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DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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154
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 30/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.190, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
27, 28 e 29 de janeiro de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 27.1.2024 a 27.2.2024: 0,7422% (sete mil, quatrocentos e vinte e dois
décimos de milésimo por cento);
b) de 28.1.2024 a 28.2.2024: 0,7813% (sete mil, oitocentos e treze décimos de
milésimo por cento);
c) de 29.1.2024 a 29.2.2024: 0,8205% (oito mil, duzentos e cinco décimos de
milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 27.1.2024 a 27.2.2024: 1,0073 (um inteiro e setenta e três décimos de milésimo);
b) de 28.1.2024 a 28.2.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo);
c) de 29.1.2024 a 29.2.2024: 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 27.1.2024 a 27.2.2024: 0,0121% (cento e vinte e um décimos de milésimo por
cento);b) de 28.1.2024 a 28.2.2024: 0,0410% (quatrocentos e dez décimos de milésimo por
cento);c) de 29.1.2024 a 29.2.2024: 0,0700% (setecentos décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 48/2023.
Nº PROCESSO: 00224.100108/2021-18.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas -
SIG, Quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União, Edifício Soheste, em
Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o Ministério Público do Estado
de Sergipe - MPSE, com sede no na Avenida Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, nº 505,
Centro Administrativo Governador Augusto Franco, Bairro Capucho, CEP: 49.081-010,
Aracaju/SE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.168.687/0001-10.
OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismo de
cooperação entre a CGU e o MPSE, no intuito de contribuir para a prevenção e o combate
à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do
controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
RECURSOS: O
presente ACORDO
é celebrado
a título
gratuito, não
implicando
compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, bem como não
gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou danos a equipamentos,
instalações e outros materiais emprestados por um partícipe ao outro, devendo os
signatários arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado.
VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 60 meses, iniciando-se a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, de comum acordo pelos
partícipes, mediante termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024.
SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe
- BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado de Sergipe - MANOEL CABRAL MACHADO NETO.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO. Objeto: Proporcionar, aos alunos regularmente matriculados, a
oportunidades de serem incluídos no programa de estágio não obrigatório do Ministério
Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
anos.
Data e
assinatura:
29/01/2024.
RAQUEL BRANQUINHO
PIMENTA
MAMEDE
NASCIMENTO da ESMPU, CLAUDIA ISSA e ORNELLA PACIFICO, Representantes do CENTRO
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO. Procedimento administrativo: 0.01.000.1.001873/2023-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ
04.689.445/0001-81). Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses.
Vigência: de 08/02/2024 até 07/02/2025. Data de Assinatura: 30/01/2024. Valor Total: R$
989.261,64. Nota de empenho: 2024NE000021 / 2024NE000022, datadas de 11/01/2024.
Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.03 /
3.3.90.93.12. Processo: 2488/2020-82. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 57/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/12/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de tratamento de acervo
documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística
das unidades do Ministério Público Federal MPF, configurando como Órgão Gerenciador a
PGR e, Órgãos Participantes, as demais unidades mencionadas nesse Edital, mediante
Sistema de Registro de Preços.Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/02/2024, às 11h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitaçõe e Disputas Eletrônicas
(SIDEC - 30/01/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de bombeiros civis (brigada de incêndio) para a
prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, abandono de edificações,
primeiros socorros, incluindo o fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários
à execução do serviço e formação de brigadistas voluntários para as sedes da Procuradoria
Regional da República 2ª Região. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/01/2024
das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54 Centro - RIO DE JANEIRO -
RJ. 
Entrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
31/01/2024 
às 
13h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/02/2024,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
(SIDEC - 30/01/2024) 200045-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
A Pregoeira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna público,
para conhecimento dos interessados, que a licitação supra foi declarada fracassada. O
resultado foi homologado pela autoridade competente.
São Paulo, 29 de janeiro de 2024
SUELY SANTOS SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Alagoas, em
cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei 8.666/93, Decreto nº 7.892/13, ato de
homologação do Secretário Estadual, e tendo em vista o objeto do Pregão 05/2023,
aquisição de gêneros alimentícios e de copa (itens 3, 4 e 5), torna público este aviso,
conforme Ata nº 02/2024, referência: açúcar cristalizado branco (1kg), adoçante líquido
(100ml) e guardanapo papel (50un.). Vigência de 25/01/2024 a 24/01/2025. Fornecedor e
relação de preços, anexo ao Processo PR/AL nº 1.11.000.001009/2023-01 e disponível em
http://www.transparencia.mpf.mp.br. Fornecedor: TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA. Total do
item 3: R$ 4.598,00, item 4: R$ 264,60 e item 5: R$ 1.352,00.
LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
Gerente
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Alagoas, em
cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei 8.666/93, Decreto nº 7.892/13, ato de
homologação do Secretário Estadual, e tendo em vista o objeto do Pregão 05/2023,
aquisição de gêneros alimentícios e de copa (itens 6 e 7), torna público este aviso,
conforme Ata nº 03/2024, referência: copo biodegradável 200ml (100 un.) e copo
biodegradável 50ml (100 un.). Vigência de 29/01/2024 a 28/01/2025. Fornecedor e relação
de preços, anexo ao Processo PR/AL nº 1.11.000.001009/2023-01 e disponível em
http://www.transparencia.mpf.mp.br. Fornecedor: GIRLAND AURELIANO DA SILVA SANTOS-
MEI. Total do item 6: R$ 2.960,00 e item 7: R$ 1.120,00.
LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
Gerente
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Alagoas, em
cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei 8.666/93, Decreto nº 7.892/13, ato de
homologação do Secretário Estadual, e tendo em vista o objeto do Pregão 05/2023,
aquisição de gêneros alimentícios e de copa (item 1), torna público este aviso, conforme
Ata nº 01/2024, referência: café em pó (250g). Vigência de 25/01/2024 a 24/01/2025.
Fornecedor e relação de preços, anexo ao Processo PR/AL nº 1.11.000.001009/2023-01 e
disponível
em
http://www.transparencia.mpf.mp.br. 
Fornecedor:
IMPERIAL 
CAFÉ
COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Total do item 1: R$ 9.800,00.
LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
Gerente

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