DOMCE 31/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3387 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
123, de 14 de dezembro de 2006, e com a Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E 
VALORES: 
 
Unidade orçamentária 
Rubrica 
Elem. de Despesa 
Vr. total 
Agricultura 
07.01 – 2.034 
3.3.90.39.00 
R$ 2.850,00 
Secretaria de Assistência 
09.02 – 2.056 
3.3.90.39.00 
R$ 5.700,00 
Cultura 
08.01 – 2.039 
3.3.90.39.00 
R$ 1.710,00 
Secretaria de Educação 
05.01 – 2.018 
3.3.90.39.00 
R$ 13.800,00 
Finanças 
03.01 – 2.004 
3.3.90.39.00 
R$ 2.850,00 
Gabinete 
02.01 – 2.002 
3.3.90.39.00 
R$ 5.250,00 
Governo 
17.01 – 2.070 
3.3.90.39.00 
R$ 8.475,00 
Infraestrutura 
06.01 – 2.028 
3.3.90.39.00 
R$ 26.510,00 
Secretaria de Saúde 
04.01 – 2.008 
3.3.90.39.00 
R$ 28.875,00 
Hospital 
04.01 – 2.013 
3.3.90.39.00 
R$ 86.250,00 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024, improrrogáveis. 
DATA: 12/01/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua 
Major 
José 
Paulino, 
nº 
191, 
Centro. 
E-mail: 
comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, Massapê-CE. – Mário 
César Olímpio Vasconcelos, Carla Maria Araújo Pinto, Francisco 
Vagner Severiano Rocha, Sandra Maria Mota do Nascimento, 
José Gilson Andrade Vasconcelos, este na qualidade de 
Ordenador de Despensas das Sec. de Governo e de Saúde, José 
Evilásio Farias e Regilania Linhares Vasconcelos Canuto, 
respectivamente, Secretarias de Agricultura e Pecuária, de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, 
Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de 
Governo, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Saúde e o 
Gabinete da Prefeita. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:B3406331 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – TOMADA DE PREÇOS Nº 2191201/2023 – Aviso de 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – Comissão Permanente de 
Licitação. OBJETO: Divulgar julgamento da habilitação da Tomada 
de Preços para construção de 30 casas populares, sendo 15 no 
distrito de tuína e 15 na localidade de tapera, município de 
Massapê-CE, convênio Nº 005/CIDADES/2023 (MAP Nº 5749) do 
governo do estado. EMPRESAS HABILITADAS: CONSBRAL 
CONSTRUCOES 
& 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
CONSTRUTORA AG LTDA; CONSTRUVASP CONSTRUCOES & 
SERVICOS LTDA; RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA e 
TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. EMPRESAS 
INABILITADAS: 
APOLO 
SERVICOS 
LTDA; 
AVANTE 
EMPREENDIMENTOS LTDA; C L E ENGENHARIA LTDA; 
CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 
LTDA; D SOUSA RIOS; ELETROCAMPO SERVICOS E 
CONSTRUCOES LTDA; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO; 
F. AIRTON VICTOR; FERNANDO MAECKEL CRUZ DE SOUSA; 
FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; G. A. RABELO 
JUNIOR; IMPERIUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; 
LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS 
LTDA; LF SERVICOS URBANOS LTDA; M5 CONSTRUTORA & 
SERVICOS URBANOS LTDA; MANOEL HENRIQUE BOTO 
RODRIGUES; MARIA TAINARA DO NASCIMENTO GOMES 
06011965385; MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 
MODULUS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA; MOREIRA 
MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA; N LANDY 
BOTO PORTELA; NOVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E 
LOCACOES 
LTDA; 
PRIME 
EMPREENDIMENTOS, 
INCORPORADORA E SERVICOS LTDA; R S M PESSOA LTDA; 
RM MESQUITA; STAN CONSTRUCOES LTDA; T SOUSA DE 
OLIVEIRA 
LTDA 
e 
VK 
CONSTRUCOES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme explanações constantes 
em ata. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José 
Paulino, 
nº 
191, 
Centro, 
de 
08 
às 
12h. 
E-mail: 
comissaolic2021@gmail.com. 
Massapê-CE., 
30/01/2024. 
A 
Comissão – Cesar Ferreira de Paiva (Presidente), Francisca 
Edizângela Marques Sales e Francisca Sandra Félix Moreira 
(Membros). 
  
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:D9D559BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 04 
 
Dispõe sobre às festividades do Carnaval e dá outras providências. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Municípiode Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO a necessária a regulamentação do funcionamento 
dos órgãos públicos municipais no período mencionado; 
CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89 elenca os 
serviços ou atividades consideradas essenciais; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica declarado no Município de Massapê: 
– feriado o dia 05/02/2024 (segunda-feira), data do aniversário do 
Município de Massapê; 
- feriado no dia 12/02/2024 (segunda-feira de carnaval), e pontos 
facultativos 13/02/2024 (terça-feira decarnaval) e 14/02/2024 (quarta-
feira de cinzas). 
Art. 2º. Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou 
atividades consideradas essenciais, assim definidos: 
– tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de 
energia elétrica, gás e combustíveis; 
– hospitalar; 
– distribuição e comercialização de medicamentos ealimentos; IV – 
funerários; 
– transporte coletivo; 
– captação e tratamento de esgoto e lixo; VII – telecomunicações; 
VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais; IX – 
compensação bancária. 
Parágrafo 
único. 
Fica 
a 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
naresponsabilidade de divulgar a dinâmica do funcionamento dos 
serviços de assistência médica durante as datas acima mencionadas. 
  
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o que houver em contrário. 
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e 
quatro (2024). 
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:2E8C03F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O 
VEREADOR 
QUE 
ABAIXO 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Vereador Romário Leite Alencar, CPF nº 
024.577.293-60, para tratar de diversos assuntos em prol do município 
de Mauriti, na data de 31 de janeiro de 2024, na cidade de Fortaleza. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
200,00 (duzentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por