DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ao CTR 009/2022 do Proc.
012/2022 INEXIBILIDADE 001/2022- para Contratação da Imprensa Nacional, para prestação
de serviços de publicações dos atos oficiais no diário oficial da união do Município de
Lagoa dos Patos/MG. Contratada: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ 04.196.645/0001-00.
Vigência 26/01/2024 até 26/01/2025
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ao CTR 010/2022 do
Proc. 013/2022 INEXIBILIDADE 002/2022- Objeto: Prestação de Serviços de Publicação de
Atos Oficiais no Diário Oficial Eletrônico "Minas Gerais" - DOMG-E, de Atos de Expediente
Administrativo de pessoal, Editais, Avisos, Adjudicações de Processos Licitatórios, Dispensa
e Inexigibilidade de Licitações e outros Atos cuja Publicidade é exigida em Lei, Nos Termos
da Lei N. 19.429, de 11/01/2011 do Inciso II Do Art. 21 Da Lei Federal N. 8.666, De
21/06/1993. Contratada: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ 05.475.103/0001-21.
ASSINATURA: 25/01/2024. Vigência: 07/02/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° TERMO ADITIVO - CONTRATO 142/2022. CONCORRÊNCIA Nº 11/2022. Município
de
Lagoa
Santa/MG
e Onnea
-
Construções
e
Comércio
Eireli -
ME
-
CNPJ:
31.743.257/0001-67. Finalidade: prorrogação dos prazos de execução e vigência por 02
(dois) meses, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7° Termo Aditivo - Contrato 087/2021. Concorrência nº 3/2021. Município de
Lagoa Santa/MG e Onnea - Construções e Comércio Eireli - ME - CNPJ: 31.743.257/0001-
67. Finalidade: prorrogação dos prazos de execução por 02 (dois) meses e vigência por 03
(três) meses, nos termos do art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal 8.666/93
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2023
Homologação do Pregão Eletrônico RP 135/2023, a seguinte Empresa: Cepalab
Laboratorios S.A - CNPJ: 02.248.312/0001-44, Valor Total: R$ 16.450,00 (dezesseis mil
quatrocentos e cinquenta reais). Objeto: Fornecimento de kit de imunocromatografia para
detecção qualitativa específica de antígenos de SARS-COV-2, em amostras de SWAB de
nasofaringe com resultados em até 15 minutos, para ampliação de testagem da população
do município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Lagoa Santa-MG, 29 de janeiro de 2024
JOÃO PAULO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Interino
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
MENOR PREÇO POR ITEM
O MUNICÍPIO DE MATO VERDE - MG, torna público que a sessão do PREGÃO
ELETRÔNICO nº 01/2024, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 23 DE
JANEIRO DE 2024, PÁG. 201, SEÇÃO 3, onde se lê: PREVISTO PARA O DIA 08/02/2024, leia-
se: SERÁ REALIZADO NO DIA 16/02/2024 às 09h00min horas, (Horário de Brasília - DF); na
Plataforma 
Portal
de 
Compras 
Públicas, 
no
ENDEREÇO 
ELETRÔNICO:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
O julgamento da referida licitação será o Menor Preço Por Item, OBJETIVANDO
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE - MG
O edital poderá ser solicitado na sede da PREFEITURA OU PELO E-MAIL:
matoverdelicitacao@gmail.com
Mato Verde - MG, 30 de janeiro de 2024.
PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação
escolar/PNAE. Credenciamento entre os dias 02/02/2024 à 23/02/2024, das 08h às 14h e
26/02/2024 até as 9h.
Sessão Pública para análise final dos documentos e Projetos de Vendas no dia
26/02/2024, às 09h Edital disponível no site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações: 38-
3239-1288. Informações: 38-3239-1288.
LETÍCIA MENDES SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAVANIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
Ratificação: Inexigibilidade 001/2024, PA 001/2024. Fundamento: Art. 74, inciso II, Lei
14.133/21. Objeto: Prestação de serviços de show artístico musical com o cantor
"EDUARDO COSTA", no dia 14 de julho de 2024, durante os Festejos da tradicional
festa de vaquejada do parque Veteranos da Sela no município de Miravânia-MG.
Contratado: EC13 PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.694.286/0001-00. Valor global: R$
350.000,00. Vigência: 31.01.2024 á 31.07.2024. Elzio Mota Dourado - Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024
Ratificação: Inexigibilidade 002/2024, PA 002/2024. Fundamento: Art. 74, inciso II, Lei
14.133/21. Objeto: Prestação de serviços de show artístico musical com a Banda
"FORRÓ BANHO DE GATO", no dia 03 de fevereiro de 2024, durante os Festejos de
inauguração da Praça José Rodrigues da Mota e Praça Antônio Canabrava e realização
da Feira Agrocultural do Município de Miravânia/MG. Contratado: ELAINE DADIELLE
FERREIRA SANTOS 08600121663-MEI, CNPJ nº 46.873.178/0001-48. Valor global: R$
9.500,00. Vigência: 31.01.2024 á 29.02.2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 73/2023
Processo Licitatório N°. 841/2023
Concorrência Pública Eletrônica Nº 73/2023
O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de
Concorrência Pública Eletrônica para Concessão de uso de espaço físico para prestação de
serviços de lanchonete e restaurante, no prédio da nova sede da Prefeitura de Montes
Claros/MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste edital.
Íntegra do edital disponível em: <https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-
licitatorio-n-84123-concorrencia-publica-eletronica-n-0732023>. Recebimento de propostas: a
partir das 08h do dia 31/01/2024 até a data e horário definido para sessão, no endereço
eletrônico: <www.gov.br/compras>. Data da sessão: às 09:00 do dia 19 de fevereiro de 2024
(segunda-feira).
Contato:
(38) 
2211-3190/2211-3857
-
e-mail:
<licitacoes@montesclaros.mg.gov.br> ou <licitamontes@hotmail.com>.
Montes Claros-MG, 30 de janeiro de 2024.
GÉRSON BATISTA VIANA
Agente de Contratação
AVISO DE REGISTROS DE PREÇOS
Extrato nº 009/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico 237/2023
A gestora da ata de registro de preços, na forma da lei federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do processo licitatório abaixo identificado: processo nº
564/2023 - Pregão Eletrônico 237/2023 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de materiais de pintura, para atender a demanda das secretarias do Município de
Montes Claros - MG. Processo homologado em 02/01/2024. Detentores da ata: DEPOSITO
AVENIDA DE MONTES CLAROS EIRELI, inscrito no CNPJ: 86.423.563/0001-08 - Valor global:
R$36,066,76. Assinatura da ata em 18/01/2024. COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI - ME,
inscrito no CNPJ: 10.942.831/0001-36 - Valor global: R$ 2.235,82. Assinatura da ata em
26/01/2024. LICITARE PRODUTOS,
MATEIRAIS E SERVICOS LTDA,
inscrito no CNPJ:
18.641.075/0001-17 - Valor global: R$ 31.593,79. Assinatura da ata em 19/01/2024. DS
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ: 25.817.545/0001-16 - Valor global: R$
1.299,96. Assinatura da ata em 19/01/2024.CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA,
inscrito no CNPJ: 11.202.638/0001-21 - Valor Global: R$ 521.932,61. Assinatura da ata em
19/01/2024. BRASIL PAPERS INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS DIVERSO LTDA, inscrito no CNPJ: 26.218.155/0001-92 - Valor global: R$
996,93. Assinatura da ata em 24/01/2024. A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
EM GERAL - ME, inscrito no CNPJ: 20.050.544/0001-75 - Valor Global: R$ 5.196,89. Assinatura
da ata em 22/01/2024. LEMES PRADOS COMERCIO DE TINTAS LTDA, inscrito no CNPJ:
37.364.053/0001-00 - Valor global: R$ 99.996,40. Assinatura da ata em 23/01/2024. ANDRE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ: 29.543.707/0001-26 - Valor global: R$
447.329,45. Assinatura da ata em 22/01/2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura
da ata de registro de preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas
de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes
Claros na Internet no endereço: <https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/arp/processo-n-
5642023-pregao-eletronico-2372023>.
Montes Claros-MG, 30 de janeiro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 017/2024. Processo: nº 387/2022 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 217/2022.
Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal para prestação de serviços de
vigilância e monitoramento eletrônico atendendo a demanda do município de Montes
Claros - MG. Contrato: nº P387/22-01. Contratado: Vigillar Alarmes Eletrônicos Eireli - EPP.
Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Modifica-se o contrato epigrafado, celebrado entre a
Município de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a sociedade
empresária Vigillar Alarmes Eletrônicos Ltda, com a finalidade de ceder 01 (um) ponto de
alarme à Secretaria Municipal de Defesa Social, para instalação no PROCON, com referência
aos itens descritos na "Cláusula Primeira" do Contrato original, da seguinte forma: (...); 2.2.
Inclui-se a dotação orçamentária: 021603.1442200592149000 - Ficha 7877, pertencente à
Secretaria Municipal de Defesa Social. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos
termos do art. 65 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 08 de janeiro
de 2024. Secretaria Municipal de Defesa Social e Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 086/2024. Processo: 367/2022 - Modalidade: Concorrência Pública 11/2022 -
Objeto: Contratação de sociedade empresária para reforma e adequação do Pronto
Atendimento de Saúde Dr. Alpheu de Quadros do Município de Montes Claros. Contrato
P0367/22-01. Contratado: Tanach Construtora Ltda. Terceiro Termo de Aditamento:
Prorroga-se o prazo de execução previsto no item 6.1.3 da "Cláusula Sexta - Prazos" do
contrato inicial por 01 (um) mês, mantendo seus efeitos a partir do dia 21.12.2023 e com
termo final no dia 20.01.2024. Prorroga-se o prazo de vigência do contrato inicial, previsto
no item 15.1 da "Cláusula Décima Quinta - Vigência", mantendo seus efeitos a partir do dia
21/01/2024 e com termo final no dia 20/04/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666, §1º do art.
57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 20 de dezembro de 2023.
Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 089/2024. Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação:
83/2023. Objeto: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou
privada para prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos
usuários do SUS e incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023.
Contrato: P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes
Claros. Décimo Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na
"Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 6.632.199,96 (seis milhões,
seiscentos e trinta e dois mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), que
será efetuada em 15 parcelas compreendendo as competências de dezembro/2023 a
fevereiro/2025. Com este acréscimo, o qual representa 4,4107% do valor inicialmente
contratado, o valor total do contrato será de R$ 235.782.533,26 (duzentos e trinta e cinco
milhões, setecentos e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e seis
centavos). Será financiado com recurso municipal através da dotação orçamentária:
02.12.02.10.302.0066.4.024 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 6402 - recurso: 1500. 2.2. Altera-
se a Cláusula Terceira do Contrato original, incluindo o seguinte tópico: "7. Fica
estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar,
excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de
2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. Os
pagamentos do período dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 serão efetuados na
integralidade dos valores da parcela, A partir da competência de março de 2024 os valores
de pagamento estarão condicionados ao disposto no Anexo Técnico IV - Incentivo para
Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." 2.3. Inclui-
se o "ANEXO TÉCNICO IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência
do contrato. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57
c/c parágrafo único do art. 61, Art. 2º inciso I da Lei Municipal nº 5.626, de 06 de
dezembro de 2023. Assinado por meio digital em 25 de janeiro de 2024. Secretaria
Municipal de Saúde.