DOMCE 31/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3387

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:E5156F2A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2024.01.24-0006
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.02/2023-SRP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA
DE
VEÍCULOS,
DE
DIVERSAS
MARCAS,
MODELOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
VALOR: R$ 42.094,62(Quarenta e Dois Mil Noventa e Quatro Reais
e Sessenta e Dois Centavos)
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
08.01.10.122.0002.2.029
–
Manutenção
e
Funcionamento
da
Secretaria
de
Saúde;
08.01.10.301.0008.2.033 – Manutenção do Atendimento da Atenção
Primária em Saúde; elemento de despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, com recursos
diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no
Orçamento de 2024.
VIGÊNCIA: 24 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:4FAB9EC0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2024.01.24-0008
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.02/2023-SRP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA: J GILVAN DE LIMA ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA
DE
VEÍCULOS,
DE
DIVERSAS
MARCAS,
MODELOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE.
VALOR: valor global de R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e
cinquenta reais).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
1001.08.122.0002.2.063
–
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL; elemento de despesas: 3.3.90.39.00 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, com
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN,
consignados no Orçamento de 2024.
VIGÊNCIA: 24 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:2430747E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS -
TOMADA DE PREÇOS Nº 01.077/2023-TP

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE
PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.077/2023-TP - O
Presidente da CPL do município de Ubajara, localizada na Av.
Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, comunica o
resultado do Julgamento de Propostas de Preços da TOMADA DE
PREÇOS Nº 01.077/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de
empresa para a Construção de um espaço para os feirantes no
Distrito de Jaburuna no município de Ubajara – CE.
VENCEDORA: C L E ENGENHARIA LTDA - R$ 457.674,17
(quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro
reais e dezessete centavos). Ubajara - CE, 25 de Janeiro de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE –
Presidente da Comissão de Licitação.

CIRCULAR: 31/01/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:6FE7DC83

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.3001/2024.

Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA
ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e
considerando:
a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de
25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem
e da Parteira;
a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que
regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao
Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira
Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº
13.434, de 4 de agosto de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de
janeiro de 2024.
Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal
de
Saúde
a
SOCIEDADE
DE
ASSISTÊNCIA
MÉDICA
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia
útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e
disponibilidade financeira do Município.
§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo
e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período.
§ 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela
única, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão
- RAG do município, além dos documentos e informações
apresentados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.3001/2024.
INSTITUIÇAO DE SAÚDE
CNES
MÊS REF.
VALOR
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE -
SAMIVA
2562871
JAN/24
R$ 106.258,13
Fonte: InvestSUS
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:5B7809B8

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 355, DE 29 DE JANEIRO DE 2024