DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 06/2024/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado do Mato
Grosso - MPMT à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil
MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo
Adjunto do MJSP, CLAIRE VOGEL DUTRA - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do
Estado de Mato Grosso e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do
Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 25/01/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir
da data da assinatura. Processo nº 08000.006941/2021-00.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 03/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 010/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e a senhora GRAZIELLE TELES DE ARAUJO, matrícula SIAPE 1784834, na
forma do constante do Processo nº 08007.001776/2022-11.
O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de
09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria
Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de
serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte
do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Formação e Capacitação,
com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA RESCISÃO: 23/01/2024.SIGNATÁRIOS -
CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral
de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, e GRAZIELLE TELES DE ARAUJO.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08006.000291/2023-92.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), de
abrangência nacional, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de
impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças
e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exemplo: toner, cilindro), exceto papel,
nas dependências do ministério da justiça e segurança pública, de acordo com as especificações
técnicas constantes no termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2026.
Valor Total: R$ 1.006.511,76. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08129.000260/2021-83.
Inexigibilidade. 
Nº
3/2021. 
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
LICITAÇÕES 
E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 029.910.949-66 - MARCOS ALESSANDRO ZAMPIERI. Objeto:
Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 6/2021, referente à contratação de
Leiloeiro Público Oficial para a realização de leilão de bens imóveis perdidos em favor da União
- área de abrangência: Santa Catarina, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57,
§ 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025.. Data de Assinatura:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08129.000577/2022-09.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ.
Contratado: 020.214.319-83 - RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA.. Objeto: Prorrogação do
período de vigência do Contrato nº 23/2022, referente à contratação de Leiloeiro Público Oficial para a
alienação de ativos - área de abrangência: 2.4 - Região 4: Mesorregião de Araçatuba, Mesorregião de São
José do Rio Preto e Mesorregião de Bauru, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º,
inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 04/03/2024 a 03/03/2025.. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
POLÍCIA FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2023 publicado no D.O de 2023-09-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 5.597.601,64. Leia-se: Valor Total: R$ 6.000.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200406
Nº Processo: 08201.001426/2023-21.
Inexigibilidade Nº 90112/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFI C A - D I T EC / D P F.
Contratado: 27.922.308/0001-40 - AGRODATA - SOLUCOES INTELIGENTES - EIRELI. Objeto:
Aquisição de drone de asa fixa para mapeamento com características específicas para emprego
operacional do seploc /dpemap/inc/ditec/pf e para uso em ações de capacitação, pesquisa,
inovação e difusão de conhecimento em criminalística aplicada a locais de crime..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2025.
Valor Total: R$ 293.833,05. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200392
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08270.018047/2022-75.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023 - sr/pf/ce, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2024 a 03/02/2025, nos termos do art.
57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993, cujo objeto é dar continuidade à contratação de empresa
para a prestação do serviço de vigilância/segurança, ostensiva e armada, diurna e noturna, a
ser executado nas dependências do edifício sede da superintendência regional da polícia
federal em fortaleza/ce e na delegacia de polícia federal em juazeiro do norte/ce.. Vigência:
04/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.860,96. Data de
Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200338
Nº Processo: 08280.016559/2023-69.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO
DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
Serviços de Pessoa Jurídica para realizar agenciamento de viagens, compreendendo os
serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e
reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025.
Valor Total: R$ 1.126.056,70. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Prorrogação de vigência contratual, período de 08/02/2024 a 07/02/2025, ou até
que se conclua novo procedimento licitatório, conforme disposto no inciso II, do art. 57, da
Lei nº 8.666/93.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022 - SR/PF/DF.
Contratante: SR/DF/DF - CNPJ: 00.394.494/0024-22. Contratada: FORTALEZA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS - CNPJ 38.054.508/0001-45. Valor R$ 656.333,40 (Seiscentos e cinquenta e
seis mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Fundamento legal: Lei
8.666/93. Vigência 08/02/2024 a 07/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.011700/2023-66.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 08.458.633/0001-50 - ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE EL E V A D O R ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, com fornecimento
de peças, acessórios e/ou componentes, para atender as necessidades do edifício sede da
polícia federal em minas gerais (sr/mg), incluindo a sede da delegacia regional de polícia
judiciária em minas gerais (drpj/mg), delegacia da polícia federal em montes claros
(dpf/moc/mg) e delegacia da polícia federal em uberlândia (dpf/udi/mg), nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2029.
Valor Total: R$ 245.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200364
Nº Processo: 08385.000675/2024-79.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR.
Contratado: 21.668.548/0001-84 - R.L. DE FREITAS - PRESTACAO DE SERVICOS. Objeto:
Contratação de serviços de roçada, limpeza e manutenção de áreas verdes (capina, roçada,
corte de grama, poda de árvores, arbustos e cercas vivas e limpeza manual e retirada de
detritos e folhas secas) nas dependências da Delegacia de Polícia Federal em Maringá/PR -
DPF/MGA/PR, conforme Edital e anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso I. Vigência: 26/01/2024 a 26/01/2025. Valor Total: R$ 8.349,00. Data de Assinatura:
26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM.
Processo Administrativo nº 08020.004341/2023-22. Partes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, a DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DO MARANHÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO. Objeto: Adesão ao
Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério da
Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, que tem por finalidade articular a
construção e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 29
de janeiro de 2024. Vigência: A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial
da União, respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação
Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública; APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; C A R LO S
ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, Governador do Estado do Maranhão; PAULO SÉRGIO VELTEN
PEREIRA, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado do Maranhão; GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES, Defensor Público-Geral do
Estado do Maranhão; e JOÃO LUCIANO SILVA SOARES, Prefeito do Município de Pinheiro.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024/GM. Processo Administrativo nº
08001.000247/2024-11. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA,
e o CONSÓRCIO INTERESTADUAL
DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL. Objeto: A pactuação de apoio da União aos Estados
que compõem a Amazônia Legal no transporte de munições por eles adquiridas em
processo conjunto de aquisição de bens compartilhados, em observância à Lei nº 14.133,
de 2021. Data de assinatura: 30 de janeiro de 2024. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses
a partir da assinatura. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, e HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Presidente do Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023/MJSP/MM.
Processo Administrativo nº 08020.004433/2023-11. Partes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o GOVERNO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança
Pública e o Ministério das Mulheres, que tem por finalidade articular a construção e equipagem
de unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 30 de janeiro de 2024. Vigência:
A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo
estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM.
Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; APARECIDA
GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; ROMEU ZEMA NETO, Governador do Estado de
Minas Gerais; JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; JARBAS SOARES JÚNIOR, Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA
DIAS, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais; e MARIA MARGARIDA MARTINS
SALOMÃO, Prefeita do Município de Juiz de Fora.

                            

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