Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 21-B
Brasília - DF, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000001
1
Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Ministério da Fazenda................................................................................................................................................................................................................................................................................ 17
............................................................................................................ Esta edição é composta de 42 páginas............................................................................................................
Sumário
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FA Z E N DA
Exposição de Motivos Interministerial nº 3, de 29 de janeiro de 2024 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente
ao período de janeiro a dezembro de 2023. Aprovo. Em 30 de janeiro de 2024.
1_PR_30_001
1_PR_30_002
1_PR_30_003
1_PR_30_004
1_PR_30_005
1_PR_30_006
1_PR_30_007
1_PR_30_008
1_PR_30_009
1_PR_30_010
1_PR_30_011
1_PR_30_012
1_PR_30_013
1_PR_30_014
1_PR_30_015
1_PR_30_016
1_PR_30_017
1_PR_30_018
1_PR_30_019
1_PR_30_020
1_PR_30_021
1_PR_30_022
1_PR_30_023
1_PR_30_024
1_PR_30_025
1_PR_30_026
1_PR_30_027
1_PR_30_028
1_PR_30_029
1_PR_30_030
1_PR_30_031
1_PR_30_032
1_PR_30_033
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
Po
3º Quad.2023
RGF
3º Quad.20
202
2023
 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ milhares
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM
JAN/23
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AGO/23
SET/23
OUT/23
NOV/23
DEZ/23
RPNP
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
44.449
45.235
45.429
45.686
49.177
73.205
50.285
50.370
50.975
51.387
77.219
50.904
634.320
0
Pessoal Ativo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Obrigações Patronais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Pessoal Inativo e Pensionistas
44.449
45.235
45.429
45.686
49.177
73.205
50.285
50.370
50.975
51.387
77.219
50.904
634.320
0
Aposentadorias, Reserva e Reformas
28.414
29.061
29.239
29.496
32.428
48.648
33.033
33.282
33.760
34.082
51.397
33.452
416.293
0
Pensões
16.035
16.174
16.190
16.190
16.749
24.556
17.252
17.088
17.215
17.305
25.823
17.452
218.028
0
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 
(§ 1º do art. 18 da LRF)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
276
291
277
276
277
276
279
278
290
277
277
276
3.350
0
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
  Decorrentes de Decisão Judicial
36
36
36
36
36
36
38
38
38
38
38
38
445
0
  Despesas de Exercícios Anteriores
240
255
241
240
241
240
240
240
252
239
239
238
2.905
0
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
44.172
44.943
45.152
45.409
48.900
72.928
50.007
50.092
50.685
51.110
76.942
50.628
630.970
0
VALOR
% SOBRE A RCL
1.233.714.885
-
630.970
-
0,051%
2.084.978
0,169%
1.980.729
0,161%
1.876.480
0,152%
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA  
      RONALD DA SILVA BALBE
  Secretário do Tesouro Nacional      
  Secretário Federal de Controle Interno
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100
¹ O Decreto nº 10.120, de 21 de novembro de 2019, deu nova redação aos incisos do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
 DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES)
(a)
LIMITE MÁXIMO (VIII)  (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,169% (Decreto nº 3.917/2001)¹
LIMITE PRUDENCIAL (IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,161%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,152%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
UNIÃO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RECURSOS DA UNIÃO PARA AMAPÁ
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
Po
3º Quad.2023
RGF
3º Quad.20
202
2023
R$ milhares
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM
JAN/23
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AGO/23
SET/23
OUT/23
NOV/23
DEZ/23
RPNP
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
32.834
33.040
32.980
32.987
35.365
52.834
35.562
35.633
35.727
35.859
54.033
34.901
451.754
0
Pessoal Ativo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Obrigações Patronais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Pessoal Inativo e Pensionistas
32.834
33.040
32.980
32.987
35.365
52.834
35.562
35.633
35.727
35.859
54.033
34.901
451.754
0
Aposentadorias, Reserva e Reformas
23.271
23.414
23.396
23.328
25.462
38.221
25.474
25.513
25.666
25.745
38.654
26.057
324.200
0
Pensões
9.562
9.626
9.583
9.659
9.903
14.613
10.088
10.120
10.061
10.114
15.380
8.844
127.554
0
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de 
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
132
182
132
132
134
137
141
180
175
227
175
142
1.887
0
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
 Decorrentes de Decisão Judicial
132
132
132
132
134
137
137
131
145
133
138
134
1.615
0
 Despesas de Exercícios Anteriores
0
51
0
0
0
0
5
49
30
94
37
8
272
0
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
32.702
32.858
32.848
32.856
35.231
52.697
35.421
35.453
35.552
35.632
53.859
34.759
449.867
0
VALOR
% SOBRE A RCL
1.233.714.885
-
449.867
-
0,036%
1.221.378
0,099%
1.160.309
0,094%
1.099.240
0,089%
  Secretário do Tesouro Nacional      
 Secretário Federal de Controle Interno
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA  
      RONALD DA SILVA BALBE
UNIÃO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
RECURSOS DA UNIÃO PARA RORAIMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
 DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
LIMITE MÁXIMO (VIII)  (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,099% (Decreto nº 3.917/2001)¹
 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES)
(a)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,094%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,089%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ O Decreto nº 10.120, de 21 de novembro de 2019, deu nova redação aos incisos do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001.
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 42, de 30 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2023.
Nº 43, de 30 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2023.

Fechar