DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100020
20
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 4/2023, Processo n° 61165.000982/2023-46,
celebrado entre a Marinha do Brasil, por intermédio da Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar (SECIRM), e a Universidade de Canterbury - Nova Zelândia.
Objeto: Pagamento da contribuição anual 2024 ao Conselho de Gerentes de Programas
Antárticos Nacionais - COMNAP.
Valor: USD 7,251.60 (sete mil, duzentos e cinquenta e um dólares americanos e sessenta centavos).
Fundamento legal: Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Origem: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Data da assinatura: 5 de dezembro de 2023.
Signatário: Contra-Almirante RICARDO JAQUES FERREIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 771100
Número do Contrato: 92/2022.
Nº Processo: 63343.002896/2022-14.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIR O.
Contratado: 01.465.093/0001-92 - ELANE BALBINA MORAES MAXIMO LTDA. Objeto: Em
decorrência da solicitação do depósito de sobressalentes da marinha no rio de janeiro
(depsmrj), realizado por meio da comunicação padronizada nº 191/2023, e em anexo o
termo de justificativa de prorrogação de prazo, constante na fl. Nº 437 e o cronograma
físico-financeiro, constante na fl. Nº 440, o presente termo aditivo visa a prorrogação
contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Sendo assim, considera-se os
novos prazos: o prazo de execução passa a ser de 635 (seiscentos e trinta e cinco) dias, e
o prazo de vigência contratual passa a ser de 755 (setecentos e cinquenta e cinco) dias,
contados a partir da data de vigência do contrato, 05 de janeiro de 2023, consubstanciado
no inciso iii do §1° do artigo 57 da lei n° 8.666/93. Fica, assim alteradas as seguintes
subcláusulas: subcláusula 2.1, 2.2 e 2.3 da cláusula segunda (vigência), subcláusula 4.1 da
cláusula quarta (dotação orçamentária) e subcláusula 7.1 da cláusula sétima (garantia de
execução), tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de
continuidade dos serviços prestados, e ressalta-se ainda a manutenção de todas as demais
condições formalizadas no acordo inicial.. Vigência: 26/01/2024 a 29/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.950.000,00. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110798
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 60631.002278/2022-31.
Pregão. 
Nº 
34/2022. 
Contratante: 
ESCOLA
SUPERIOR 
DE 
DEFESA. 
Contratado:
13.629.699/0001-03 - PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 09/02/2024 a 08/02/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de
1993. Vigência: 09/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.621,00. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550023259202329. Objeto: Registro de Preços para Aquisição
de bolsa de nutrição parenteral total, material de consumo para a Seção Central de
Manipulação do HFA visando atender às necessidades do Hospital das Forças Armadas -
HFA( SUPER.GOV 60550.023259/2023-29). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/01/2024
das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n -
Shc/sul 
(cruzeiro
Novo/df), 
Sudoeste
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/02/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/01/2024) 112408-00001-2024NE800001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A Superintendente Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno torna público
que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO
DE
ENTIDADES,
cujo
objeto é
o
credenciamento
de
entidades
representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham
interesse em celebrar Acordos de Cooperação Técnica conforme contido na INS T R U Ç ÃO
NORMATIVA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 que dispõe sobre procedimentos
operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de
contas do Crédito de Instalação nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher,
Fomento Jovem e Semiárido, instituídas nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2º do Decreto nº
11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações
destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional
da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº
11.586/2023 na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e
Entorno, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital
para credenciamento de entidades representativas dos Beneficiários da Reforma Agrária terá o
prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico:
www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.008888/2024-33)
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A Superintendente Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno torna
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de entidades
representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham
interesse em celebrar Acordos de Cooperação Técnica conforme contido na INS T R U Ç ÃO
NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 que dispõe sobre os procedimentos
operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das
modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto
nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de
projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das
unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no
Distrito Federal e Entorno, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de
junho de 2023.
O edital para credenciamento de
entidades representativas dos
Beneficiários da Reforma Agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá
ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação.
