DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
866.783/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.011/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.015/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.016/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.017/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.018/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
866.478/2012-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.966/2023-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 38/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
830.987/2020-SGL
MINERACAO LTDA-OLIVEIRA/MG
-
Guia
n° 41/2024
-
GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3
ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
831.695/2020-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação Nº 7/2024
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
880.391/1987-NBF MINERACAO S.A.-Minério de Titânio e Minério de Zinco-
Portaria de Lavra N°307, DOU de 29/11/1991
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer
a Lavra(2255)
886.352/2013-VALENTIM 
MANDUCA 
PACIOS-
Alvará 
n°10622/2013 
-
Cessionario:886.309/2021-AREAL BARRANCO ALTO LTDA- CNPJ 05.746.410/0001-08
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
886.088/2023-TERRA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.196/2017-NEW 
FRONTIERS 
GOLD 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°2867/2024/DIOUT-RO/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
886.256/2021-AREAL BARRANCO ALTO LTDA
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 9/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1174/2024-815.247/2023-INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS VO JOAO LTDA-
1173/2024-815.167/2023-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
1171/2024-815.006/2024-DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-
1172/2024-815.008/2024-DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação Nº 11/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
815.231/2023-FORT MICRO COMERCIO LTDA- Publicado DOU de 25/01/2024 -
Relação 7/2024 - Gerência Regional / SC - Gerente Regional da ANM de Santa Catarina
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 12/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.110/2017-MÁRIO NICOLAU JUNIOR-AI N°101/2024/DIFIS-SC/ANM
815.774/2017-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI
N°103/2024/DIFIS-SC/ANM
815.211/2017-EVILAZIO LOCKS-AI N°102/2024/DIFIS-SC/ANM
815.244/2017-ALVACIR LUIZ WÜNSCHE ME-AI N°104/2024/DIFIS-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.050/2023-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°2436/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.049/2023-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°2211/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.048/2023-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°2209/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.305/2023-MINERACAO 
VALE 
DO 
URUSSANGA 
LTDA-OF.
N°1962/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.541/2006-MELLO TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1294, de
2021 - Vencimento em 09/10/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.541/2006-MELLO 
TERRAPLANAGEM
LTDA-OF. 
N°2385/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.483/2012-TERRAPLENAGEM BAUMGARTNER LTDA-OF. N°2306/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.786/2015-FLORESTAL GATEADOS LTDA-OF. N°2122/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de
lavra(603)
815.231/2023-FORT MICRO COMERCIO LTDA- Cessionário:815.135/2016-Fort
Micro Comercio Ltda - CNPJ: 51.901.126/0001-78
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
815.231/2023-FORT MICRO COMERCIO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
816.102/1996-PASQUALI 
TERRAPLENAGEM 
E 
SERVIÇOS 
LTDA.-OF.
N°2421/2024/DIOUT-SC/ANM
815.429/2003-DESMONTEC 
MINERAÇÃO 
E 
TERRAPLANAGEM 
LTDA-OF.
N°2399/2024/DIOUT-SC/ANM
815.364/2018-TERRA
VIVAH 
COMERCIO
ATACADISTA
EIRELI-OF.
N°2388/2024/DIOUT-SC/ANM
815.064/2022-MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA-OF.
N°2485/2024/DIOUT-SC/ANM
815.259/2008-PRIMO
EXTRACAO
E
COMERCIO DE
AREIA
E
MATERIAIS
CONSTRUCAO LTDA-OF. N°2542/2024/DIOUT-SC/ANM
815.412/2012-LOTTI
MINERACAO E
BENEFICIAMENTO
DE PRODUTOS
DE
EXTRACAO MINERAL EIRELI-OF. N°2563/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.267/2023-ATLANTIDA MINERACAO E OBRAS LTDA-OF. N°2510/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 13/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 36/2024, de 30 DE JANEIRO DE 2024 - Processo
nº 815.551/2018 - Titular LORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Substância(s) AREIA - Município(s) de IMBITUBA/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
D ES P AC H O
Relação Nº 7/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.351/2023 - FGS EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n° 89/2024 -
Vencimento Indeterminado
848.274/2023 - ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO-Registro de Licença n°
91/2024 - Vencimento Indeterminado
848.216/2023 - J. R. S. DA SILVA-Registro de Licença n° 94/2024 - Vencimento
Indeterminado
848.215/2023 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA-Registro de Licença n°
95/2024 - Vencimento 29/05/2033
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 8/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.072/2022-LUIZ CARLOS GUIMARAES- Registro de Licença N° 36/2022 -
Vencimento em 13/04/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
848.029/2013-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA-IELMO
MARINHO/RN - Guia n° 55/2024-4000Toneladas-XISTO- Vigência da Guia:03 anos
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 2/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi DEFERIDO o prazo de
10 (dez) dias para apresentação do(s) aditamento(s) de recurso(s) hierárquico(s) relativa
ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), a contar da
Publicação no D.O.U. ou da cientificação da decisão.
Processo de Cobrança: 48423.968361/2013-33
Titular: CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ SA
CNPJ/CPF: 03.229.143/0001-68
NFLDP: 234/2013
Valor: R$ 212.960,99 (Duzentos e doze mil, novecentos e sessenta reais e
noventa e nove centavos)
Processo de Cobrança: 48423.968362/2013-88
Titular: CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ SA
CNPJ/CPF: 03.229.143/0001-68
NFLDP: 259/2013
Valor: R$ 48.459,80 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove
reais e oitenta centavos)
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei
nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.