CRISTIA DA SILVA
Membro
40,00
60,00
5
0
200,00
CASSIO DE ARAUJO BATISTA
Suplente
40,00
60,00
5
0
200,00
JEAN CARLOS DA SILVA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JOSE RIBAMAR DUTRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
YONARA RODRIGUES ALENCAR PALACIO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
1.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº177/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, no uso das atribuições legais 
e, considerando a Lei 13.709/2018, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR o senhor ODAIR JOSÉ FACUNDO OLIVEIRA, para a função de Data Protection 
Officer – DPO - encarregado em analisar os processos e identificar os pontos de mudança com a finalidade de adequar este Departamento Estadual de Trânsito 
– DETRAN/CE a LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados. Parágrafo único - Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo DPO - Data Protection Officer terão 
suporte do Comitê Estratégico para Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará. Art.2º - Esta portaria 
entrará em vigor a partir da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº178/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, no uso das atribuições legais 
e, considerando a Lei 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica 
de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da persona-
lidade da pessoa natural, RESOLVE: Art.1º Alterar o nome da Comissão Provisória Multissetorial, instituída pela Portaria n.º 1827/2023, NUP  n° 
08012.013594/2023-96, para Comitê Estratégico para Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará; 
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS:
NOME
FUNÇÃO
UNIDADE DE EXERCÍCIO
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
Presidente
Diretoria Jurídica
Marcelo Souza Pinheiro
Membro
Superintendência Adjunta
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
Membro
Núcleo Judicial
Hélio Matos Monteiro
Membro
Núcleo de Tecnologia da Informação
Gustavo Ronney Alexandre da Silva
Membro
Núcleo de Tecnologia da Informação
José Luís Vieira de Oliveira
Membro
Núcleo de Recursos Humanos
Ana Karoline Alves de Agrela
Membro
Núcleo de Arrecadação e Dívida Ativa
Anndreya Paulla Martins Milhomem Laurentino
Membro
Núcleo de Processo Administrativo
Marcelo Santos de Freitas
Membro
Núcleo de Leilões
Rodolfo Leandro Ribeiro Da Silva
Membro
Núcleo de Prontuário
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na Portaria n.º 2034/2021 e Portaria n.º 1827/2023 08012.013594/2023-96.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.001130/2024-18, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO- SEDE, na cidade de Fortaleza, 
durante o período de 16/01/2024 a 31/01/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 179/2024 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANA MARCIA DE MELO AMARAL
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO LEONARDO MARIANO DE VASCONCELOS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
EVALDO GONCALVES SILVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO GENILSON DANTAS BEZERRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
GIOVANNI CARDOSO BRITO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza