DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 12 de fevereiro de 2024, WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, Ministra de Primeira
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, combinado com o art. 26, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.000219/2024-96 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 12 de março de 2024, a VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO no cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro.
Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
nº 08001.000165/2024-69 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 5 de março de 2024, a JOSÉ ROBERTO CAROLINO no cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.000167/2024-58 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, REINALDO BRANCO DE MORAES, Juiz Titular
da Vara do Trabalho de Indaial, Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade do Florianópolis, Estado de
Santa Catarina, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Ligia Maria Teixeira Gouvêa.
Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 3, de 24 de janeiro de 2024. Alteração das férias do Ministro de Estado das
Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o
período de 2 a 15 de fevereiro de 2024. Autorizo. Em 30 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 3, de 26 de janeiro de 2024. Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH
MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, no período de 31 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024.
Homologo. Em 30 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 12, de 23 de janeiro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Educação, CAMILO
SOBREIRA DE SANTANA, no período de 10 a 18 de fevereiro de 2024. Autorizo. Em 30 de
janeiro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 94 - EXONERAR, a pedido,
ANDREA CORDEIRO DE SOUZA do cargo de Diretora do Departamento de Mídia Nacional
da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 95 - EXONERAR
NAGELA RITHYELE PEREIRA DANTAS do cargo de Chefe da Assessora Especial de
Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15.
Nº 96 - EXONERAR
LUNA COSTA DE OLIVEIRA do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da
Ministra de Estado da Igualdade Racial, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 97 - EXONERAR
DULCE MARIA PEREIRA do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado das
Mulheres, código CCE 1.15, a partir de 24 de janeiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 98 - D ES I G N A R
RUY CARLOS PEREIRA, para exercer a função de Diretor da Agência Brasileira de Cooperação da
Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.16.
Nº 99 - D ES I G N A R
GLIVANIA MARIA DE OLIVEIRA, para exercer a função de Diretora-Geral do Instituto Rio
Branco da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores,
código FCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 100 - N O M EA R
TOME BARROS MONTEIRO DA FRANCA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do
Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS