DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
NO BIMESTRE
EMPENHADO 
ATÉ O 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
100.000.000,00
0,00
0,00
100.000.000,00
0,00
0,00
100.000.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
31.996.246,00
3.677.163,49
-1.134.850,55
34.538.558,94
6.340.813,80
25.639.891,51
8.898.667,43
56200007 - JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
14.746.975,00
2.850.166,87
-2.051.048,71
15.546.093,16
4.328.391,77
14.833.666,33
712.426,83
56200008 - COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
27.947.000,00
0,00
0,00
27.947.000,00
0,00
0,00
27.947.000,00
56200009 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
3.362.174,00
0,00
-3.362.174,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE 
MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
78.822.082,00
7.500.000,00
-86.322.082,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56200011 - FUNDO DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
57000000 - SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
33.037.765,00
56.803.245,03
-6.187.883,80
83.653.126,23
21.826.888,43
72.465.230,20
11.187.896,03
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
63.193.862,00
11.724.554,71
-3.701.263,12
71.217.153,59
16.196.909,01
62.249.528,58
8.967.625,01
57200003 - FUNDO ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE
2.550.000,00
0,00
0,00
2.550.000,00
0,00
0,00
2.550.000,00
58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL 
DA VICE-GOVERNADORIA
66.160.293,00
3.311.165,87
-54.645.137,45
14.826.321,42
2.750.921,73
13.951.395,44
874.925,98
59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
0,00
24.261.091,53
-2.498.552,21
21.762.539,32
6.423.257,78
20.450.288,81
1.312.250,51
59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE 
MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
0,00
50.500.000,00
0,00
50.500.000,00
9.137.272,81
28.637.272,81
21.862.727,19
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
0,00
6.386.150,84
-2.883.184,13
3.502.966,71
641.430,15
641.430,15
2.861.536,56
61000000 - SECRETARIA DA 
PESCA E AQUICULTURA
0,00
12.728.551,63
-3.372.857,77
9.355.693,86
5.289.866,53
7.466.802,31
1.888.891,55
62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES
0,00
13.888.045,24
-400.000,00
13.488.045,24
5.824.330,47
8.935.358,75
4.552.686,49
63000000 - SECRETARIA DOS 
DIREITOS HUMANOS
0,00
21.464.087,83
-12.830.508,08
8.633.579,75
4.716.505,12
5.617.941,96
3.015.637,79
63200001 - FUNDO ESTADUAL 
DO IDOSO DO CEARÁ
0,00
7.500.000,00
-7.450.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
64000000 - SECRETARIA DA JUVENTUDE
0,00
393.000,00
0,00
393.000,00
0,00
0,00
393.000,00
68000000 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE
0,00
230.000,00
0,00
230.000,00
0,00
0,00
230.000,00
69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
0,00
5.843.514,54
-134.959,66
5.708.554,88
1.402.139,43
5.207.535,62
501.019,26
70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
0,00
1.077.000,00
-262.000,00
815.000,00
593.464,58
593.464,58
221.535,42
TOTAL GERAL
36.472.896.251,00
12.576.056.468,79
-5.378.179.740,66
43.670.772.979,13
8.045.200.809,24
35.192.394.296,37
8.478.378.682,76
ENTIDADE
PROGRAMA
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
NO 
BIMESTRE
EMPENHADO 
ATÉ O 
BIMESTRE 
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000 - 
ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
627.386.595,00
61.975.371,86
-21.206.403,88
668.155.562,98
132.313.715,94
668.069.084,38
86.478,60
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
0,00
-10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
258 - DESENVOLVIMENTO DO 
PROCESSO LEGISLATIVO
32.835.255,00
12.210.399,41
