DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NSZHEF, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALI YASIN AL
14152.198053/2023-27
AI
22.664.664-5
. ALI YASIN AL
14152.198067/2023-41
AI
22.664.678-5
. ALI YASIN AL
14152.198068/2023-95
AI
22.664.679-3
. ALI YASIN AL
14152.198278/2023-83
AI
22.664.889-3
. ALI YASIN AL
14185.028066/2023-52
ND
20.291.823-8
. COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14152.193895/2023-92
AI
22.660.506-0
. COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14152.193897/2023-81
AI
22.660.508-6
. COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14152.193898/2023-26
AI
22.660.509-4
. COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14152.193899/2023-71
AI
22.660.510-8
. COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14152.193900/2023-67
AI
22.660.511-6
. COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14185.027390/2023-53
ND
20.291.062-8
. EW CONSTRUCOES LTDA
14152.194394/2023-23
AI
22.661.005-5
. EW CONSTRUCOES LTDA
14152.194395/2023-78
AI
22.661.006-3
. EW CONSTRUCOES LTDA
14185.027488/2023-19
ND
20.291.166-7
. FARMACIA PARANHANA LTDA.
14152.190246/2023-30
AI
22.656.857-1
. FARMACIA PARANHANA LTDA.
14185.026797/2023-63
ND
20.290.399-1
. JORNAL PONCHE VERDE LTDA
14185.027169/2023-03
ND
20.290.811-9
. KEF BAR & RESTAURANTE LTDA
14152.188622/2023-26
AI
22.655.233-1
. KEF BAR & RESTAURANTE LTDA
14152.188623/2023-71
AI
22.655.234-9
. KEF BAR & RESTAURANTE LTDA
14152.188624/2023-15
AI
22.655.235-7
. KEF BAR & RESTAURANTE LTDA
14152.188625/2023-60
AI
22.655.236-5
. KEF BAR & RESTAURANTE LTDA
14152.188626/2023-12
AI
22.655.237-3
. KEF BAR & RESTAURANTE LTDA
14152.188627/2023-59
AI
22.655.238-1
. KEF BAR & RESTAURANTE LTDA
14152.188628/2023-01
AI
22.655.239-0
. KEF BAR & RESTAURANTE LTDA
14185.026504/2023-48
ND
20.290.064-9
. MAYER & MAYER RELOJOARIA E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
14152.186850/2023-61
AI
22.653.461-8
. MAYER & MAYER RELOJOARIA E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
14185.026202/2023-70
ND
20.289.685-4
. PEDRO P. GUIMARAES VESTUARIO
14152.190692/2023-44
AI
22.657.303-6
. PEDRO P. GUIMARAES VESTUARIO
14152.190714/2023-76
AI
22.657.325-7
. PEDRO P. GUIMARAES VESTUARIO
14185.026890/2023-78
ND
20.290.501-2
. SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDA
14185.026534/2023-54
ND
20.290.097-5
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAPÁ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 9WU66P, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049612/2023-76
AI
22.516.223-7
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049613/2023-11
AI
22.516.224-5
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049614/2023-65
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22.516.225-3
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049615/2023-18
AI
22.516.226-1
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049616/2023-54
AI
22.516.227-0
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049617/2023-07
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22.516.228-8
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049618/2023-43
AI
22.516.229-6
. ESPETO & CIA EIRELI
14185.006994/2023-66
ND
20.267.389-8
. F A C LIMA
14152.123405/2023-91
AI
22.590.016-5
. F A C LIMA
14152.123406/2023-35
AI
22.590.017-3
. F A C LIMA
14152.123407/2023-80
AI
22.590.018-1
. F A C LIMA
14152.123408/2023-24
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22.590.019-0
. F A C LIMA
14152.123409/2023-79
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22.590.020-3
. F A C LIMA
14152.123410/2023-01
AI
22.590.021-1
. F A C LIMA
14185.017886/2023-19
ND
20.279.740-6
SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN
Chefe da Seção de Multas e Recursos