(Processo SEI nº 54000.008751/2024-89)
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11021/2022 - UASG 373047
Número do Contrato: 1021/2021.
Nº Processo: 54000.071635/2021-53.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB).
Contratado: 24.538.995/0001-07 - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA. Objeto: O
presente termo
aditivo tem por
objeto a
prorrogação da vigência
do contrato
supramencionado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/10/2022 e término em
01/10/2023.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
86.695,20. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2805/2023 - UASG 373047
Número do Contrato: 1021/2021.
Nº Processo: 54000.071635/2021-53.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB).
Contratado: 24.538.995/0001-07 - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA. Objeto: O
presente termo
aditivo tem por
objeto a
prorrogação da vigência
do contrato
supramencionado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/10/2023 e término em
01/10/2024.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
86.695,20. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 373047
Número do Contrato: 328/2021.
Nº Processo: 54000.151566/2019-46.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DA
PARAIBA 
- 
SR(PB). 
Contratado:
18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Tem por objeto a repactuação de preços por força da convenção coletiva de trabalho 2023,
a partir de 01 de janeiro de 2023, perfazendo o valor mensal estimado de r$ 24.284,11
(vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) e referente ao
período de 01 de janeiro de 2023 a 30 de dezembro de 2023, para o valor de r$ 25.432,98
(vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) num novo
valor total global de r$ 305.195,76( trezentos e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e
setenta e seis centavos).. Vigência: 22/03/2021 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 305.195,76. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21448.000510/2023-01 - Contrato nº 01/2024 - Cedente: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0078-60. Cessionária: Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal do Pará, CNPJ nº 00.394.494/0106-03 - Objeto: O objeto do presente
Contrato é a cessão de uso do imóvel desta Companhia, em caráter excepcional, localizado
na Folha 31, Quadra 11, S/N, Nova Marabá, Marabá/PA - Fundamento Legal: Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro e pelas
Normas da Organização da Conab, Código 60.202 - Administração e Controle de
Patrimônio, quanto ao cumprimento das obrigações e demais disposições de direito
público - Vigência: 29/01/2024 até 29/01/2026 - Data da Assinatura: 29/01/2024 - Assinam
pela CONAB: João Edegar Pretto- Diretor Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida -
Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização . Assina pela
Cessionária: Haroldo Teixeira Silva - Superintendente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21210.000353/2020-66 - Contrato nº 003/2024 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: LUVIZOTTO MOVEIS E
PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 77.051.985/0005-32, Objeto: Aquisição de 23 (vinte e três)
cadeiras giratórias para escritório tipo secretária-executiva e 03 (três) cadeiras fixas,
visando a substituição e modernização do mobiliário da sede da Superintendência Regional
e Unidades Armazenadoras de Cambé e Ponta Grossa/PR. Modalidade: Dispensa de
licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 225313,
Fonte de recursos: 3050000052, Natureza da Despesa: 44.90.52, Plano Interno: ADMIN UN,
Nota de Empenho nº 2023NE000551. Data da Assinatura: 29/01/2024. Vigência:
01/02/2024 a 31/03/2024. Valor do contrato: R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e
sessenta reais). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente
Regional no Paraná e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: MIRIAM ROSI LUVIZOTTO DO AMARAL, Sócia Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21.452.000.239/2021-74 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
administrativo Conab/RN nº 19841368/2021 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43 -Contratado; JOSÉ AVAILTON DA CUNHA ME,
CNPJ: 06.248.164/0001-19. OBJETO: Serviços de Gestão do Programa de Aprendizagem para
atender a SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de
31/01/2024
a 31/01/2025.
DATA
DA
ASSINATURA: 30/01/2024.
Nota
Empenho:
2024NE000040. Valor estimado: R$ 42.684,96 (quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e
quatro reais e noventa e seis centavos). Assina pela Conab - Sérgio de Mello Braga -
Superintendente Substituto e João Batista da Costa - Gerente de Administração e Finanças
Substituto - assina pela Contratada: José Availton da Cunha ME - Responsável legal.