DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
6.490.573
At i v i d a d e s
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
02 331
6.490.573
0033 212B 5664
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Em Brasília - DF
02 331
6.490.573
F
3-ODC
1
90
0
1000
6.490.573
TOTAL - FISCAL
6.490.573
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.490.573
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
6.490.573
At i v i d a d e s
0033 4236
Apreciação e Julgamento de Causas
02 061
6.490.573
0033 4236 0001
Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional
02 061
6.490.573
F
3-ODC
2
90
0
1000
6.490.573
TOTAL - FISCAL
6.490.573
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.490.573
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
considerando o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:
Tornar públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos
efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal
Superior do Trabalho, conforme os Anexos deste Ato.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS
(Lei nº 14.520/2023)
JA N E I R O / 2 0 2 4
Lei nº 14.520/2023, art. 1º, Inciso I
A PARTIR DE FEVEREIRO/2024
Lei nº 14.520/2023, art. 1º, Inciso II
.
CARGO
VALOR (R$)
VALOR (R$)
.
Ministro do TST
39.568,37
41.808,09
ANEXO II
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)
(Lei nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012, Anexo III)
JA N E I R O / 2 0 2 4
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I
A PARTIR DE FEVEREIRO/2024
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
.
CARGO
VALOR INTEGRAL
(R$)
OPÇÃO PELO CARGO
EFETIVO (R$)
VALOR INTEGRAL
(R$)
OPÇÃO PELO CARGO
EFETIVO (R$)
.
CJ - 04
15.484,20
10.064,73
16.413,25
10.668,61
.
CJ - 03
13.716,42
8.915,67
14.539,41
9.450,62
.
CJ - 02
12.065,85
7.842,80
12.789,80
8.313,37
.
CJ - 01
9.769,74
6.350,33
10.355,92
6.731,35
ANEXO III
RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
(Lei nº 11.416/2006, Anexo VIII)
JA N E I R O / 2 0 2 4
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I
A PARTIR DE FEVEREIRO/2024
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
.
CARGO
VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$)
VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$)
.
FC - 06
3.256,70
3.452,10
.
FC - 05
2.366,32
2.508,30
.
FC - 04
2.056,28
2.179,66
.
FC - 03
1.461,81
1.549,52
.
FC - 02
1.256,15
1.331,52
.
FC - 01
1.080,32
1.145,14
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
(Lei n.º 11.416/2006, art. 13, § 1º, inciso VIII, com redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 -
Anexo II)
JA N E I R O / 2 0 2 4
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I
A PARTIR DE FEVEREIRO/2024
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO
(R$)
GAJ - 140%
(R$)
T OT A L
(R$)
VENCIMENTO
(R$)
GAJ - 140%
(R$)
T OT A L
(R$)
.
13
8.259,84
11.563,78
19.823,62
8.755,43
12.257,60
21.013,03
.
C
12
8.019,26
11.226,96
19.246,22
8.500,42
11.900,59
20.401,01
.
11
7.785,69
10.899,97
18.685,66
8.252,83
11.553,96
19.806,79
.
10
7.558,92
10.582,49
18.141,41
8.012,46
11.217,44
19.229,90
.
9
7.338,76
10.274,26
17.613,02
7.779,09
10.890,73
18.669,82
.
Analista
B
8
6.943,01
9.720,21
16.663,22
7.359,59
10.303,43
17.663,02
. Judiciário
7
6.740,78
9.437,09
16.177,87
7.145,23
10.003,32
17.148,55
.
6
6.544,45
9.162,23
15.706,68
6.937,12
9.711,97
16.649,09
.
5
6.353,83
8.895,36
15.249,19
6.735,06
9.429,08
16.164,14
.
4
6.168,78
8.636,29
14.805,07
6.538,91
9.154,47
15.693,38
.
A
3
5.836,11
8.170,55
14.006,66
6.186,28
8.660,79
14.847,07
.
2
5.666,12
7.932,57
13.598,69
6.006,09
8.408,53
14.414,62
.
1
5.501,09
7.701,53
13.202,62
5.831,16
8.163,62
13.994,78
.
13
5.034,29
7.048,01
12.082,30
5.336,35
7.470,89
12.807,24
.
C
12
4.887,66
6.842,72
11.730,38
5.180,92
7.253,29
12.434,21
.
11
4.745,30
6.643,42
11.388,72
5.030,02
7.042,03
12.072,05
.
10
4.607,09
6.449,93
11.057,02
4.883,52
6.836,93
11.720,45
.
9
4.472,89
6.262,05
10.734,94
4.741,26
6.637,76
11.379,02
.
Técnico
B
8
4.231,69
5.924,37
10.156,06
4.485,59
6.279,83
10.765,42
. Judiciário
7
4.108,43
5.751,80
9.860,23
4.354,94
6.096,92
10.451,86
.
6
3.988,78
5.584,29
9.573,07
4.228,11
5.919,35
10.147,46
.
5
3.872,60
5.421,64
9.294,24
4.104,96
5.746,94
9.851,90
.
4
3.759,80
5.263,72
9.023,52
3.985,39
5.579,55
9.564,94
.
A
3
3.557,05
4.979,87
8.536,92
3.770,47
5.278,66
9.049,13
.
2
3.453,45
4.834,83
8.288,28
3.660,66
5.124,92
8.785,58
.
1
3.352,85
4.693,99
8.046,84
3.554,02
4.975,63
8.529,65
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União, nº 20, de 29/01/2023, seção 1, páginas 182, onde se
lê no Anexo DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Ato
Normativo nº 714, de 26/01/2023, da Justiça Militar da União:
Anexo VII - LRF, art. 48.
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
. Valor Total
47.850.591,00
69.574.181,20
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2023, 13h.
Leia-se
Anexo VII - LRF, art. 48.
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
. Valor Total
47.852.832,30
21.721.348,90
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2023, 13h.