DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
376.773.909-78, MJQ6610, FRMEV00843272023, 606-82; 30.726.803/0001-99,
AQU6033,
FRMEV00888632023,
606-82;
35.670.747/0001-31,
JBG4C04,
FRMEV00896282023, 606-82; 002.361.518-43, DAO8896, FRMEV01063362023, 606-82;
730.523.530-04, BCJ3A09, FRMEV01094362023, 606-82; 28.917.440/0001-27, KOS6J89,
FRMEV01099932023, 606-82; 077.338.285-20, BAP3C98, FRMEV01100102023, 606-82;
041.407.006-29, AUP6B49, FRMEV01104952023, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMB2864,
FRMEV01111642023, 606-82; 45.934.458/0001-56, CVP2E56, FRMEV01124002023, 606-
82; 11.647.855/0001-25, LMO3H33, FRMEV01130592023, 606-82; 19.249.136/0001-68,
QHP9E00,
FRMEV01157922023,
606-82;
016.215.876-90,
RNM3G19,
FRMEV01165292023, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV01179152023, 606-
82; 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV01204792023, 606-82; 08.874.903/0001-03,
BDF4D86,
FRMEV01234342023,
606-82;
28.436.557/0001-99,
MMA1855,
FRMEV01251262023, 606-82; 15.098.842/0001-03, QNQ8D61, FRMEV01277132023, 606-
82; 31.671.275/0001-80, QPJ4F40, FRMEV01284952023, 606-82; 28.761.297/0001-27,
DSV2I99, FRMEV01288662023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.549.889/0001-54, RFI9C96, FRMEV00793572023, 606-82; 49.309.786/0001-
12, PKZ7E34, FRMEV00797892023, 606-82; 015.120.436-56, JQI2626, FRMEV00869702023,
606-82;
10.466.983/0008-86,
JBF6H46,
FRMEV00884062023,
606-82;
JBF3E18,
FRMEV00885752023, 606-82; 13.923.681/0001-01, RLM0H42, FRMEV00893962023, 606-82;
34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV00959892023, 606-82; 15.421.122/0001-29, RDU4J41,
FRMEV01020552023, 606-82; 03.392.409/0001-99, ISG9J09, FRMEV01071332023, 606-82;
91.004.317/0001-51,
IUT9770,
FRMEV01102232023,
606-82;
RHY9G26,
FRMEV01106082023, 606-82; IUT9770, FRMEV01108302023, 606-82; 345.081.989-53,
MHL9647, FRMEV01133922023, 606-82; 90.298.126/0001-87, JAR5J50, FRMEV01175042023,
606-82; 817.156.840-87, ISR8B74,
FRMEV01179752023, 606-82; 07.200.236/0001-10,
IJX8J87, FRMEV01191242023, 606-82; 25.245.046/0001-00, PWK8846, FRMEV01236132023,
606-82;
23.373.000/0011-04,
RKN5J53,
FRMEV01242542023,
606-82;
LTZ7I03,
FRMEV01257172023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IZV5B00, FRMEV01278322023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.261/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento
da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não
Quitados do
Setor Público
Federal - CADIN
e na Dívida
Ativa da
União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.852.137/0001-37, QMO2E10, FRMEV00527912023, 606-82; 067.673.496-
07,
HDI3B94,
FRMEV00569982023,
606-82;
025.220.810-20,
MKQ0C80,
FRMEV00569312023, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIJ9024, FRMEV00603542023, 606-
82; 009.652.961-05,
CGR7C91, FRMEV00593722023,
606-82; 15.111.030/0001-42,
PDS2J55, FRMEV00593252023, 606-82; 421.212.645-15, OEO2758, FRMEV00613182023,
606-82;
oeo2758,
FRMEV00621822023,
606-82;
18.594.208/0008-18,
BRY4B31,
FRMEV00619272023,
606-82;
DTB5B53,
FRMEV00605472023,
606-82;
BPQ4B32,
FRMEV00633982023, 606-82; 17.870.729/0001-11, QXL7F01, FRMEV00720412023, 606-
82;
CUD4E01,
FRMEV00705192023,
606-82;
18.780.254/0001-35,
QQT5A20,
FRMEV00720872023, 606-82; 14.274.937/0001-60, OYB5528, FRMEV00700412023, 606-
82; 022.342.719-59, CLK9D73, FRMEV00642032023, 606-82; 268.861.540-87, IEC0157,
FRMEV00789512023, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00852412023, 606-82;
12.500.952/0001-53,
RDY4B59,
FRMEV00864542023,
606-82;
QJK4285,
FRMEV00843262023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.263/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.748.472/0001-10, , FREVP00616172023, 773-0; 05.152.943/0001-53, ,
FREVP00654112023, 773-0; 297.654.248-17, , FREVP00664142023, 773-0; 14.518.820/0001-
84,
,
FREVP00671992023,
773-0;
704.283.106-30,
,
FREVP00679672023,
773-0;
093.796.629-04, , FREVP00682022023, 773-0; 35.943.228/0001-08, , FREVP00687732023,
773-0;
89.396.121/0001-08,
,
FREVP00698892023,
773-0;
561.560.575-87,
,
FREVP00704542023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.264/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
041.499.687-99, , FREVP00030032023, 773-0; , FREVP00031292023, 773-0;
08.887.247/0001-83, , FREVP00031882023, 773-0; 772.495.777-00, , FREVP00067432023,
773-0; 085.119.017-01, , FREVP00134282023, 773-0; 099.326.387-90, , FREVP00444682023,
773-0; 010.913.257-23, , FREVP00356202023, 773-0; 757.395.777-72, , FREVP00365162023,
773-0;
26.151.154/0001-78,
,
FREVP00397482023,
773-0;
111.065.337-98,
,
FREVP00437462023, 773-0; 023.849.705-42, , FREVP00482042023, 773-0; 084.664.887-31, ,
FREVP00500542023, 773-0; 42.036.773/0001-78, , FREVP00206542023, 773-0; 547.007.017-
49,
,
FREVP00559212023,
773-0;
498.897.102-34,
,
FREVP00139652023,
773-0;
090.623.737-80, , FREVP00209392023, 773-0; 44.137.781/0001-36, , FREVP00414272023,
773-0; 870.205.219-91, , FREVP00598902023, 773-0; 004.383.009-98, , FREVP00613582023,
773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00621432023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.265/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.279.324/0001-36,
RXP3E17,
EPSMA00572352023,
683-12;
JBP1H24,
EPSMA00578532023, 683-12; 03.374.355/0001-39, CUC1E85, EPSMA00579682023, 683-12;
10.265.949/0017-34,
RBE2E29,
EPSMA00633682023,
683-12;
PPD7G24,
EPSMA00636722023, 683-12; 62.258.884/0024-22, RNM2B11, EPSMA00664602023, 683-
12;
RNM2B11,
EPSMA00673212023,
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