DOMCE 31/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3387 
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 27 de janeiro 
de 2023. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:4C01487F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 028/2023 – GAB ANT, DE 27 DE JANEIRO DE 
2023. 
 
PORTARIA 028/2023 – GAB ANT, DE 27 DE JANEIRO DE 
2023. 
  
EMENTA: 
NOMEIA 
SERVIDOR 
PARA 
CARGO 
EM 
COMISSÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a senhora FRANCISCA ELISANGELA ARRAIS, 
inscrita no CPF sob o nº 848.972.283-87, ao cargo de Coordenadora 
da Escola de Ensino Fundamental Antônio Correia Lima da Rede 
Pública do Município de Antonina do Norte/CE. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta 
das dotações orçamentárias próprias. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus 
efeitos a 01 de janeiro de 2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 27 de janeiro 
de 2023. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:CCF3CC59 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 029/2023 – GAB ANT, DE 14 DE FEVEREIRO DE 
2023. 
 
PORTARIA 029/2023 – GAB ANT, DE 14 DE FEVEREIRO DE 
2023. 
  
EMENTA: 
EXONERA 
SERVIDOR 
DE 
CARGO 
EM 
COMISSÃO 
NA 
FORMA 
PREVISTA 
EM 
LEI 
E 
DA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA SALETE SOUSA BATISTA, 
inscrita no CPF sob o nº 073.664.807-03, do cargo de Chefe de 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário e iniciando seus efeitos 
em 15 de fevereiro de 2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 14 de 
fevereiro de 2023 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:F62E527B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 067/2023 – GAB ANT, DE 20 DE SETEMBRO 
DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 067/2023 – GAB ANT, DE 20 DE SETEMBRO 
DE 2023. 
  
EMENTA: 
CONVOCA 
A 
QUARTA 
CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE CULTURA – CMC DO MUNICÍPIO DE 
ANTONINA DO NORTE, NA FORMA PREVISTA EM LEI E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte – CE e, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, 
que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às 
fontes da cultura nacional; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição 
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua 
organização; 
  
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º do artigo 216-A da 
Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como 
estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da 
Federação; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual 
18.012/2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado 
do Ceará constitui instância de articulação e participação social, 
voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Secretaria da Cultura - 
Secult nº 134, de XX de agosto de 2023, que convoca a 4ª 
Conferência Estadual de Cultura. 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura - 
MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência 
Nacional de Cultura. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Convocar a 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
CULTURA – CMC do Município de Antonina do Norte/CE. 
Parágrafo único. A etapa municipal da 4ª CMC será realizada no dia 
26 de outubro de 2023, das 08h às 17hs. 
  
Art. 2º - Considerar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo 
CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC. 
  
Art. 3º - A 4ª CMC terá como tema geral: “Democracia e o exercício 
dos direitos culturais no Município de Antonina do Norte/CE”. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário.