DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21454.000093/2023-17 Contrato Administrativo nº 02/2024. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38 - Contratada: JMD
ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 48.986.514/0001-94. Objeto: prestação de serviços comuns de
engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à
execução de reforma dos banheiros localizados no 1º e 2º pavimentos da Superintendência
Regional em Santa Catarina. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da
CONAB - NOC 10.901, Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Dotação
Orçamentária: 2023NE000747. Vigência: 01/02/2024 a 01/07/2024. Data da Assinatura:
17/01/2024. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e
Diego Luis Minsky - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela
Contratada: Marcelo Pereira da Silva - Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21214.000110/2019-54. Contrato Administrativo Conab nº 03/2020. Espécie:
Termo Aditivo n.º 04. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF:
26.461.699/0197-95. Contratada: LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ/MF nº 03.105.598/0001-71. Objeto: Prorrogação do contrato
original por mais 12 (doze) meses, com início a partir de 14/02/2024, nos termos da Cláusula
Segunda do Contrato nº 03/2020. Valor: 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais),
estimado para o período de 12 (doze) meses. Dotação orçamentária: Nota de Empenho n.º
2024000002, PTRES n.º 229503, Natureza de Despesa n.º 339039, Fonte n.º1000A002SE. Data
da Assinatura: 30/01/2024. Assinam pela Contratante: MARCO TÚLIO DO NASCIMENTO -
Superintendente Regional e HALANA HELISA SANTANA LIMA - Gerente Substituta de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: BRENDA RAMOS DA SILVA, Sócia - Administradora.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato 37/2023. Partes: CEASAMINAS e I N T EG R A S
SOLUÇÕES EM GOVERNANÇA E COMPLIANCE PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo do contrato 37/2023, por mais um período de 06(seis) meses,
contados do seu vencimento. Valor: A prorrogação da vigência contratual não implicará
qualquer alteração de valor, conforme justificativas do DEFIN contidas na Solicitação de
Contratação n º 017921. Data da assinatura: 10/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato 2/2022. Partes: CEASAMINAS e LET S CO M
SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato original 2/2022
por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento em 24/01/2024.
Valor: O valor do contrato será reajustado pelo IPCA/IBGE, passando o valor mensal a ser
de R$ 2.348,24 e o valor anual a ser R$ 28.178,88, conforme justificativas do DETIN
contidas na Solicitação de Contratação n º 017885. Data da assinatura: 24/01/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 70/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, que quedou-se fracassado, conforme fundamentado nos autos do
processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º
13.303/16.
Contagem, 30 de janeiro de 2024.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo nº 020/20-2187-2312-05-030-14-1 ao Contrato nº 020/20-
2187-2103-05-030-14-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2020. Processo nº
020/20. Objeto: Contratação de Serviços - Limpeza, Asseio, Higienização e Conservação de
Sanitários Públicos do ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação, reajuste e
reequilíbrio dos valores contratados, os valores anteriores, a prorrogação do período de
vigência contratual, os valores mensal e global do período e a atualização da garantia
contratual. Contratada: PERFECT CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - EIRELI, CNPJ nº
12.066.450/0001-66. Valor Global de: R$ 7.165.442,40 (sete milhões, cento e sessenta e
cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) nos termos da
Cláusula Terceira. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 27/03/2024 nos termos da Cláusula
Quinta. Data de Assinatura: 19/01/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Convênio nº 929337/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZE N DA
DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Convênio nº 929337/2022. Vigência: 18/08/2022 a 19/08/2024.
Data de Assinatura: 30/01/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES -
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM
ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: JOSÉ LUIZ DE
MENEZES, CPF/MF nº ***.088.335-**. Processo: 71000.012607/2022-02.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 910553/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA
REDENÇÃO - CNPJ: 05.752.920/0002-60. Objeto: O presente instrumento tem por fim
RESCINDIR O TERMO DE FOMENTO Nº 910553/2021, celebrado em 21/12/2021 e publicado
no Diário Oficial da União no dia 22 de dezembro de 2021, com a Pia União das Irmãs da
Copiosa Redenção/PR, o qual tem por objeto "Aquisição de máquinas, móveis, utensílios e
equipamentos visando à modernização da infraestrutura geral da Comunidade Terapêutica
Rosa Mística, para acolhimento de mulheres em programa de recuperação". Vigência:
21/12/2021 a 22/04/2024. Conforme Decreto nº 8.726/2016. O termo de denúncia entra
em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura 30/01/2024. SIGNATÁRIO: SÂMIO
FALCÃO MENDES CPF nº ***.536.033-** Processo: 71000.014909/2021-26.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2023
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa IBROWSE - CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.887.566/0001-21, com
o valor total de R$11.010.515,40. A Ata de Realização do Pregão está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 30/01/2024) 550005-00001-2024NE000001
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 1/2024 - SE/SGT/CGPC-II. Nº Processo:
71000.003134/2024-14.
CONCEDENTE: UNIÃO,
por intermédio
do Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ: 05.526.783/0001-
65. TOMADOR: Município Poço Dantas - PB/ 01.615.653/0001-48. Objeto: Constitui objeto
do presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da
União junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vinculado ao
Termo de Convênio nº 057/2008 (P+B: 700564), no montante de R$ 22.625,19 (vinte e dois
mil seiscentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), que corresponde ao débito
apurado, atualizado em 18/01/2024, nos termos da PORTARIA MDS Nº 904, DE 25 DE
JULHO DE 2023. Data de Assinatura do Termo: 25/01/2024. Signatários: Concedente:
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO, Subsecretário de Gestão de Transferências,
portador do documento de Identidade nº 720.394 - SSP/PI e inscrito no CPF/MF sob nº
306.719.813-15. Tomador: Município Poço Dantas - PB/ 01.615.653/0001-48, representado
por Itamar Moreira Fernandes - CPF: 203.515.934-20, Prefeito Municipal.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso de suas
atribuições legais, cumprimento ao disposto na Lei 2.812/2013, publicada no D.O.E. Nº.
4.034, em 27 de dezembro de 2013, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999,
na Resolução do CONMETRO nº 08, artigo 29, publicado em 20 de dezembro de 2006, bem
como nos artigos 3º, II, III e IV, 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente
edital, que se encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas
nos endereços constantes dos processos indicados, da instauração dos procedimentos
administrativos em seu desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a
apresentação de defesa/recurso cabível.
Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico da AEM-TO, situada na
Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano Diretor Sul,
CEP 77.022-002, Palmas/TO, para onde deverão, também, ser encaminhadas as defesas e
recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em revelia, com a homologação dos
autos de infração e respectivas decisões administrativas, aplicando-se as penalidades
cabíveis. Faculta-lhe, ainda, o uso do e-mail ajur@aem.to.gov.br, sujeito a confirmação,
bem como do telefone para informações/confirmação (63) 3218-2075.
O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito
em Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN,
conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente
ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e,
ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da
Lei 9.492/97.
JERÔNIMO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR
ANEXO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DECISÃO FINAL
.
Processo
Razão Social ou Nome
CNPJ OU CPF Nº
.
048/2019
JOSÉ WILSON DA SILVA
275.xxx.xxx-03
.
664/2018
VICENTE DE PAULO OLIVEIRA
753.xxx.xxx-91
.
176/2019
CAIO CESAR MARQUES COELHO
022.xxx.xxx-19
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 029/2024
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
CONTRATADA: AUDAC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COBRANÇAS E ATENDIMENTO LTDA.
CNPJ: 47.679.824/0001-01.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 016/2023.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Prestação continuada de serviços de atendimento dos Canais de Relacionamento
do BNDES, e outros serviços associados, conforme especificações constantes do Termo de
Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2023 - BNDES) e da proposta
apresentada pelo CONTRATADO.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 5.670.000,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta mil
reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2024, podendo ser prorrogado, mediante
aditivo, por períodos sucessivos, até o limite total de 60 (sessenta) meses.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3102700030
DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 027/2024
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
CONTRATADA: SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A.
CNPJ: 09.461.647/0001-95.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 013/2023.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

                            

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