DOMCE 31/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3387 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:AB13648C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 2712.04/2023-CP 
  
Groaíras-CE, em 30 de janeiro de 2024. 
  
A 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO do Município de Groaíras, a Sra. Adriana Paiva Souza, 
torna público aos interessados que por motivo de interesse público, 
publicará ADIAMENTO ao processo n° 2712.04/2023-CP, cujo 
Objeto é SELEÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA PARA DOAÇÃO 
COM 
ENCARGOS 
DE 
BENS 
PÚBLICOS, 
VISANDO 
O 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAIRAS, MEDIANTE A 
IMPLANTAÇÃO 
E 
AMPLIAÇÃO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
UNIDADES PRODUTIVAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Fica 
adiada a data de abertura de 02/02/2024, as 09:00hs para o dia 
20/02/2024, as 09:00h. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:46D3200D 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 006/2024SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar Sr. 
Francisco Campos dos Anjos Júnior, CPF: 039.471.993-09 E RG: 
2005031074040 , Motorista, meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta 
e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de 
Itapajé - CE, no dia 31 de janeiro de 2024. A viagem tem como 
objetivo, conduzir a beneficiária Vanderleia Chaves ao INSS para 
uma Avaliação Social do BPC/LOAS, o atendimento está agendado 
para as 10h na Agência da Previdência Social em Itapagé, que fica 
localizada na R Francisco José de Oliveira, 279, Bairro Santa Rita, 
Centro. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 30 de 
janeiro de 2024. 
  
KAROLINE LIRA LOPES DONATO 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0BF567B8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº027/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 31 de janeiro 
de 2024 para transportar os pacientes, Claudia Eledina Fernandes dos 
Santos para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 30 de janeiro de 2024. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:66B5D862 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Educação e Cultura – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 033/2023-SEDUC – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
ESCOLA NA LOCALIDADE DE TAMBOATAZINHO, NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: 
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo 
processo 
licitatório 
– 
Licitante: 
NORTH 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
– 
CNPJ 
Nº 
35.131.683/0001-09 – Valor Global: R$ 249.656,22 (duzentos e 
quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois 
centavos) – Data da Homologação/Adjudicação: 30/01/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –