DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato
nº 119/2022/PMG, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
CONCLUSÃO DE ESCOLAS INDÍGENAS PONTA D'ÁGUA, APOLINÁRIO, TAMARINO E ALDEIA
SANTOS, NO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ-MA. O prazo de vigência do contrato estender-se-
á por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24/01/2024 até o dia 22/07/2024
2024 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste
inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato
ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 26 de dezembro de
2023. 
IZETH 
NASCIMENTO
BARROS- 
Secretária 
Municipal 
de
Educação, 
pelo
CONTRATANTE e SILVANIO DE OLIVEIRA CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
AVISOS DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - SRP
A Prefeitura Municipal de Guimarães - MA, através da Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento, torna público aos interessados que no dia 15 de janeiro de
2024 às 08:30 (oito horas e trinta minutos), realizará licitação na modalidade Pregão
eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por objeto o Registro de preços para
eventual, futura e parcelada de aquisição de materiais e insumos hospitalares para
atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Guimarães -
MA. O Edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados
e retirados gratuitamente, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Urbano
Santos, nº 214, Centro - CEP 65.255-000, inscrita no CNPJ 05.505.334/0001-30, das
08:00 às 12:00h., ou disponíveis para download gratuitamente no site nas seguintes
páginas
www.guimaraes.ma.gov.br
ou 
www.licitanet.com.br.
Mais
informações
complementares diretamente na Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei
Federal nº 14.133/21 e suas alterações e demais normas constantes no Edital. Mais
informações: E-mail: guimaraes.ma.cpl@gmail.com. Guimarães/MA, 29 de janeiro de
2024. Olavo Antônio Cardoso Guimarães - CPF: 027.384.083-54. Secretário Municipal de
Saúde e Saneamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SRP
A Prefeitura Municipal de Guimarães - MA, através da Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento, torna público aos interessados que no dia 15 de janeiro de 2024 às
15:00 (quinze) horas, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, tipo menor preço
por item, tendo por objeto o Registro de preços para eventual, futura e parcelada aquisições
de medicamentos da farmácia básica, hospitalar e psicotrópicos para atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde do Município de Guimarães/MA. O Edital encontra-se a
disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sala
da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Urbano Santos, nº 214, Centro - CEP 65.255-000,
inscrita no CNPJ 05.505.334/0001-30, das 08:00 às 12:00h., ou disponíveis para download
gratuitamente 
no 
site 
nas
seguintes 
páginas 
www.guimaraes.ma.gov.br 
ou
www.licitanet.com.br.
Mais informações
complementares
diretamente na
Comissão
Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e demais
normas constantes no Edital. Mais informações: E-mail: guimaraes.ma.cpl@gmail.com.
Guimarães/MA, 29 de janeiro de 2024
OLAVO ANTÔNIO CARDOSO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de
Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do
Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 14.133/2021 e suas
alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão na sua Forma Eletrônico, do tipo
Menor Preço Por Item, sob o regime de Empreitada Por Preço Unitário, visando a formação
de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas mortuárias, a fim de satisfazer
as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Icatu/MA. ABERTURA: 15 DE
FEVEREIRO DE 2024, ÀS 08H00MIN, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br.
Demais informações no e-mail cplicatulicitacao@gmail.com e Portal da Transparência.
Icatu/MA, 29 de janeiro de 2024
NILTON MENDES DA SILVA
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023 - CPL
A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público por
ordem do Sr. Secretário Municipal de Educação, Sr. José Antônio Silva Pereira, através do
ofício n° 008/2024 o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2023 - CPL OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO
COM O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO
BAIRRO VILA LOBÃO - IMPERATRIZ/MA. Remarcando a ABERTURA para o dia: 07 de
fevereiro de 2024 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇ ÃO :
Menor Preço Global. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara.
Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL,
situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta
gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e
www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser
recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria
de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária).
JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA
Secretário Municipal de Educação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - SRP - CPL
A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em
sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2023 às 15:38(quinze horas e trinta e oito
minutos), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 055/2023 - SRP tendo como OBJETO:
Aquisição eventual e futura de materiais de consumo e permanentes de informática para
atender às necessidades da SEMUS e coordenações HMI, HMII, UPA São José, DAPS,
SAMU 192, Rede de Saúde Mental, CEMI, DVS e CEO. Foram declaradas vencedoras do
certame as empresas: GRAFICA E EDITORA BRASIL LTDA, SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA LTDA, MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA, TOMADA 1
AUDIOVISUAL LTDA, 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, ONLY STYLE
COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA
LTDA, VIA RADIO TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, MR DE OLIVEIRA CHAVES
LTDA, INFO DIRECT COMERCIAL LTDA, PRINT SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA, OLIVEIRA
CASTRO SERVICOS E COMERCIO LTDA, ELTEK DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E
ELETRONICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
LLG COMERCIO SERVICOS E
ALIMENTOS LTDA, LUGATH COMERCIO LTDA, HMA COMERCIO E ATACADISTA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA, SECOND SOLUCAO EM
TECNOLOGIA LTDA, GABRIELA SAO BERNARDO FERREIRA DE MELO, A C P COMERCIO E
SERVICOS LTDA, SMART SOLUTIONS - SOLUCOES INTELIGENTES EM COMERCIO E SERVICO S
LTDA, ALEXANDRE FREIRE, HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVI CO S
LTDA, RM SOLUCOES & TECNOLOGICAS LTDA, BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA,
ASSUNCAO & LAVOR TECNOLOGIA LTDA, SUNGRID INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA
E SERVICOS LTDA, GELD COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LRF
DISTRIBUIDORA LTDA, 49.922.797 MARIA CLARA DA COSTA SOUSA, NORTE SOLUCOES
COMECIAIS LTDA, R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA e ALPHA
ELETRONICOS DO BRASIL LTDA.
WHIGSON DE SOUSA CUNHA JÚNIOR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO N° 71/2024 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2024.01.26.0001, PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
124/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim e a Empresa FORT COM GRAFICA E
EDITORA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de
material didático destinado a atender as necessidades ao atendimento dos alunos da Rede
Municipal de Ensino, do Programa Educar pra Valer atendendo as necessidades do
Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 1.883.918,48 (um milhão, oitocentos e
oitenta e três mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). DATA DA
ASSINATURA: 30/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n°
760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013,
Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei
Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas
pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401
FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental -
FUNDEB 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS OA
JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1541000000- Transf. do FUNDEB 30%- Compl. União - V A A F.
ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: AFRÂNIO
JOSÉ LINHARES E SILVA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 073/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2024.01.26.0004, PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
035/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de
Educação e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de pessoa
jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as
demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-
Mirim/MA. VALOR: R$ 360.871,00 (trezentos e sessenta mil e oitocentos e setenta e um
reais). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto
Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n°
7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada
pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais
normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de
2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
1401 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1541000000- Transf. do FUNDEB 30%- Compl. União-
VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATA DA :
WENDEL RICARDO COSTA BEZERRA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 072/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.26.0003,
PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 089/2023. PARTES:
Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa L
C E CALVET FILHO EMPREENDIMENTOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para
atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA .
VALOR: R$ 511.477,58 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e
cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. BASE LEGAL: Lei n°
10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e
548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei
Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e,
subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto
Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361
0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; ELEMENTO DA DESPESA:
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1541000000- Transf. do
FUNDEB 30%- Compl. União-VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da
Silva. P/CONTRATADA: LUIZ CARLOS ENES CALVET FILHO - Representante Legal. Itapecuru
Mirim - MA.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2023 PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 039/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.14.0016. PARTES: Município de
Itapecuru-Mirim e P R DOS SANTOS JÚNIOR. OBJETO: aditivação de prazo e valor ao
Contrato nº 131/2023, Pregão Eletrônico nº039/2022 oriundo do Processo Administrativo
nº 2023.04.04.0009, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
fornecimento de peças e prestação de serviços de montagem e manutenção de ar
condicionado para atender as necessidades das Secretarias Municipais. VALOR: R$
143.288,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais) na vigência deste
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 14-Fund.de
Maut. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educ./ UND. ORÇAM: 1401 - Fund. De Maut. Des. Ed u c .
Bas. Val. Prof. Educ /PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000 - TRANSFERÊNCIA DO
FUNDEB 30% COMPLEMENTO UNIÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves
da Silva-Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Pedro Rodrigues dos Santos
Júnior - representante legal. Itapecuru Mirim - MA.

                            

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