DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 244, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Processos 
nos
48500.006567/2014-99, 
48500.006568/2014-33 
e
48500.006561/2014-11. Interessados: Lagoa do Barro III Energias Renováveis S.A., CNPJ n°
21.951.750/0001-19; Lagoa do Barro IV Energias Renováveis S.A, CNPJ n° 21.951.831/0001-
19; Lagoa do Barro VII Energias Renováveis S.A, CNPJ n° 21.959.329/0001-54. Decisão:
alterar as características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas Aura Lagoa do Barro 03,
04 e 07, cadastradas sob os respectivos Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração
- CEG: EOL.CV.PI.033619-0.01; EOL.CV.PI.033620-3.01; EOL.CV.PI.033618-1.01. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 264, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Processos 
nº
48500.005649/2018-40, 
48500.005650/2018-74,
48500.005651/2018-19, 
48500.005652/2018-63, 
48500.005654/2018-52,
48500.001201/2019-38 e 48500.001202/2019-82. Interessados: Conforme o Anexo I.
Decisão: alterar as características técnicas das UFV Ribeiro Gonçalves I, II, III, IV, VI, VII e
VIII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
DESPACHO Nº 269, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.006147/2023-01. Interessados: Araraquara Transmissora de
Energia S.A., Argo V Transmissão de Energia S.A, Companhia Estadual de Transmissão de
Energia Elétrica (CEEE-T), Cemig Geração e Transmissão S.A. (Cemig GT), Companha de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel GT),
Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. (CPTE), Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A
(EATE), Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. (EBTE), EDP Transmissão Goiás
S.A. (EDP Goiás), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), Empresa Norte de
Transmissão de Energia S.A. (ENTE), Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A.
(ERTE), Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. (ETEP), Empresa Transmissora de
Energia do Pará S.A. (ETEPA), Empresa de Transmissão Serrana S.A. (ETSE), São Mateus
Transmissora de Energia S.A. (Evoltz IV), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Interligação
Elétrica Minas Gerais S.A. (IE MINAS GERAIS), Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia
S.A. (JALAPÃO), Marituba Transmissão de Energia S.A., Porto Primavera Transmissora de
Energia S.A., Sistema de Transmissão Nordeste S.A. (STN), Interligação Elétrica de Minas
Gerais S.A. (IE Minas Gerais), Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A., Jauru
Transmissora de Energia S.A. (JTE), Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa).
Decisão: i) autorizar a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de
concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica relacionados no Anexo
I, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste
Despacho, ii) alterar a pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS as
informações de reforços de pequeno porte indicados no Anexo II, iii) revogar os reforços
de pequeno porte, conforme indicado no Anexo III deste Despacho. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 243, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.005239/2023-66. Interessada: Wunder Engenharia Ltda.
Decisão: revogar o Despacho nº 3.795, de 2023, que conferiu o DRI-PCH da PCH J4,
cadastrada sob o CEG: PCH.PH.AM.037764-3.01, localizada no rio Acari, motivado pela
desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 276, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Processo no: 48500.006346/2023-10.
Documento: 48513.001366/2024-00
Interessado: Luz Artemisa Energia Sustentável Ltda., CNPJ nº 22.959.666/0001-04 Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Eólicas - EOLs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Santa
Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 277, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002476/2022-94, decide liberar
a unidade geradora UG5, de 5.700,00 kW, da EOL Morro 2, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.050845-4.01, localizada no município de
Brotas de Macaúbas no estado da Bahia, de titularidade da Morro Do Cruzeiro II S.A., para
início da operação em teste a partir de 31 de janeiro de 2024.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 268, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias
de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de fevereiro de
2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 270, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.004359/2022-65. Interessados: Companhia de Eletricidade
do Amapá - CEA Equatorial e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Decisão: Altera a data de recolhimento mensal do Encargo CDE Conta Escassez Hídrica da
Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA Equatorial em razão da ausência de
deliberação do processo tarifário ordinário de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 186, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001351/2023-28,
decide por conhecer do recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, CNPJ nº
06.981.180/0001-16, contra o Despacho n° 3.924, de 2023, e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, e, por conseguinte: (i) reformar a decisão exarada pela SMA através do Despacho
nº 3.924, de 20 de outubro de 2023, em sede de juízo de reconsideração; (ii) o item (i) do
Despacho nº 3.924, de 2023, passa a ser: determinar que a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16, realize a devolução em dobro dos valores faturados
incorretamente em virtude da classificação incorreta das unidades consumidoras nº
3007348584, nº 3007620266, nº 3013310454 e nº 3006406489, referente ao período de 22
de dezembro de 2017 até 03 de abril de 2018, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa
nº 414, de 2010 e dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, descontados
os valores já devolvidos; (iii) manter os demais comandos do Despacho nº 3.924, de 2023; (iv)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito
em julgado; (v) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15
(quinze) dias após o prazo previsto no item iv desta decisão, comprovação do seu
cumprimento; e (v) encaminhar o processo para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação Nº 12/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°2477/2024/GER-AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
844.077/2023-MINERACAO TATUASSU LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.080/2023-ELEALDO DA SILVA SANTOS-OF. N°2663/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
844.034/2023-VTX ENGENHARIA LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 13/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1177/2024-844.021/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
1178/2024-844.022/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
1179/2024-844.045/2023-BARROSO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-
1180/2024-844.056/2023-MINERADORA BRASIL LTDA-
1181/2024-844.092/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-
1182/2024-844.098/2023-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1175/2024-844.052/2023-MINERADORA OLIVEIRA LTDA-
1176/2024-844.084/2023-EDSON RICARDO SCAVUZZI DE CARVALHO-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 17/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
866.285/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.277/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.283/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.284/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.286/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.775/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.782/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.782/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.783/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.011/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.015/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.016/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.017/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.018/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
866.285/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.277/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.283/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.284/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.284/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.286/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.775/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.782/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS