DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
NOTAS EXPLICATIVAS:
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte 
da arrecadação do mês somente é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o 
regime de competência, assim a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente;
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês ulterior, causando distorções 
entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias);
Nota 3 – Conforme extrato bancário, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, em 31/12/2022, totalizou R$ 130.764.469,43 (cento e trinta milhões 
setecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos).
Fortaleza – Ce, aos 23 de janeiro de 2024.
Isaú Chaves Neto 
GERENTE EXECUTIVO DO FECOP
*** *** ***
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE 6º BIMESTRE - 2023
 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - Consulta em 11/01/2024 14:31 - 006888
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
NO BIMESTRE
EMPENHADO 
ATÉ O 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
686.255.350,00
91.559.622,27
-27.037.860,64
750.777.111,63
148.318.021,27
750.683.003,05
94.108,58
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
16.387.800,00
450.000,00
0,00
16.837.800,00
2.873.563,71
13.829.745,54
3.008.054,46
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
237.522.375,00
32.114.799,17
-7.985.696,50
261.651.477,67
56.881.899,28
252.628.600,84
9.022.876,83
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.358.915.782,00
83.412.656,16
-51.847.636,25
1.390.480.801,91
280.485.521,94
1.367.075.210,84
23.405.591,07
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO 
DO PODER JUDICIÁRIO
215.825.111,00
132.590.750,85
-57.907.216,29
290.508.645,56
51.206.905,86
245.869.576,65
44.639.068,91
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE 
SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
3.887.882,00
475.932,00
-475.932,00
3.887.882,00
32.800,00
661.973,68
3.225.908,32
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO 
DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
17.105.432,00
700.000,00
0,00
17.805.432,00
3.017.114,76
17.164.390,88
641.041,12
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
204.307.975,00
24.671.552,37
-13.370.616,54
215.608.910,83
48.147.832,20
210.569.388,28
5.039.522,55
06200001 - FUNDO DE APOIO E 
APARELHAMENTO DA DEFENSORIA 
PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
32.909.800,00
8.540.000,00
-5.000,00
41.444.800,00
4.918.413,03
37.769.433,77
3.675.366,23
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
435.398.856,00
121.778.200,41
-32.213.838,43
524.963.217,98
125.636.879,04
371.854.745,15
153.108.472,83
08200003 - DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO
587.670.909,00
90.999.655,24
-94.351.449,71
584.319.114,53
131.888.258,14
484.317.410,39
100.001.704,14
08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
45.334.523,00
0,00
0,00
45.334.523,00
0,00
0,00
45.334.523,00
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS
33.056.974,00
0,00
0,00
33.056.974,00
0,00
0,00
33.056.974,00
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO 
À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.195.909,00
0,00
0,00
3.195.909,00
0,00
0,00
3.195.909,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
173.577.151,00
51.239.155,80
-68.215.591,24
156.600.715,56
24.863.980,03
145.948.711,42
10.652.004,14
10100002 - POLÍCIA CIVIL
748.986.869,00
16.827.106,18
-20.114.970,71
745.699.004,47
155.566.688,96
735.264.312,73
10.434.691,74
10100003 - POLÍCIA MILITAR
2.356.916.154,00
386.841.902,13
-396.665.261,20
2.347.092.794,93
480.878.230,14
2.317.302.352,17
29.790.442,76
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
260.385.735,00
26.294.075,40
-7.264.347,96
279.415.462,44
61.595.727,41
276.994.386,13
2.421.076,31
10100007 - PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ
147.428.197,00
7.732.608,68
-9.744.806,50
145.415.999,18
27.389.858,14
126.563.649,07
18.852.350,11
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
18.455.673,00
8.668.243,60
-6.043.484,00
21.080.432,60
3.543.516,35
18.658.930,81
2.421.501,79
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
4.389.585,00
474.000,00
-874.000,00
3.989.585,00
894.223,65
3.802.884,09
186.700,91
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
28.220.000,00
86.630.573,44
-36.787.254,34
78.063.319,10
32.377.867,62
62.588.533,77
15.474.785,33
10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ
10.400.000,00
5.833.513,30
0,00
16.233.513,30
5.833.513,30
5.833.513,30
10.400.000,00
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
84.944.282,00
3.369.552,63
-3.983.929,75
84.329.904,88
17.026.510,26
80.539.686,96
3.790.217,92
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
32.513.781,00
10.801.436,12
-50.000,00
43.265.217,12
10.266.806,30
34.412.265,20
8.852.951,92
13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO 
E REAPARELHAMENTO DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
22.180.472,00
4.605.028,70
-57.736,37
26.727.764,33
3.283.267,84
17.937.995,85
8.789.768,48
13200003 - FUNDO ESTADUAL DE 
FORTALECIMENTO AO CONTROLE 
ADMINISTRATIVO
850.000,00
210.000,00
0,00
1.060.000,00
50.000,00
50.000,00
1.010.000,00
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
534.117.071,00
95.569.292,67
-35.928.812,41
593.757.551,26
124.568.725,30
585.812.768,28
7.944.782,98
15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS 
DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
0,00
935.752,12
4.729.617,88
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
42.752.312,00
27.467.616,00
-8.288.000,00
61.931.928,00
6.329.682,67
58.164.500,05
3.767.427,95
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
693.720.929,00
82.532.767,30
-50.912.096,75
725.341.599,55
152.337.672,24
691.416.392,62
33.925.206,93
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ
16.965.637,00
11.236.370,06
-4.016.174,00
24.185.833,06
1.280.988,00
8.725.264,96
15.460.568,10
18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
729.852.943,00
89.682.801,53
-57.346.070,38
762.189.674,15
152.903.727,48
740.819.720,32
21.369.953,83
19200005 - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO 
DE ATIVOS DO CEARÁ
21.000.000,00
0,00
0,00
21.000.000,00
0,00
0,00
21.000.000,00
21000000 - SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
223.251.303,00
290.524.411,24
-62.584.737,00
451.190.977,24
126.798.112,12
355.779.050,52
95.411.926,72
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
139.814.028,00
19.266.583,86
-1.216.883,85
157.863.728,01
33.727.915,60
150.758.230,75
7.105.497,26
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ
15.354.646,00
25.203.942,73
-1.750.506,96
38.808.081,77
6.954.706,58
34.859.498,46
3.948.583,31
21200006 - CENTRAIS DE 
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
2.162.000,00
0,00
0,00
2.162.000,00
0,00
0,00
2.162.000,00