DOMCE 31/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3387 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 24 de 
Janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 24 
DE JANEIRO DE 2024. 
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:FEC6C4AA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 598/2024 
 
DISPOÊ SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR 
PÚBLICO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 da Lei 
Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR A PEDIDO, HELIO GOMES E SILVA, no cargo de 
Regente de Musica Popular, matrícula Nº:44466, lotado na Secretaria 
de Cultura e Turismo - SECULT, com efeitos a partir da data de 29 de 
Janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:D708DDC4 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 599/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA 
INTERESSE 
PARTICULAR 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a 
JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o Nº: 
038.662.023-77 e RG Nº: 2001029124882 e matrícula Nº: 37936 
servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotada na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, 
pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos a partir da data de 31 de 
Janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:8E4F0472 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 600/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor JOAO FRANCISCO ALVES 
BEZERRA MAIA ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Auxiliar de Limpeza Urbana, matrícula – 65699, da Secretaria da 
Educação – SME, para Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 17 de janeiro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F486C41A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: PAULO HOLANDA DE 
QUEIROZ - ME - CNPJ SOB O Nº. 97.472.930/0001-80. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-
2022.10.31.01-SAAE-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL PARA VEÍCULO DO TIPO 
MOTOCICLETAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE. VALOR TOTAL: R$175.049,13 (CENTO E SETENTA E 
CINCO MIL E QUARENTA E NOVE REAIS E TREZE 
CENTAVOS). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.132 – (MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 
DO SAAE DE IGUATU) E ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.30.00 – (MATERIAL DE CONSUMO), 3.3.90.39.00 - 
(OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA), 4.4.90.52.00 – 
(EQUIPAMENTO 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE). 
DA 
VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31/12/2023, INICIADO A PARTIR DA 
DATA 
DA 
ASSINATURA DO CONTRATO. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
04/01/2024. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANKLIN 
BEZERRA DA COSTA – (SUPERINTENDENTE) / PAULO 
HOLANDA DE QUEIROZ – (REPRESENTANTE LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO. 
IGUATU-CE, EM 10/01/2024. 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:2659270D 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº.