DOMCE 31/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3387 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e 
cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 30 de janeiro de 
2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:C55FA1C6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O 
VEREADOR 
QUE 
ABAIXO 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Vereador Manoel Furtado Maranhão Neto, 
CPF nº 044.521.203-93, para tratar de diversos assuntos em prol do 
município de Mauriti, na data de 31 de janeiro de 2024, na cidade de 
Fortaleza. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
200,00 (duzentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por 
se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e 
cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 30 de janeiro de 
2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:113C1FFC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O 
VEREADOR 
QUE 
ABAIXO 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER diária ao Vereador Sebastião Rogério dos 
Santos, CPF nº 026.485.584-11, para tratar de diversos assuntos em 
prol do município de Mauriti, na data de 31 de janeiro de 2024, na 
cidade de Fortaleza. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
200,00 (duzentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por 
se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e 
cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 30 de janeiro de 
2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:61F7A5B6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O 
VEREADOR 
QUE 
ABAIXO 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Antônio Elirando Figueiredo 
Leite, CPF nº 769.701.833-00, para tratar de diversos assuntos em 
prol do município de Mauriti, na data de 31 de janeiro de 2024, na 
cidade de Fortaleza. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
200,00 (duzentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por 
se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e 
cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 30 de janeiro de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:855B57D1 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.