DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 22
Brasília - DF, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 22
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 71
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 73
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 80
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 83
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 84
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 109
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 113
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 118
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 119
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 119
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 120
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 121
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 127
Ministério dos Transportes................................................................................................... 132
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 153
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 154
Ministério Público da União................................................................................................. 154
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 155
Poder Legislativo ................................................................................................................... 161
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 162
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 168
Ineditoriais ............................................................................................................................. 178
.................................. Esta edição é composta de 283 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AV I S O
LEILÃO Nº 1/2023
Processo nº 00087.000216/2023-67.
A Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
por intermédio da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis - CPDBM, torna público o
resultado do aviso de leilão, cujo objeto é o leilão de 25 (vinte e cinco) veículos de propriedade da Presidência
da República, nas condições e exigências previstas em Edital, tendo como total arrecado R$ 792.000,00
(setecentos e noventa e dois mil reais).
Resultado disponível no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
Brasília, 30 de janeiro de 2024
SÉRGIO ALVES
Presidente da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100002214202397. Objeto: Serviços de vigilância patrimonial
armada, de forma contínua, diurna e noturna, destinados a atender às necessidades do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/01/2024 das 08h30 às 11h30 e
das 14h30 às 17h30. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e - Edifício Sede Iti, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE BIMBATO RODRIGUES
Coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da Informação
(SIASGnet - 30/01/2024) 243001-24208-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 243001
Nº 
Processo: 
00100002211202353. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na
prestação de
serviços de
copeiragem, destinados
a atender às
necessidades do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/01/2024 das
08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e - Edifício Sede Iti,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-00009-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
FELIPE BIMBATO RODRIGUES
Coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da Informação
(SIASGnet - 30/01/2024) 243001-24208-2024NE800001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1
AO ACORDO DE COMPARTILHAMENTO DE EDIFÍCIO PÚBLICO Nº 1/2023
Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Compartilhamento de Edifício Público nº 01/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da Imprensa Nacional - IN, e o Ministério da
Cultura. Processo nº 00001.007613/2022-81.
Objeto: Acréscimo de 559,99 m² de área coberta, localizada no subsolo da IMPRENSA
NACIONAL, para abrigar o acervo documental do MINISTÉRIO DA CULTURA. Vigência:
30/01/2024 a 30/01/2025. Signatários: Afonso Oliveira de Almeida, pela Imprensa Nacional,
e
Bruno Henrique
Lins Duarte,
pelo Ministério
da Cultura.
Data da
assinatura:
30/01/2024.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de
Administração e Logística, resolve aplicar a sanção de Impedimento de licitar e de
contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 meses, nos termos
do art. 7º da Lei 10.420/2002, subitem 21.4.4 do Edital, e art. 4º, inc. I, alínea c) da
Instrução Normativa nº 1, de 23 de novembro de 2020, da Secretaria de Administração da
Secretaria Geral da Presidência da República, contra a empresa FA LIMA INFORMÁTICA ,
CNPJ
01.259.682/0001-14,
no
âmbito do
Pregão
Eletrônico
21/2023,
Processo
00091.013118/2023-21
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de
Administração e Logística, resolve aplicar a sanção de Impedimento de licitar e de
contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 meses, nos termos
do art. 7º da Lei 10.420/2002, subitem 21.4.4 do Edital, e art. 4º, inc. I, alínea c) da
Instrução Normativa nº 1, de 23 de novembro de 2020, da Secretaria de Administração da
Secretaria Geral da Presidência da República, contra a empresa M & B COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 47.417.848/0001-84, no âmbito do Pregão Eletrônico 21/2023,
Processo 00091.013115/2023-97
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 48/2019.
Nº Processo: 00589.001287/2019-40.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - RG LOCACOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 48/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 04/02/2024 a 03/02/2025 ou até que se encerre o novo processo de
contratação em andamento, ficando ressalvado o direito da Administração em proceder a
rescisão, com comunicação à empresa com 30 (trinta) dias de antecedência, sem gerar
qualquer indenização à contratada
por este motivo. Vigência: 04/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 99.856,44. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00044/2022 publicado no D.O de 2022-09-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.647.010,20. Leia-se: Valor Total: R$ 2.169.716,20. Onde se lê:
Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. . Leia-se: Vigência: 30/01/2024 a 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
assistentes
administrativos
para
apoio administrativo
às
Unidades
circunscritas à
Superintendência Regional de Administração 2ª Região, no Estado do Espírito Santo (UEA,
PU, PF e CJU), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIDEC - 30/01/2024) 110102-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 1/2007.
Nº Processo: 00536.000221/2006-33.
Dispensa. Nº 28/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 92.610.187/0001-63 - CONSTRUESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 meses. Vigência:
05/02/2024 a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.067,76. Data de
Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).