DOMCE 31/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3387 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS, no uso de suas atribuições 
legais, e: 
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio; 
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente, 
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se 
encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria: 
Art. 1º. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os 
gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação: 
  
MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA 
1. Transferência definitiva: 
a. Inservível 
b. Por ociosidade 
c. Para conserto 
d. Para empréstimo temporário 
e. Para utilização definitiva do recebedor 
f. Por destruição 
DETALHAMENTO DO BEM 
ITEM 
DISCRIMINAÇÃO DO BEM 
QUANT. 
Motivo 
(letra) 
Nº DA CHAPA DE 
IDENTIFICAÇÃO 
01 
MICROFONE SM-58 LESON 
01 
a 
128 
02 
SOFÁ COM 3 LUGARES 
01 
a 
166 
03 
CADEIRA FIXA LAMINADE 
01 
a 
242 
04 
BIRÔ COM CONEXÃO 
01 
a 
275 
05 
CADEIRA FIXA PRISMA 
02 
a 
305 
a 
306 
06 
MICROFONE PROFISSIONAL TSI MMF/102 
02 
a 
370 
a 
372 
07 
TELEFONE SIEMENS 
04 
a 
373 
a 
374 
a 
376 
a 
377 
08 
ESTAÇÃO SEM GAVETA 1,25 X 1,35 
01 
a 
421 
09 
MICROFONE YOGA HT 82 
01 
a 
486 
10 
CADEIRA PLAST HOME GOLD BRANCO S/V 
01 
a 
499 
11 
CADEIRA PLAST HOME MARCELA S/BRAÇO 
BRANCO S/V 
01 
a 
530 
12 
TELEFONE C/FIO PLENO CZ.ARTICO 
02 
a 
554 
a 
555 
13 
MESA DE MADEIRA 
01 
a 
661 
14 
TABLET DE 7" (SETE POLEGADAS), QUAD CORE 1.2 GHz, ANDROID 
10 
a 
706 
a 
707 
a 
708 
a 
709 
a 
710 
a 
711 
a 
712 
a 
713 
a 
714 
a 
715 
15 
SUPORTE PERSONALIZADO PARA TABLET DE 7 POLEGADAS EM ACRÍLICO 
12 
a 
718 
a 
720 
a 
721 
a 
722 
a 
723 
a 
724 
a 
725 
a 
726 
a 
728 
a 
730 
a 
731 
a 
732 
16 
VENTILADOR DE PÉ, TIPO TUFÃO 
01 
a 
759 
17 
SUPORTE PERSONALIZADO PARA TABLET DE 9 POLEGADAS EM ACRÍLICO 
01 
a 
717 
TOTAL 
43 
  
  
Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens, 
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara 
Municipal de Icapuí. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Em, 23 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
- Presidente do Legislativo - 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:8996683A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU