DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Co., Ltd., endereço No 1 Xingwang Road, Biological Industrial Park 051530 Shijiazhuang,
Hebei China, no
produto Audace, registro nº 15523.
conforme processo nº
21000.004436/2024-23.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer S.A., endereço Carrera 50,
Calle 8 - Soledad Atlântico - Colômbia, no produto Aplic, registro nº 09822, conforme
processo nº 21016.000585/2024-44.
50.De acordo com o Artigo 22, § 1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da empresa Massen Produtos
Biológicos S.A., endereço Alameda Jupiter, nº 542-American Park Empresarial CEP: 13347-
653, Indaiatuba/SP para endereço Avenida Horst Frederico João Heer nº 1420 - sala 01-
Térreo - Europark Comercial, CEP: 1348-758, Indaiatuba/SP, conforme processo nº
21000.004445/2024-14.
51.De acordo com o Artigo 22, § 1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração razão social JB Biotecnologia Ltda para razão
social Vittia Macro Ltda, mantendo o mesmo endereço, esta alteração contempla os
registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador, conforme processo nº
21000.004486/2024-19.
52.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
414/2022/GGTOX/ANVISA, a ANVISA reclassificou o produto Shenzi 200 SC, registro nº
03013, Classe Toxicológica Produto Não Classificado para Classe Toxicológica-Categoria 5 -
Improvável de Causar Dano Agudo, conforme processo nº 21016.003023/2022-91.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Glufosinato de Amônio NGC, registro nº 23619, no produto formulado Cheval,
registro nº 21420, conforme processo nº 21000.004481/2024-88.
54.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da
modalidade de aplicação aérea na cultura da Batata, para o produto Nomolt 150, registro
nº 1393, conforme processo nº 21016.006010/2022-73.
55.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Seringueira, Algodão geneticamente modificado tolerante ao
glifosato, Milho geneticamente modificado tolerante ao glifosato, para o produto Ridover,
Corvus Xtra, Embate Xtra, Eduodz, Glias Xtra e Strike Xtra, registro nº 13114, conforme
processo nº 21016.004023/2022-16.
56. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Soja OGM tolerante Isoxaflutol, Eucalipto e Pinus, para o produto
Sunaim, registro nº 9720, conforme processo nº 21016.006289/2022-95.
57.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Soja OGM tolerante Isoxaflutol, Eucalipto e Pinus, para o produto
Sunpass, registro nº 7120, conforme processo nº 21016.006288/2022-41.
58. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Seringueira, Algodão geneticamente modificado tolerante ao
glifosato, Milho geneticamente modificado tolerante ao glifosato, para o produto Soldier,
registro nº 13614, conforme processo nº 21016.004025/2022-05.
59.De acordo com o Artigo 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Zhejiang Dapeng Pharmaceutical Co.
Ltd., endereço Chemical Substance Base, Linhai Taizhou City - Linhai Block 317016, Zhejiang
Province, China, em produto formulado dispensado de registro de produto técnico, no
produto Cytolin, registro nº 21519, conforme processo nº 21016.000624/2024-11.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Diflubenzurom Técnico SL, registro nº TC04122, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº
02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013,
São Paulo/SP para a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
18.858.234/0001-30, sito à Rua Antônio Amboni, 323, quadra 03, lote 06, Parque
Industrial, CEP: 85877-000, São Miguel do Iguaçu/PR, conforme processo nº
21000.004561/2024-33.
61.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Lomon Biotechnology Co., Ltd., endereço
Mei Shan Economic Development Zone E. Chong Li Town, Po District Mei Shan 620036
Sichuan, China, no produto Ácido Giberélico Técnico, registro nº 03895, conforme processo
nº 21016.000620/2024-25.
62.De acordo com o Artigo 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Zhejiang Dapeng Pharmaceutical Co.
Ltd., endereço Chemical Substance Base, Linhai Taizhou City - Linhai Block 317016,
Zhejiang Province, China, em produto formulado dispensado de registro de produto
técnico, 
no 
produto 
Promalin, 
registro 
nº 
01802, 
conforme 
processo 
nº
21016.000629/2024-36.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Glufosinato de Amônio Técnico NGC, registro nº 23619, no produto formulado
Connor, registro nº 18121, conforme processo nº 21000.004599/2024-14.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Glufosinato de Amônio Técnico NGC, registro nº 23619, no produto formulado
Patrol, registro nº 03722, conforme processo nº 21000.004600/2024-01.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Boscalid Técnico Nortox IV, registro nº TC11723, no produto formulado Boscalid
Nortox 500 WG, registro nº 35922, conforme processo nº 21016.000677/2024-24.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Glufosinato de Amônio Técnico NGC, registro nº 23619, no produto formulado
Patrol SL, registro nº 19016, conforme processo nº 21000.004601/2024-47.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Xinan Chemical Industrial
Group Co., Ltd., endereço Xinanjiang Jiande Zhejiang China, no produto Boscalid Nortox
500 WG, registro nº 35922, conforme processo nº 21016.000681/2024-92.
68.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão das marcas comerciais Lancer 75 SP, Lascar 75 SP e
Orthene 75 SP, no produto formulado Orthene 750 BR, registro nº 2788394, conforme
processo nº 21000.004560/2024-99.
69. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ningbo Sunjoy Agrosciences Co.,
Ltd., endereço BeiHai Road, n. 1165, Bairro: Ningbo Chemical Industry zone, Xiepu Town,
Zhenhai District Ningbo Zhejiang Province 315040 China, Youjia Crop Protection Co., Ltd.,
endereço Fifth TongHai Road, Bairro: Rudong Coastal Economic Development Zone,
Nantong Jiangsu 226407, China, no produto Produtop 500 SC, registro nº 33422, conforme
processo nº 21000.004814/2024-79.
70. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Adama Ltd. (Planta 2), endereço Nº
16 Hongtang Road Jingzhou Development Zone Bairro: Jingzhou Development Zone,
Jingzhou City Hubei Province China, no produto Expoente, registro nº 04923, conforme
processo nº 21000.004744/2024-59.
71. De acordo com o Artigo 22, § 1º Inciso VII, § 4º Inciso V, do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão do alvo biológico, Gossypium hirsutum na cultura da Soja,
alteração de dose para controle das pragas Emilia sonchifolia Indigofera hirsuta Tridax
procumbens 
na
cultura 
da
Soja, 
e
inclusão 
da
modalidade 
de
aplicação
destruição/dessecação de soqueira pós colheita para o controle da praga Gossypium
hirsutum na cultura do Algodão -0,6 a 1,2 L/ha nº máx. de aplicações 1(terrestre), para o
produto 
Radiant 
100, 
Resource, 
registro 
nº 
4695, 
conforme 
processo 
nº
21000.053965/2022-99.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Viva Soluções Biológicas
Ltda - Machado/MG, no produto Garantte, registro nº 23823, conforme processo nº
21000.004988/2024-31.
73. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong LVQIAO Biological
Technology Co. Ltd., endereço Chengwu Chemical Industry Park, Heze City, Shandong
Province, China, no
produto Faster, registro nº 33523,
conforme processo nº
21000004690/2024-21.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Veden 750
WG registro nº 14721, para marca comercial Flutox 750 WG, conforme processo nº
21000.004982/2024-64.
75. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Ciclone 48 EC registro nº 20716, para marca comercial Incar 480 EC, conforme processo nº
21000.004980/2024-75.
76.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Boreal,
registro nº 24918, para marca comercial Acanein 18 EC, conforme processo nº
21000.004979/2024-41.
77. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S.A. -Londrina/PR,
Adama Brasil S.A.-Taquari/RS, Kubix Agroindustrial Ltda-Indaiatuba/SP, Syngenta S.A.-
endereço Cartagena Site, Km 6 via Mamonal - Cartagena, Colômbia, no produto Apron RFC,
registro nº 04007, conforme processo nº 21000.004978/2024-04.
78.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Lancer 97 DF, no produto formulado
Perito 970 SG, registro nº 07912, conforme processo nº 21000.005040/2024-01.
79.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-A n á p o l i s / G O,
Filial: CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, a importar o produto Atrazina 500 SC
Rainbow, registro nº 10018, conforme processo nº 21000.005096/2024-58.
80.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-
Anápolis/GO, Filial: CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, a importar o produto
Blowout, registro nº 19217, conforme processo nº 21000.005109/2024-99.
81.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-
Anápolis/GO, Filial: CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, a importar o produto
Decorum, registro nº 00115, conforme processo nº 21000.005119/2024-24.
82.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-
Anápolis/GO, Filial: CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, a importar o produto
Glucare, registro nº00120, conforme processo nº 21000.005126/2024-26.
83. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Farmozine,
registro nº 20419, conforme processo nº 21000.003833/2024-88.
84.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-
Anápolis/GO, Filial: CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, a importar o produto
Interllect, registro nº 24921, conforme processo nº 21000.005139/2024-03.
85.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-
Anápolis/GO, Filial: CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, a importar o produto
Metraro, 
Lautus, 
Aceiro, 
Durax, 
registro 
nº 
34122, 
conforme 
processo 
nº
21000.005150/2024-65.
86.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Agroben 500, registro nº 07812, em atendimento a
solicitação feita através do processo nº 21000.005090/2024-81.
87.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Carbendazim Técnico Agro Import, registro nº 03011,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.005086/2024-12.
88. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador UPL do Brasil Indústria e Comércio
de Insumos Agropecuários S.A.-Salto de Pirapora/SP, no produto Lifeline-Sync, registro nº
12520, conforme processo nº 21000.005233/2024-54.
89.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-
Anápolis/GO, Filial: CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, a importar o produto
Wexite, Golaco, Namira, Imperium, Furioso, registro nº 04623, conforme processo nº
21000.005166/2024-78.
90.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-
Anápolis/GO, Filial: CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, a importar o produto
Triclomax, registro nº 18122, conforme processo nº 21000.005164/2024-89.
91.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-
Anápolis/GO, Filial: CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, a importar o produto
Torban Plus, registro nº 19623, conforme processo nº 21000.005161/2024-45.
92.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-
Anápolis/GO, Filial: CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, a importar o produto
Soldier, registro nº 13614, conforme processo nº 21000.005159/2024-76.
93. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de
2002, autorizamos
a
empresa
Ouro
Fino
Química S.A.,
CNPJ
Nº
09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, a importar o produto Clomazone Técnico UPL, registro
nº 12611, conforme processo nº 21000.005240/2024-56.
94.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Fipronil Técnico Sino-Agri, registro nº TC03121, no produto formulado Rainil,
registro nº 31817, conforme processo nº 21000.004027/2024-27.
95. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº
27.268.763/0001-74-Piracicaba/SP,
Filiais:
CNPJ 
Nº
27.268.763/0002-55-Patos 
de
Minas/MG, CNPJ Nº 27.268.763/0003-36-Patos de Minas/MG, a importar o produto Rizos
OG, registro nº 15116, conforme processo nº 21016.007579/2023-37.
96. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº
27.268.763/0001-74-Piracicaba/SP,
Filiais:
CNPJ 
Nº
27.268.763/0002-55-Patos 
de
Minas/MG, CNPJ Nº 27.268.763/0003-36-Patos de Minas/MG, a exportar o produto Rizos
OG, registro nº 15116, conforme processo nº 21016.0075679/2023-37.
97.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº
27.268.763/0001-74-Piracicaba/SP,
Filiais:
CNPJ 
Nº
27.268.763/0002-55-Patos 
de
Minas/MG, CNPJ Nº 27.268.763/0003-36-Patos de Minas/MG, a importar o produto
Lalstop 132 SC, registro nº 30918, conforme processo nº 21016.007569/2023-00.
98.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº
27.268.763/0001-74-Piracicaba/SP,
Filiais:
CNPJ 
Nº
27.268.763/0002-55-Patos 
de
Minas/MG, CNPJ Nº 27.268.763/0003-36-Patos de Minas/MG, a exportar o produto Lalstop
132 SC, registro nº 30918, conforme processo nº 21016.007569/2023-00.
99.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº
27.268.763/0001-74-Piracicaba/SP,
Filiais:
CNPJ 
Nº
27.268.763/0002-55-Patos 
de
Minas/MG, CNPJ Nº 27.268.763/0003-36-Patos de Minas/MG, a exportar o produto Lalnix
Over SC, registro nº 13018, conforme processo nº 21016.007566/2023-68.

                            

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