DOMCE 31/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3387 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
“Art. 5º Os prêmios a serem sorteados serão os seguintes: 
I - 1º prêmio: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
II - 2º prêmio: 01 (uma) geladeira; 
III - 3º prêmio: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
IV - 4º prêmio: 01 (uma) geladeira; 
V - 5º prêmio: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
VI - 6º prêmio: 01 (uma) bicicleta; 
VII - 7º prêmio: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
VIII - 8º prêmio: 01 (uma) moto 0km; 
  
Parágrafo único. Quando necessário, a Secretaria de Administração e 
Finanças poderá converter os prêmios descritos nos incisos deste 
artigo em pecúnia.” 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 25 de 
janeiro de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal de Icapuí-CE 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:AA739D51 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
PORTARIA Nº 01/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 
 
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do 
Processo Seletivo Simplificado para formação de 
banco de gestores escolares para provimento dos 
cargos em comissão de diretor de administração 
escolar e coordenado pedagógico escolar da rede 
municipal de ensino do Município de Iguatu/CE, 
regido pelo Edital nº 02/2021- SECES, de 19 de 
novembro de 2021. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, ELANE DE LAVOR BARBOSA, nomeada pelo 
Portaria nº.0555/2024, no uso de suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado para 
formação de banco de gestores escolares para provimento dos cargos 
em comissão de diretor de administração escolar e coordenado 
pedagógico escolar da rede municipal de ensino do Município de 
Iguatu/CE, regido pelo Edital nº 02/2021-SECES, terá prazo de 
validade expirado em 01/02/2024. 
  
CONSIDERANDO que o Edital nº 02/2021-SECES, prevê no item 
12.1, que o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado-PSS 
é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a 
critério da Administração Pública, estando assim em consonância com 
a legislação atinente; 
  
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal 
em prorrogar as contratações dos profissionais classificados no 
Processo Seletivo Simplificado-PSS, regido pelo Edital nº 02/2021-
SECES; 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses o prazo de validade 
do Processo Seletivo Simplificado para formação de banco de 
gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor 
de administração escolar e coordenado pedagógico escolar da rede 
municipal de ensino do Município de Iguatu/CE, regido pelo Edital nº 
02/2021-SECES. 
  
Art. 2º. A recontratação dos profissionais da educação devidamente 
habilitados e dispostos no banco de gestores escolares será realizada 
pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de 
Iguatu/CE, de forma individual, através de portaria de nomeação, 
conforme necessidade e interesse da Administração Pública, para 
cargo/função e lotação a ser definido pela equipe pedagógica da 
Secretaria Municipal de Educação. 
§1º. O profissional lotado na Rede Municipal de Ensino através do 
PSS, poderá ser exonerado a qualquer tempo, em razão da 
conveniência e oportunidade da Administração Pública, nos termos do 
que preconiza o item 15.2 do Edital nº 02/2021-SECES. 
  
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Iguatu/CE, 30 de janeiro de 2024. 
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA 
  
Secretária da Educação 
Portaria Nº 0555/2024 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5103982B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 375/2024 
 
DISPOÊ SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR 
PÚBLICO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 da Lei 
Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR 
A 
PEDIDO, 
CARLOS 
RYAN 
CRISPIM 
NICOLAU, no cargo de Agente Administrativo, matrícula Nº: 65923, 
lotado na Secretaria do Gabinete - SEGAB, com efeitos retroativos a 
da data de 03 de Janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5534D57C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0597/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor ANTONIO RICARTE SOBRINHO, 
inscrito no CPF Nº: 056.999.068-86 e RG Nº: 17026745 para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Secretario Executivo da 
Arrecadação – código CDS–3 com lotação na Secretaria da Fazenda 
Municipal – SEFAM.