95 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024 ENTIDADE ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO ATUALIZADO EMPENHADO NO BIMESTRE EMPENHADO ATÉ O BIMESTRE SALDO ORÇAMENTO 56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 31.996.246,00 3.677.163,49 -1.134.850,55 34.538.558,94 6.340.813,80 25.639.891,51 8.898.667,43 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 14.746.975,00 2.850.166,87 -2.051.048,71 15.546.093,16 4.328.391,77 14.833.666,33 712.426,83 56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A 27.947.000,00 0,00 0,00 27.947.000,00 0,00 0,00 27.947.000,00 56200009 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 3.362.174,00 0,00 -3.362.174,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ 78.822.082,00 7.500.000,00 -86.322.082,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 33.037.765,00 56.803.245,03 -6.187.883,80 83.653.126,23 21.826.888,43 72.465.230,20 11.187.896,03 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 63.193.862,00 11.724.554,71 -3.701.263,12 71.217.153,59 16.196.909,01 62.249.528,58 8.967.625,01 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2.550.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00 58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 66.160.293,00 3.311.165,87 -54.645.137,45 14.826.321,42 2.750.921,73 13.951.395,44 874.925,98 59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO 0,00 24.261.091,53 -2.498.552,21 21.762.539,32 6.423.257,78 20.450.288,81 1.312.250,51 59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ 0,00 50.500.000,00 0,00 50.500.000,00 9.137.272,81 28.637.272,81 21.862.727,19 59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 0,00 6.386.150,84 -2.883.184,13 3.502.966,71 641.430,15 641.430,15 2.861.536,56 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 0,00 12.728.551,63 -3.372.857,77 9.355.693,86 5.289.866,53 7.466.802,31 1.888.891,55 62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES 0,00 13.888.045,24 -400.000,00 13.488.045,24 5.824.330,47 8.935.358,75 4.552.686,49 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 21.464.087,83 -12.830.508,08 8.633.579,75 4.716.505,12 5.617.941,96 3.015.637,79 63200001 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ 0,00 7.500.000,00 -7.450.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 64000000 - SECRETARIA DA JUVENTUDE 0,00 393.000,00 0,00 393.000,00 0,00 0,00 393.000,00 68000000 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 0,00 5.843.514,54 -134.959,66 5.708.554,88 1.402.139,43 5.207.535,62 501.019,26 70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL 0,00 1.077.000,00 -262.000,00 815.000,00 593.464,58 593.464,58 221.535,42 TOTAL GERAL 36.472.896.251,00 12.576.056.468,79 -5.378.179.740,66 43.670.772.979,13 8.045.200.809,24 35.192.394.296,37 8.478.378.682,76 ENTIDADE PROGRAMA ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO ATUALIZADO EMPENHADO NO BIMESTRE EMPENHADO ATÉ O BIMESTRE SALDO ORÇAMENTO 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ 627.386.595,00 61.975.371,86 -21.206.403,88 668.155.562,98 132.313.715,94 668.069.084,38 86.478,60 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS 10.000,00 0,00 -10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO 32.835.255,00 12.210.399,41 -127.898,43 44.917.755,98 8.691.509,13 44.911.000,73 6.755,25 259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE 26.023.500,00 17.373.851,00 -5.693.558,33 37.703.792,67 7.312.796,20 37.702.917,94 874,73 TOTAL 686.255.350,00 91.559.622,27 -27.037.860,64 750.777.111,63 148.318.021,27 750.683.003,05 94.108,58 01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ 16.287.448,00 450.000,00 0,00 16.737.448,00 2.873.563,71 13.829.745,54 2.907.702,46 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.352,00 0,00 0,00 100.352,00 0,00 0,00 100.352,00 TOTAL 16.387.800,00 450.000,00 0,00 16.837.800,00 2.873.563,71 13.829.745,54 3.008.054,46 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ 231.991.883,00 30.677.669,78 -7.475.164,44 255.194.388,34 56.279.983,38 249.626.986,74 5.567.401,60 255 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL 5.530.492,00 1.437.129,39 -510.532,06 6.457.089,33 601.915,90 3.001.614,10 3.455.475,23 TOTAL 237.522.375,00 32.114.799,17 -7.985.696,50 261.651.477,67 56.881.899,28 252.628.600,84 9.022.876,83 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ 301.752.428,00 27.637.814,00 -755.097,00 328.635.145,00 66.398.417,73 326.734.917,99 1.900.227,01 512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.057.163.354,00 55.774.842,16 -51.092.539,25 1.061.845.656,91 214.087.104,21 1.040.340.292,85 21.505.364,06 TOTAL 1.358.915.782,00 83.412.656,16 -51.847.636,25 1.390.480.801,91 280.485.521,94 1.367.075.210,84 23.405.591,07 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ 59.051.369,00 5.275.000,00 -485.000,00 63.841.369,00 15.504.813,55 61.719.238,53 2.122.130,47 512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 156.697.642,00 125.315.751,15 -55.346.117,29 226.667.275,86 35.702.092,31 184.150.338,12 42.516.937,74 513 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA) 76.100,00 1.999.999,70 -2.076.099,00 0,70 0,00 0,00 0,70 TOTAL 215.825.111,00 132.590.750,85 -57.907.216,29 290.508.645,56 51.206.905,86 245.869.576,65 44.639.068,91 04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ 1.727.882,00 0,00 0,00 1.727.882,00 32.800,00 170.584,40 1.557.297,60 512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 2.160.000,00 475.932,00 -475.932,00 2.160.000,00 0,00 491.389,28 1.668.610,72 TOTAL 3.887.882,00 475.932,00 -475.932,00 3.887.882,00 32.800,00 661.973,68 3.225.908,32 04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 17.105.432,00 700.000,00 0,00 17.805.432,00 3.017.114,76 17.164.390,88 641.041,12 TOTAL 17.105.432,00 700.000,00 0,00 17.805.432,00 3.017.114,76 17.164.390,88 641.041,12 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ 15.880.000,00 7.669.000,00 -1.294.506,60 22.254.493,40 7.092.369,87 22.254.493,40 0,00 511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA 188.427.975,00 17.002.552,37 -12.076.109,94 193.354.417,43 41.055.462,33 188.314.894,88 5.039.522,55 TOTAL 204.307.975,00 24.671.552,37 -13.370.616,54 215.608.910,83 48.147.832,20 210.569.388,28 5.039.522,55Fechar