DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15139663000169, G002527524, 29/11/2023, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
22256687287, G002527525, 29/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
15139663000169, G002527526, 29/11/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
61629278149, D000109495, 29/11/2023, Art. 98, III, a, 29/03/2024;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200229
Número do Contrato: 63/2013.
Nº Processo: 08666.010650/2013-74.
Dispensa. Nº 14/2013. Contratante: UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA POLICIA RO D OV I A R I A
FEDERAL. Contratado: 10.723.267/0001-60 - GOMES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais dezoito meses, bem como
a alteração de preço do serviço.. Vigência: 02/02/2024 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.760.000,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO DE RECURSO
DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 498467/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no
Estado de
Minas Gerais,
em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.178720/2019-03, ABELIRIO ALVES PEREIRA, T159651905; 08656.179424/2019-11,
ABRAAO MAGNO DA SILVA, T193284731; 08656.176455/2019-11, ADAIR FRANCISCO DA
SILVA,
T161729312;
08656.181629/2019-67,
ADENILSON
BRACARENSE
AGUIAR,
R412027208; 08656.180272/2019-08,
ADRIANO DE
OLIVEIRA RABELO,
T160600391;
08656.015586/2021-47, ADRIANO DOS SANTOS NEVES, T491296827; 08656.181882/2019-
11, ADRIANO FERREIRA CEOLIN, R414530337; 08656.182253/2019-16, ADRIANO FREITAS
DA SILVA, T189254548; 08656.172783/2019-48, ADRIANO TEIXEIRA VELOSO, R409692794;
08656.176984/2019-14, AILSON JOSE ESTEVES, R414009622; 08656.010399/2021-77, ALEX
GABRIEL DE PAULA, T465941818; 08656.173885/2019-81, ALEXANDRE MONTEIRO DA
MATA,
T161936253;
08656.176892/2019-34,
ALEXANDRE
OLIVEIRA
TIMOTHEO,
T158257324; 08656.176887/2019-21, ALEXANDRE OLIVEIRA TIMOTHEO, T167747304;
08657.169220/2019-62, ALEXANDRE SALVIANO,
R414610261; 08656.177903/2019-01,
ALOISIO APARECIDO LOPES, R414089154; 08656.180401/2019-50, ALVINO FERREIRA DA
SILVA, T167986805; 08656.180131/2019-87, AMANDA CAMILA DE OLIVEIRA RIBEI R O,
T184424801; 08662.030619/2019-85, AMANDA CARLA ACIPRESTE GALVAO, T187270856;
08656.180198/2019-11, AMARO JOSE DA SILVA, T166730777; 08656.172732/2019-16, ANA
CARLA RODRIGUES, T159100402; 08656.070145/2021-16, ANDERSON CORREA DA SILVA ,
E260674117;
08656.179353/2019-57,
ANDERSON
DA
SILVA
VERLI,
T195986636;
08656.174216/2019-26, ANDRE BORGES DE MELO, T149669828; 08656.179622/2019-85,
ANDRE HOMY MARQUES GALVAO, R413018962; 08656.174131/2019-48, ANDRE LUIZ
CHAGAS SILVA, T179447459; 08656.180979/2019-14,
ANDREIZA DUTRA DA SILVA
OLIVEIRA, T175121222; 08656.181476/2019-58, ANDRIGO NEVES E SILVA LOPES DE
SALDANHA, T169855902;
08656.180154/2019-91, ANGEL ALEXANDRE DANS CUNHA,
T167388428; 08656.179487/2019-78,
ANNA FLAVIA
MELO MIRANDA,
R412826557;
08656.179123/2019-98,
ANTONIA
TEIXEIRA,
T165940484;
08656.179545/2019-63,
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SANTOS, T175561419; 08656.181693/2019-48, ANTONIO DE
FATIMA GUEDES, T162436408; 08662.030449/2019-39, ANTONIO DE PADUA FREITAS
JUNIOR,
R415513827;
08656.174129/2019-79,
ANTONIO
RAIMUNDO
DA
CRUZ,
T154640719; 08656.181929/2019-46,
ANTONIO RAIMUNDO
DA CRUZ,
T194152596;
08656.179816/2019-81, ANTONIO VIEIRA DA SILVA, T168931052; 08656.178534/2019-66,
ARINEIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA, T150209576; 08656.176245/2019-22, ARLINDO
FLORENCIO LOPES, T184123747; 08656.176279/2019-17, ARLINDO FLORENCIO LO P ES ,
T184123763; 08656.182209/2019-06, AROLDO DE AZEVEDO ARAUJO, T167555766;
08656.172397/2019-56, ARTUR GOMES PEREIRA, T157509362; 08656.181430/2019-39,
BARBARA KENYA PEREIRA RODRIGUES, T167470857; 08656.174352/2019-16, BRUNO
CRISTIANO VIEIRA BAMBIRRA, T170887207; 08656.178540/2019-13, BRUNO DE OLIVEIRA
SIDNEY DE SOUZA, T161342736; 08656.181022/2019-87, BRUNO DOS SANTOS NOGUEIRA ,
T178422637; 08656.179397/2019-87,
BRUNO FERREIRA
DE OLIVEIRA,
T180583557;
08656.180231/2019-11,
BUENO
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
T159326117;
08656.176514/2019-51, CAMILA DINIZ DA ROCHA, T156820117; 08656.181021/2019-32,
CARLOS ALEXANDRE DE J MAGALHAES, T165666536; 08656.180475/2019-96, CARLOS
EDUARDO CAMPOS OLIVEIRA, T169652211; 08656.174560/2019-15, CARLOS EDUARDO DE
MORAIS, T164863125; 08656.178708/2019-91, CAROLLINE SILVA SANTOS CUNHA,
T164608117; 08656.179172/2019-21,
CELIA MIRANDA
DE ALMEIDA,
T176900322;
08656.176872/2019-63,
CENTRO
AUTOMOTIVO
SANTA
EFIGENIA,
R412331934;
08656.176237/2019-86, CERES FIRMO LOPES, T161406572; 08656.178316/2019-21, CINTIA
DE CASSIA COSTA, T167945777; 08656.174182/2019-70, CLARA MOCKDECE NEVES,
T160476585;
08656.178716/2019-37,
CLAUDINEY
DINIZ
CAMPOS,
T192264753;
08656.178805/2019-83, CLAUDINEY DINIZ CAMPOS, T192264777; 08656.179283/2019-37,
CLAUDINEY DINIZ CAMPOS, T192272063; 08656.178915/2019-45, CLAUDINEY TADEU
BARBOSA DE OLIVEIRA, T163212465; 08656.179223/2019-14, CLAUDIO HENRIQUE DOS
SANTOS
CASTRO,
T160975328;
08656.172833/2019-97,
CLAUDIO
LUIZ
SARAIVA,
R414643348; 08656.179176/2019-17, CLEITON SOTE, T165940476; 08656.180212/2019-87,
CLEUBER JOSÉ GUIMARÃES DE PAULA, T181571986; 08656.179610/2019-51, CRISTIANO
DOS
REIS
FREITAS,
R414025237;
08656.179428/2019-08,
CRISTIANO
GONÇALVES
FERREIRA, R410855073;
08656.174262/2019-25, DANIEL
FERNANDES DE
OLIVEIRA
SANTANA,
T179552481;
08656.172370/2019-63,
DANIEL
HENRIQUE
DA
COSTA,
T166490431; 08656.178723/2019-39, DANIEL HERMONT DE VASCONCELOS LIMA,
R417441557; 08656.179243/2019-95, DANIELLY SILVA ARAUJO GOMES, T191931306;
08656.179169/2019-15, DECIO EUGENIO MARQUES, T160869657; 08656.174224/2019-72,
DIDI ELIAS DOS SANTOS, T192121014; 08656.179155/2019-93, DIEGO ROQUE DA SILVA ,
T158688171;
08656.179158/2019-27,
DIEGO
ROQUE
DA
SILVA,
T159028175;
08656.179200/2019-18,
DIVINA
DA
CONCEIÇAO AMARAL
DE
PAULA,
T168265028;
08656.179433/2019-11, DOUGLAS GARCIA ROCHA, T194602591; 08656.180296/2019-59,
DYNAGREIDE LOCAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, T192707094; 08656.176821/2019-31, EDEIR
JOSÉ DE ALMEIDA, T164035206; 08656.180278/2019-77, EDIMAR DIDACIO DE BRIT O,
R411114158;
08656.178433/2019-95,
EDMAR
ALVES
DA
SILVA,
T170743837;
08656.029037/2021-50,
EDNEIA
MARIA
DE
ALMEIDA
COIMBRA,
T207903948;
08656.181008/2019-83, EDSON MENDES DOS SANTOS, R416088015; 08656.176730/2019-
04,
EDUARDO
GERALDO
DA SILVA,
T162036627;
08656.178405/2019-78,
EDUARDO
MOREIRA DE SOUZA, T178334657; 08656.177925/2019-63, ELIMAR WASHINGTON DA
SILVA SOUZA,
T167672777; 08656.179395/2019-98, ELZA MARIA
ALVES MOREIRA
FERREIRA, T167668862; 08656.179398/2019-21, ELZA MARIA ALVES MOREIRA FERREIRA ,
T169995488;
08656.176303/2019-18,
ERIK
DE
OLIVEIRA
ROSA,
T159293456;
08656.174177/2019-67, FABIO BATISTA DO PRADO, T158299687; 08656.182324/2019-72,
FABIO DE MORAES, T192905546; 08656.178728/2019-61, FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA ,
R418119872;
08656.182340/2019-65,
FAGNER
OTAVIO
PEREIRA
BUZIM
GOMES,
T166202541;
08656.182338/2019-96,
FAGNER
OTAVIO
PEREIRA
BUZIM
GOMES,
T166223174; 08656.176689/2019-68, FELIPE AUGUSTUS SOUZA JORGE, T162260059;
08656.179879/2019-37,
FELIPE
EUSTAQUIO
SOUZA
BRAGA,
T166012307;
08656.023801/2021-83,
FELIPE
GONCALVES
RODRIGUES,
E260497223;
08656.178382/2019-00,
FERNANDA
CARLA
DA
SILVA
XAVIER,
R413013227;
08656.176494/2019-18,
FERNANDO
ANTONIO
DO
NASCIMENTO,
T162310617;
08656.179443/2019-48, FERNANDO DA SILVA LACERDA, T197596339; 08656.180691/2019-
31, FLAVIO SANTOS MONTEIRO, T184679214; 08656.181466/2019-12, GABRIEL SOBRA DE
MELO, T165707925; 08656.181467/2019-67, GABRIEL SOBRA DE MELO, T165707933;
08656.180059/2019-98,
GERALDA
MARIA
SILVA
DE
ALMEIDA,
T165848456;
08656.182336/2019-05, GERALDO DE PAULA SALES, T165684046; 08656.181038/2019-90,
GERALDO DO CARMO FREITAS, T174935366; 08656.180075/2019-81, GERALDO MOIS ES
VIEIRA, T184197414; 08656.182207/2019-17, GERALDO SERAFIM ROESBERG, R429399243;
08656.181705/2019-34,
GIANDERSON
LEONARDO
DA
FONSECA,
T187068623;
08656.176313/2019-53,
GIANI
DAVID
SILVA,
T162897097;
08656.176648/2019-71,
GILBERTO AZEVEDO MARTINS, T157931005; 08656.179620/2019-96, GILBERTO MAG E L A
COSTA, T167072218; 08656.182129/2019-42, GILBERTO ROSA SIMOES, R414461827;
08656.180091/2019-73, GILMAR FERREIRA DO CARMO, T166878588; 08656.176741/2019-
86, GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS, T160481554; 08656.172544/2019-98, GISLAINI
FERREIRA DO NASCIMENTO, T178928507; 08656.181539/2019-76, GLADSTON DOS
SANTOS SILVA,
T192233858; 08657.166087/2019-92,
GLAMAR TRANSPORTES
EIRELI,
T143555464; 08656.180057/2019-07,
GUSTAVO DA
SILVA PINHEIRO,
T164631232;
08656.180064/2019-09,
HELCIO
CARLOS DINIZ,
T186213719;
08658.168913/2019-28,
HELEN CRISTINA DA SILVA IZIDORO BRUNOZI, T167891375; 08656.180076/2019-25,
HENRIQUE MAGALHAES DUTRA OLIVEIRA, T168466217; 08656.178768/2019-11, HERMON
JOSE PEREIRA, T164607749; 08656.174083/2019-98, IGOR HOT MOREIRA, T177350482;
08656.182134/2019-55, IRSAEL GOMES, T196658225; 08656.176780/2019-83, ITAMAR
LOBO DE CARVALHO, T192486446; 08656.176714/2019-11, ITAMAR LOBO DE CARVAL H O,
T192486454;
08656.182254/2019-52,
IZAAC
GONÇALVES
PACHECO,
T176370641;
08656.179458/2019-14, JAMIR FERNANDES DA SILVA, T183021371; 08656.176693/2019-
26, JARDEL DIAS DE SOUZA, R411757415; 08656.176960/2019-65, JASMIN RODRIG U ES
NACHMANOWICZ, B164047956; 08656.181832/2019-33, JENISSON VIEIRA DA SILVA ,
T196111177;
08656.181834/2019-22,
JENISSON
VIEIRA
DA
SILVA,
T196111188;
08656.172518/2019-60,
JESSICA
ALESSANDRA
GERALDO,
T160120551;
08656.034828/2021-00, JOAO BATISTA DE CASTRO, T202765357; 08656.179164/2019-84,
JOAO MARCOS RODRIGUES DA SILVA, B171957024; 08656.172816/2019-50, JOAQUIM
CORREIA NUNES, T186787626; 08656.180258/2019-04, JOAQUIM HIMO PEREIRA,
T167305751;
08656.178115/2019-24,
JOEL
FERREIRA
LEMOS,
T157026116;
08656.177962/2019-71, JOEL RAMOS DA SILVA, T174406479; 08656.176913/2019-11,
JOHMERSON SILVA NEVES, R418464347; 08656.176484/2019-82, JOICE KELLY MARTINS
MACIEL, T170549291; 08656.180073/2019-91, JOSE AGNALDO SOARES, T160832477;
08656.182242/2019-28, JOSE AMILTON DA SILVA, T163815787; 08656.182216/2019-08,
JOSE ANTONIO DA COSTA, T158245083; 08656.177991/2019-33, JOSE DA SILVA GUERRA ,
T161108318;
08653.025845/2019-53,
JOSE
EDIVONE
AZEVEDO
CARNEIRO
ME,
T177793497;
08656.181433/2019-72,
JOSE
FRANCISCO
ALVES,
T179580108;
08656.176320/2019-55, JOSE GERALDO DOS SANTOS, T156931997; 08656.174236/2019-
05, JOSE GERALDO GONÇALVES COSTA, T160191459; 08656.179112/2019-16, JOSE ISMAR
DE ASSIS NETO, B171875777; 08656.179135/2019-12, JOSE JULIO ALVES, T177978228;
08656.176241/2019-44, JOSE LUIZ DIAS DINIZ, T155176897; 08656.180121/2019-41, JOSE
RIBAMAR CASTELO BRANCO, T183174697; 08656.180393/2019-41, JOSIANO FEITOSA
CAFE, T167911074; 08656.172856/2019-00, JOSÉ CASSIMIRO FONSECA, T156951371;
08656.176479/2019-70, JOSÉ GERALDO GOMES ALVES, T157206955; 08656.179272/2019-
57, JOSÉ JACINTO FERREIRA DA SILVA, T193273683; 08656.172825/2019-41, JOSÉ VIDIGAL
JUNIOR, R412402726; 08656.181836/2019-11, JOÃO MARTINS DE MELLO, T167613308;
08656.181947/2019-28,
JULIANA
DA
SILVA
RAMOS
MELO,
T171972341;
08656.180216/2019-65, JUNBIEL DE SALES, T166345415; 08656.178430/2019-51, JUNIOR
DA SILVA CARREIRA, T165921331; 08656.178426/2019-93, JUNIOR DA SILVA CARREIRA ,
T165921366;
08656.174069/2019-94,
KARLA
CHRISTINE
MARTIS,
T165267062;
08656.181583/2019-86,
LANDERSON
GONCALVES
DE
SOUZA,
T189330228;
08656.179565/2019-34, LAUDECIR VAZ RABELO, T165739703; 08656.173862/2019-76, LC
TRANSPORTES DE MURIAÉ LTDA, T187189347; 08656.178556/2019-26, LEANDRO ALV ES
DO NASCIMENTO, T160591929; 08656.172830/2019-53, LEANDRO HENRIQUE DO
NASCIMENTO, T161132588; 08656.174369/2019-73, LEANDRO MAGALHAES R DA COSTA ,
T163884617;
08656.179675/2019-04,
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVIÇOS
LTDA,
R410436135;
08656.179690/2019-44,
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVIÇOS
LTDA,
R410938227; 08656.176248/2019-66, LENNON MAZZEU DE OLIVEIRA, T161853797;
08658.168458/2019-61,
LEONARDO
OLIVEIRA
NASCIMENTO,
T167162136;
08656.178321/2019-34,
LEONARDO
RESENDE
FERREIRA
ASSUNÇÃO,
T177009403;
08656.179185/2019-08, LEORIVALDO SILVA, T162166737; 08656.182349/2019-76, LIEGE
CALAZANS GAZZOLA, R414598695; 08656.176504/2019-15, LIGIANE MAGALHAES DOS
SANTOS, T192590928; 08656.176495/2019-62, LIGIANE MAGALHAES DOS SANTOS,
T192590936;
08656.178381/2019-57,
LINDEMERG
ALVES
LOPES,
T175061033;
08658.165477/2019-35, LOCADEMA TRADE INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI EPP ..,
T156140616; 08656.173905/2019-13, LOURISVALDO ANTONIO PEREIRA, T157056837;
08656.176265/2019-01,
LUANA
CAROLINE
SOARES CAPEL
DE
MENEZES
OLIVEIRA,
T161545927; 08656.176474/2019-47, LUCAS AUGUSTO PAPINI DE SOUZA, T160661544;
08656.172659/2019-82,
LUCAS
HENRIQUE
SILVA
GUIMARAES,
T164489568;
08656.172645/2019-69,
LUCAS
HENRIQUE
SILVA
GUIMARAES,
T164489576;
08656.172665/2019-30,
LUCAS
HENRIQUE
SILVA
GUIMARAES,
T164489584;
08656.172580/2019-51,
LUCAS
HENRIQUE
SILVA
GUIMARAES,
T164489606;
08656.181374/2019-32, LUCAS MARTINS MORAIS, T183288793; 08656.115971/2021-93,
LUCAS SOARES DOS SANTOS, T528565753; 08656.178880/2019-44, LUCIMARA APAR EC I DA
DE VASCONCELOS,
T177497277; 08656.182307/2019-35,
LUIZ ALBERTO
RODRIGUES ,
T170074641;
08656.179734/2019-36,
LUIZ
CELIO
FAGUNDES,
T176921214;
08656.181509/2019-60, LUIZ MENDES FILHO, T192615394; 08656.180551/2019-63,
MANFRINNI VINICIUS
ALVES SILVA,
T167523988; 08658.169068/2019-16,
MANOEL
RAIMUNDO DA SILVA NOGUEIRA, T156594382; 08657.169598/2019-66, MARCELO
BARBOSA FREIRE, T178481106; 08657.167425/2019-11, MARCELO CAVALCANTI PI R AG I B E
MAGALHAES, R413738876; 08656.179737/2019-70, MARCELO JACINTO DE OLIVEIRA ,
T189950737; 08656.179740/2019-93, MARCELO JACINTO DE OLIVEIRA, T189950749;
08656.179713/2019-11,
MARCELO
PRESOTTO,
B171754123;
08656.176283/2019-85,
MARCIA FERNANDES DA SILVA, T165298316; 08656.172823/2019-51, MARCILIANO
RODRIGUES DUTRA
JUNIOR, T180163574;
08656.179266/2019-08, MARCIO
ALVES
PEREIRA, R412599357; 08656.176642/2019-02, MARCIO RODRIGO CAVOLI, T167090941;
08650.023929/2019-82, MARCIO WELLINGTON ALVES PEREIRA JUNIOR, T163177244;
08656.174590/2019-21,
MARCO
ANTÔNIO
ARAUJO
DA
SILVA,
T163535701;
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