-127.898,43
44.917.755,98
8.691.509,13
44.911.000,73
6.755,25
259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO 
LEGISLATIVO E SOCIEDADE
26.023.500,00
17.373.851,00
-5.693.558,33
37.703.792,67
7.312.796,20
37.702.917,94
874,73
TOTAL
686.255.350,00
91.559.622,27
-27.037.860,64
750.777.111,63
148.318.021,27
750.683.003,05
94.108,58
01200001 - FUNDO 
DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
16.287.448,00
450.000,00
0,00
16.737.448,00
2.873.563,71
13.829.745,54
2.907.702,46
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.352,00
0,00
0,00
100.352,00
0,00
0,00
100.352,00
TOTAL
16.387.800,00
450.000,00
0,00
16.837.800,00
2.873.563,71
13.829.745,54
3.008.054,46
02000000 - 
TRIBUNAL 
DE CONTAS 
DO ESTADO
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
231.991.883,00
30.677.669,78
-7.475.164,44
255.194.388,34
56.279.983,38
249.626.986,74
5.567.401,60
255 - CONTROLE EXTERNO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
ESTADUAL E MUNICIPAL
5.530.492,00
1.437.129,39
-510.532,06
6.457.089,33
601.915,90
3.001.614,10
3.455.475,23
TOTAL
237.522.375,00
32.114.799,17
-7.985.696,50
261.651.477,67
56.881.899,28
252.628.600,84
9.022.876,83
04000000 - 
TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
301.752.428,00
27.637.814,00
-755.097,00
328.635.145,00
66.398.417,73
326.734.917,99
1.900.227,01
512 - EXCELÊNCIA NO 
DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO 
JURISDICIONAL
1.057.163.354,00
55.774.842,16
-51.092.539,25
1.061.845.656,91
214.087.104,21
1.040.340.292,85
21.505.364,06
TOTAL
1.358.915.782,00
83.412.656,16
-51.847.636,25
1.390.480.801,91
280.485.521,94
1.367.075.210,84
23.405.591,07
04200001 - FUNDO 
ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO 
E 
MODERNIZAÇÃO 
DO PODER 
JUDICIÁRIO
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
59.051.369,00
5.275.000,00
-485.000,00
63.841.369,00
15.504.813,55
61.719.238,53
2.122.130,47
512 - EXCELÊNCIA NO 
DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO 
JURISDICIONAL
156.697.642,00
125.315.751,15
-55.346.117,29
226.667.275,86
35.702.092,31
184.150.338,12
42.516.937,74
513 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA 
DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
76.100,00
1.999.999,70
-2.076.099,00
0,70
0,00
0,00
0,70
TOTAL
215.825.111,00
132.590.750,85
-57.907.216,29
290.508.645,56
51.206.905,86
245.869.576,65
44.639.068,91
04200003 - FUNDO 
ESTADUAL DE 
SEGURANÇA 
DOS 
MAGISTRADOS
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
1.727.882,00
0,00
0,00
1.727.882,00
32.800,00
170.584,40
1.557.297,60
512 - EXCELÊNCIA NO 
DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO 
JURISDICIONAL
2.160.000,00
475.932,00
-475.932,00
2.160.000,00
0,00
491.389,28
1.668.610,72
TOTAL
3.887.882,00
475.932,00
-475.932,00
3.887.882,00
32.800,00
661.973,68
3.225.908,32
04200004 - FUNDO 
ESPECIAL DE 
CUSTEIO DAS 
DESPESAS COM 
DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS 
DE JUSTIÇA
512 - EXCELÊNCIA NO 
DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO 
JURISDICIONAL
17.105.432,00
700.000,00
0,00
17.805.432,00
3.017.114,76
17.164.390,88
641.041,12
TOTAL
17.105.432,00
700.000,00
0,00
17.805.432,00
3.017.114,76
17.164.390,88
641.041,12
06000000 - 
DEFENSORIA 
PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
15.880.000,00
7.669.000,00
-1.294.506,60
22.254.493,40
7.092.369,87
22.254.493,40
0,00
511 - PROMOÇÃO DO ACESSO 
GRATUITO À JUSTIÇA
188.427.975,00
17.002.552,37
-12.076.109,94
193.354.417,43
41.055.462,33
188.314.894,88
5.039.522,55
TOTAL
204.307.975,00
24.671.552,37
-13.370.616,54
215.608.910,83
48.147.832,20
210.569.388,28
5.039.522,55

                            

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