DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 01/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ
03.566.231/0001-55, e a SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 92.023.159/0026-06.
OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº
01/2024, que integra o Processo nº 00435.031015/2023-12. Assinam: DOADOR: ROBLEDO
DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e DONATÁRIO: ANDRE
LUIS DALL'AGNOL, CPF 997.391.270-53. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 19/01/2024.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00693001006202348. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento de Solução de Gerenciamento de Serviços (ESM/ITSM) e Gestão de Item
de Configuração (ITAM).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 31/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-
5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 30/01/2024) 110792-00001-2024NE000001
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 110101
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 00300.000991/2019-64.
Contratante:
GABINETE
DA
VICE-PRESIDENCIA
DA
REPUBLICA.
Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Indicar os
créditos e empenhos para cobertura das despesas contratuais previstas para o exercício de
2024.. Vigência: 02/08/2019 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.205,20. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
de
Patrocínio EBC/PRESI/CONTRATO
Nº
0194/2023.
Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Pavirada Filmes e Produções Ltda,
CNPJ/MF nº 08.847.593/0001-38. Objeto: Patrocínio da série documental "Como nascem os
heróis?" Do Valor Total: R$ 1.338.900,00 (um milhão trezentos e trinta e oito mil e
novecentos reais). Assinatura: 22/12/2023. Processo: 0591/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado HILMAR ROBERTO WEHR, CPF: 245.590.320-68, o qual
não foi possível contatar por correspondência, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do teor da TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº GO-22028-00036-8/2023 de 29/07/2023 relacionado ao Auto
de Infração nº 001/395/GO/2022 constante do processo Administrativo nº 21020.000435/2022-18.
Fica o autuado cientificado de que poderá apresentar recurso escrito à decisão
proferida em primeira instância à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica),
nº 100, Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste edital. Caso não seja apresentado
recurso, a decisão proferida em Primeira Instância será considerada definitiva, conforme previsto
pelo Parágrafo Único do Art. 103 do Anexo ao Decreto nº 4954 de 14/01/2004.
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento R&R INDÚSTRIA DE FER T I L I Z A N T ES
- EIRELI, CNPJ: 34.363.906/0001-92, o qual não foi possível contatar por correspondência, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de
Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do teor da TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº GO-20034-00166-4/2022 de 09/09/2022 relacionado ao Auto de Infração nº 008/3763/GO/2021
constante do processo Administrativo nº 21020.001706/2021-63.
Fica o autuado cientificado de que poderá apresentar recurso escrito à decisão
proferida em primeira instância à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça
Cívica), nº 100, Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que
entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
edital. Caso não seja apresentado recurso, a decisão proferida em Primeira Instância será
considerada definitiva, conforme previsto pelo Parágrafo Único do Art. 103 do Anexo ao
Decreto nº 4954 de 14/01/2004.
Pelo presente Edital fica notificado o estabelecimento Nutriens Fertil Ltda-ME,
CNPJ: 22.375.850/0001-07, o qual não foi possível contatar por correspondência, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do teor da TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº GO-20034-00157-4/2021 de 11/11/2021 relacionado ao Auto de Infração nº
001/5490/GO/2021 constante do processo Administrativo nº 21020.001505/2021-66.
Fica o autuado cientificado de que poderá apresentar recurso escrito à decisão
proferida em primeira instância à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica),
nº 100, Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste edital. Caso não seja apresentado
recurso, a decisão proferida em Primeira Instância será considerada definitiva, conforme previsto
pelo Parágrafo Único do Art. 103 do Anexo ao Decreto nº 4954 de 14/01/2004.
Pelo presente Edital fica intimada a empresa JC COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº
17.869.999/0001-02 o qual não foi possível encontrar no endereço constante aos autos, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento em 2ª
Instância nº. GO-22028-00018-8/2022, referente ao Auto de Infração nº. 0001/463/GO/2021,
lavrado em 29/01/2021, constante do processo Administrativo nº. 21020.000219/2021-83.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar recurso à Comissão Especial de
Recursos de Defesa Agropecuária, à qual compete o julgamento do processo administrativo em terceira
e última instância, conforme Art. 37 da Lei nº 14.515, de 2022, apresentando recurso à
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizado na
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100, Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO,
acompanhado das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional,
para inscrição na dívida ativa da UNIÃO e cobrança jurídica, sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vista ao cumprimento do julgamento em segunda instância.
Pelo presente Edital fica notificada a empresa FERTILIZANTES SANTOS LTDA, CNPJ:
46.884.088/0001-52, a qual não foi possível contatar por correspondência, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás -
SFA/GO, a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº 0002/3763/GO/2023, lavrado em
24/08/2023, constante do processo Administrativo nº 21020.001784/2023-20.
Fica o autuado cientificado de que poderá apresentar defesa à Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizado na Praça Dr.
Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100, Centro, CEP 74.003-010, Goi â n i a - G O,
acompanhado das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, à partir
da publicação deste edital, sob pena de julgamento à revelia do referido Auto de Infração.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 21016.002866/2023-51
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 32185650
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento TABIA IND COM PROD
AGROPECUARIOS LTDA , CNPJ 06.031.332/0001-10 , que se encontra em lugar incerto e
não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 32185650
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 009/2023/RGG , Processo n.º
21016.002295/2023-54
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 21016.002866/2023-51
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 31804714
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Nutrifort Eireli,
CNPJ 38.026.687/0001-07 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100,
Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 31804714 e da GUIA DE RECOLHIMENTO,
referente
ao
Auto
de
Infração
011/2023/10089
,
Processo
n.º
21016.002866/2023-51
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA