DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
tantes na Portaria nº 36/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Tianguá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/01/2024 a 15/01/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272/2024 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FELIPE OLIVEIRA SENA
Membro
40,00
60,00
10
1
460,00
LECIVANDO SIQUEIRA DE CARVALHO
Coordenador
50,00
80,00
10
1
580,00
TOTAL
1.040,00
*** *** ***
PORTARIA Nº273/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.001612/2024-78, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 2079/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/11/2023 a 30/11/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2024 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
JOSE FERNANDES MAIA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
2.970,00
*** *** ***
PORTARIA Nº281/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês MARÇO/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
12
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A/M
46/46
ARISTÊNIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
A
40
ARTHUR ALEX NUNES SALES40/40
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007203-0
A/M
40/40
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
40
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
46
JOÃO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2916-1-7
M
20
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
46
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
786-1-1
A
46
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006299-X
E
46
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2795-1-X
A
24
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
A/F
46/46
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006438-0
E
46
SUELENE CARLOS PEREIRA
VISTORIADOR
3006206-X
E
46
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
376-1-3
A
34
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
– DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MARIA JOELMA BARROS; V - ENDEREÇO: 
Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro – Varjota/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, e suas alterações, no processo 
NUP 08012.020235/2023-95; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº 08/2020, que tem por 
objetivo a locação do imóvel localizado na Rua Rui Barbosa, 952 – Bairro Centro – Varjota-CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/
CE naquela localidade. 2.2 Reajuste Contratual de 3,706990% ao valor global do aluguel, pela média da aplicação do INPC (IBGE), referente ao período 
de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.412,39 (dezoito mil, quatrocentos e doze reais e trinta e nove centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 24/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 23 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; MARIA JOELMA BARROS- Proprietária do Imóvel de Varjota/CE.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, 78, Venâncios, Crateús; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rt. 65, inciso I, alínea b, §1º, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, e no processo nº 01884184/2023.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: o acréscimo de 21,11% (vinte e um vírgula onze 
por cento), a partir da assinatura deste termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 64.356,16 ( sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dezesseis 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 15 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS- Superintendente DETRAN/CE. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- SUPERINTENDENTE DA SOP; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO 
VIANA- EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME.
Jose Antonio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***