DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
V - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
1-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: SPE Águas de Fortaleza S.A
Empreendimento: Sistema de Abastecimento de Água Dessalinizada do Macrossistema
Integrado de Distribuição de Água de Fortaleza - Ceará
Processo nº 01496.000096/2021-87
Projeto: Acompanhamento
Arqueológico junto
ao empreendimento
Sistema de
Abastecimento de Água Dessalinizada do Macrossistema Integrado de Distribuição de
Água de Fortaleza - Ceará
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Luanderson Monteiro Ferraz
Área de Abrangência: Município de Fortaleza, estado do Ceará
Prazo de validade: 05 (cinco) meses
ANEXO II
1-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Rôgga S.A. Construtora e Incorporadora
Empreendimento: Empreendimento Imobiliário Rex
Processo nº 01510.000922/2023-24
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Empreendimento Imobiliário Rex, município de Penha/SC
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Oscar Amaro Pozzebon Neto
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz da Universidade do
Extremo Sul Catarinense (LAPIS/UNESC)
Área de Abrangência: Município de Penha, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 4 (quatro) meses
2-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Floriano Pupo Ribeiro
Empreendimento: Empreendimento Loteamento Caçador
Processo nº 01510.000704/2023-90
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
Loteamento Caçador, município de Caçador/SC
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de Itajaí da
Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Caçador, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
3-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Ambiental Ceará 1 SPE S.A.
Empreendimento: "Rede Coletora de Esgoto do município de Missão Velha, Ceará"
Processo nº 01496.000507/2023-04
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da "Rede Coletora de Esgoto do município de
Missão Velha, Ceará"
Arqueóloga Coordenadora: Maria Sandra Nunes da Silva
Arqueólogos de Campo: Mariana Beatriz Nogueira Martins de Sousa
Área de Abrangência: Município de Missão Velha - estado do Ceará
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA - Fortaleza-
Ceará
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
4-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Ambiental Ceará 1 SPE S.A.
Empreendimento: "Rede Coletora de Esgoto do município de Nova Olinda, Ceará"
Processo nº 01496.000506/2023-51
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da "Rede Coletora de Esgoto do município de
Nova Olinda, Ceará"
Arqueóloga Coordenadora: Maria Sandra Nunes da Silva
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Mariana Beatriz Nogueira Martins de Sousa
Área de Abrangência: Município de Nova Olinda - Ceará
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA - Fortaleza-
Ceará
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
5-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Ambiental Ceará 1 SPE S.A.
Empreendimento: "Rede Coletora de Esgoto do município de Farias Brito, Ceará"
Processo nº 01496.000505/2023-15
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da "Rede Coletora de Esgoto do município de
Farias Brito, Ceará"
Arqueóloga Coordenadora: Maria Sandra Nunes da Silva
Arqueólogos de Campo: Mariana Beatriz Nogueira Martins de Sousa
Área de Abrangência: Município de Farias Brito - Ceará
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA - Fortaleza-
Ceará
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
6-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: XR Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento São Pedro
Processo nº 01508.001047/2023-47
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento São
Pedro
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade
Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de São Pedro do Paraná, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
7-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Ambiental Ceará 1 SPE S.A.
Empreendimento: "Rede Coletora de Esgoto do município de Santana do Cariri,
Ceará"
Processo nº 01496.000508/2023-41
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da "Rede Coletora de Esgoto do município de
Santana do Cariri, Ceará"
Arqueóloga Coordenadora: Maria Sandra Nunes da Silva
Arqueólogos de Campo: Mariana Beatriz Nogueira Martins de Sousa
Área de Abrangência: Município de Santana do Cariri - estado do Ceará
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA - Fortaleza-
Ceará
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
8-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Empreendimento: Parque Eólico Canudos XI
Processo nº 01502.000361/2023-62
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Parque Eólico Canudos XI
Arqueóloga Coordenadora: Lívia Blandina de Araújo Silva
Arqueóloga de Campo: Beatriz Maria Almeida de Lima
Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia, Caetité, estado da Bahia
Área de Abrangência: Município de Euclides da Cunha, estado da Bahia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
9-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Bosque da Ilha SPE 001 Ltda
Empreendimento: Bosque da Ilha Residencial
Processo nº 01494.900055/2017-26
Projeto: Acompanhamento Arqueológico Referente ao Empreendimento Bosque da Ilha
Residencial
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Caroline Carvalho de Siqueira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Pablo Roggers Amaral Rodrigues
Área de Abrangência: Município de Paço do Lumiar, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SPE Formosa Geracao de Energia Ltda
Empreendimento: Usina Fotovoltaica Formosa
Processo nº 01516.000825/2023-81
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da da Usina
Fotovoltaica Formosa - Formosa-GO.
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Arqueólogo de Campo: João Luiz de Oliveira Lopes
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Formosa, estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A
Empreendimento: Estação das Fontes III - Goiânia
Processo nº 01516.000764/2023-52
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento
Estação das Fontes III - Goiânia
Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira
Arqueólogos de Campo: Willy Eduardo Hochleitner
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Goiânia, estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Urbanic Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Green Ville
Processo nº 01510.000932/2023-60
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Loteamento Green Ville, município de Araranguá/SC
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Alexandro Demathé
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de Itajaí da
Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Araranguá, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: TERRACAP
Empreendimento: Setor Comercial Jardim Botânico
Processo nº 01551.000118/2023-69
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Setor Comercial
Jardim Botânico
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Hugo Emanuel de Almeida
Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da Universidade
de Brasília
Área de Abrangência: Município de Geociências da UNB, Distrito Federal
Prazo de Validade: 02 (dois) meses.
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA FCRB Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Aprova
o 
Regimento
Interno
do 
Centro
de
Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB
nos termos dos Anexos da presente Portaria.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas
atribuições, e considerando às disposições previstas na Lei nº 4.943, de 06 de abril de
1966, bem como no art. 5º do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro de Pesquisa da Fundação
Casa de Rui Barbosa - FCRB nos termos dos Anexos da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.
ALEXANDRE SANTINI