DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada: CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação
(Mudança de titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/3318145769175839
Brasília-DF, 30 de janeiro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor (a) De Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇAO DE JOVENS DOUTORES NO BRASIL (Mudança
de titularidade Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/3146252786254449
Brasília-DF, 30 de janeiro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
INOVADORES - 2022 / Apoio a Projetos de Pesquisa (Contrato Inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4610711373273074
Em 30 de janeiro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.002925/2023. Objeto: Aquisição de água mineral natural,
sem gás, acondicionada em embalagem retornável (garrafões/bombonas de 20 litros) e
copos descartáveis (pacotes com 100 unidades) para a Gerência Regional da Anatel nos
Estados do Paraná e Santa Catarina - GR03 e/ou para a Unidade Operacional da Anatel no
Estado de Santa Catarina - UO031. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 31/01/2024 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 720 Batel, - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 31/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2024) 413004-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente
Edital o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº
9.784/1999, para, assim querendo, apresentar RECURSO no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
conforme o disposto no art. 44 da Lei nº 9.784/1999, contado da data da publicação deste
edital, no que tange aos fatos e fundamentos verificados durante a instrução do Processo de
Aplicação de Sanção decorrente de Procedimento Licitatório nº 53500.059447/2017-77.
O Recurso, caso interposto, poderá ser apresentado na unidade da Anatel
mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico.
No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de
Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no
endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações
nele contidas e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017.
A aferição da tempestividade da apresentação do Recurso considerará a
data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios.
A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão
dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI,
disponível 
em 
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual
dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de
manifestação nos autos.
Processo:
53500.059447/2017-77
Interessado:
ARW ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
CNPJ/CPF:
11.027.483/0001-34
Conduta Infracional:
Não 
manter
a 
proposta, 
conforme
descrito 
no
Informe 
nº
128/2017/AFCA3/AFCA/SAF (SEI nº 1527599).
Dispositivos Infringidos:
Item 11.8 do Edital nº 20/2014-Anatel.
Sanções Previstas:
Item 15.1 do Edital nº 20/2014-Anatel e art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2024-
01-30, Seção 3. onde se lê: o presente termo de apostilamento tem por objeto o
complemento do registro da estimativa de consumo e a existência de previsão
orçamentária, a partir de 01/01/2023 até 31/12/2023, o qual passará de R$ 15.096,00
(quinze mil e noventa e seis reais) para R$ 16.627,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte e
sete reais) nos termos da orientação normativa AGU nº 36/2011. Leia-se: o presente termo
de apostilamento tem por objeto o complemento do registro da estimativa de consumo e
a existência de previsão orçamentária, a partir de 01/01/2023 até 31/12/2023, passando
de R$ 15.096,00 (quinze mil e noventa e seis reais) para R$ 16.627,00 (dezesseis mil
seiscentos e vinte e sete reais) nos termos da orientação normativa AGU nº 36/2011.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/08320.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-AUT-2021/52885.
Data de Assinatura: 25/01/2024.
Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
CNPJ/MF: 33.683.111/0001-07.
Objeto:
1.1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº TLB-AUT-2021/52885, por 12
(doze) meses, devendo a nova vigência abranger o período entre o dia 28/01/2024 e o dia
28/01/2025.
1.2. Procede-se ao reajuste com efeitos financeiros retroativos à data de 28/01/2023,
aplicando o percentual de 5,784840% sobre o saldo do Contrato, conforme cálculo TLB-
AUT-2023/04223, fls. 585/587 e Cláusula 18.7 do Contrato nº TLB-AUT-2021/52885.
Fundamentação Legal: A presente prorrogação encontra-se amparada nos artigos 71 da Lei
nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Renato Vilela Barbosa (Gerente de Tecnologia da Informação) e
Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-operacional); p/ Contratada: Anderson Da Silva Pinto
(Gerente de Divisão) e Andre Luis Andrade Lago (Gerente de Departamento).
Brasília, 30 de janeiro de 2024. George Arnaud Tork Façanha - Gerente de Compras e
Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/00288
Termo de Apostila ao Contrato n° 180/2016/2200-TB
Data de Assinatura: 24/01/2024.
Apostilado: CONDOMÍNIO CAPITAL FINANCIAL CENTER, CNPJ nº 21.542.059/0001-81,
representada neste ato por seu Síndico, Rodrigo Jardim do Amaral Mello.
Objeto: Para alteração no valor mensal de R$ 2.196,79 para R$ 2.299.68.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda (Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
Brasília, 30 de janeiro de 2024 - George Arnaud Tork Façanha - Gerente de Compras e
Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/00610
Termo de Apostila ao contrato n° 11/2016/3000-TB
Data de Assinatura: 24/01/2024
Apostilada: AG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA -ME CNPJ: 12.111.107/0001-96
Objeto: Manutenção no valor mensal de R$ 2.500,40 (Dois mil e quinhentos reais e
quarenta centavos), totalizando o valor anual de R$ 30.004,80 (trinta mil e quatro reais e
oitenta centavos).
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente Gerência de Logística) e
Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Diretoria Administrativo-financeira e Relações com
Investidores). Brasília, 30 de janeiro de 2024 - George Arnaud Tork Façanha - Gerente de
Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/00631
Termo de Apostila ao Contrato n° 008/2012-TB
Data de Assinatura: 29/01/2024
Apostilado: DAVI MOUTELLA DE BARROS VIEIRA, CPF nº 387.435.548-90.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ R$1.907,60 para R$ 1.995,70.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda (Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
Brasília, 30 de janeiro de 2024 - George Arnaud Tork Façanha - Gerente de Compras e
Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/24 CS
Aquisição de Capacete para Ocupantes de Motocicletas - Viseira Manual - Mod
2 - Tam 64, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1035438. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 08/02/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG