DOMCE 31/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3387 
 
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Pessoal e encargos sociais; 
  
Juros e encargos da dívida; 
  
Amortização da dívida; 
  
Obrigações constitucionais. 
  
Art. 8º - Fica permitido o remanejamento de limites de valores entre 
os órgãos definidos nos anexos I, II e III deste Decreto. 
  
Art. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço, da Prefeitura Municipal de FARIAS BRITO, 26 de janeiro 
2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:66160498 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2022.07.15.1. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Farias Brito/CE, torna 
público, que no(s) Extrato(s) do(s) Aditivo(s) ao(s) Contrato(s) n.º 
2022.09.21-01, publicado(s) no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Ceará – APRECE, n.º 3370, de 08 de janeiro de 2024, 
página 28, onde se lê: “3º (TERCEIRO) ADITIVO”, leia-se: “2º 
(SEGUNDO) ADITIVO”. Farias Brito/CE, 30 de janeiro de 2024. 
Tiago de Araújo Leite – Responsável pela Publicação. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:B528B500 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE CONTRATOS 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.11-01. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.12.19.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Fundo Geral, e a empresa FERREIRA E LUNA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros 
alimentícios destinados ao atendimento das necessidades das 
Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias 
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total do Contrato: R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais). 
Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Gregorio Alves da 
Cunha Filho e Cícero Samuel de Sousa Luna. Data de Assinatura do 
Contrato: 11 de janeiro de 2024. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.11-02. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.12.19.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa 
FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: 
Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias 
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total do Contrato: R$ 147.080,53 (cento e quarenta e sete mil 
oitenta reais e cinquenta e três centavos). Vigência Contratual: até 
31/12/2024. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e 
Cícero Samuel de Sousa Luna. Data de Assinatura do Contrato: 11 de 
janeiro de 2024. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.11-03. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.12.19.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa 
FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: 
Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das 
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 540.305,63 (quinhentos e quarenta mil 
trezentos e cinco reais e sessenta e três centavos). Vigência 
Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Maria Marcleide do 
Nascimento e Cícero Samuel de Sousa Luna. Data de Assinatura do 
Contrato: 11 de janeiro de 2024. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.11-04. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.12.19.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa FERREIRA E 
LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de 
gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do 
Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 209.491,67 (duzentos e nove mil quatrocentos e noventa 
e um reais e sessenta e sete centavos). Vigência Contratual: até 
31/12/2024. Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Cícero 
Samuel de Sousa Luna. Data de Assinatura do Contrato: 11 de janeiro 
de 2024. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.11-05. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.12.19.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Geral, e a empresa DIEGO PEREIRA FECHINE. Objeto: 
Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das 
necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do 
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.740,00 (mil cento 
e quarenta reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: 
Gregorio Alves da Cunha Filho e Diego Pereira Fechine. Data de 
Assinatura do Contrato: 11 de janeiro de 2024. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.11-06. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.12.19.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Educação, e a empresa DIEGO PEREIRA 
FECHINE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 94.462,69 (noventa 
e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove 
centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Aliomar 
Liberalino de Almeida Júnior e Diego Pereira Fechine. Data de 
Assinatura do Contrato: 11 de janeiro de 2024. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.11-07. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.12.19.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Municipal de Saúde, e a empresa DIEGO PEREIRA 
FECHINE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao 
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias 
Brito 
/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 49.320,00 (quarenta e 
nove mil trezentos e vinte reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. 
Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Diego Pereira Fechine. 
Data de Assinatura do Contrato: 11 de janeiro de 2024.  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.11-08. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.12.19.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa DIEGO 
PEREIRA FECHINE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios 
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de 
Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
85.206,59 (oitenta e cinco mil duzentos e seis reais e oitenta e nove 
centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Antônia 
da Penha Sena Pierre e Diego Pereira Fechine. Data de Assinatura do 
Contrato: 11 de janeiro de 2024.  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.11-09. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.12.19.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Geral, e a empresa RAIMUNDO A DOS SANTOS. Objeto: 
Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das 
necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do 
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.392,00 (mil 
trezentos e noventa e dois reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. 
Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e Raimundo Alves dos 
Santos. Data de Assinatura do Contrato: 11 de janeiro de 2024.