DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1739299, para
exercer o encargo
de substituto eventual da
função de Chefe da
Divisão de
Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre,
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 87, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21028.012432/2023-20, resolve:
Dispensar, a contar de 31 de outubro de 2023, DEA MARCIA CAETANO DE
PADUA, matrícula SIAPE nº 6899, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe do
Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do
Minas
Gerais,
da Secretaria-Executiva,
código
CCE
1.05,
tendo em
vista
sua
aposentadoria.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 88, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21028.012432/2023-20, resolve:
Designar ARNALDO SIQUEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1670947, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço Técnico Operacional, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 89, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21004.000035/2024-64, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de outubro de 2023, JOSE FERNANDES FERREIRA LIMA,
matrícula SIAPE nº 31702, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de
Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência
de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em
virtude de sua aposentadoria.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 90, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21004.000035/2024-64, resolve:
Designar MARIA ELIZA GADELHA, matrícula SIAPE nº 22378, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Aquisição e Logística, da
Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado
do Acre, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 91, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE
nº
23.523/2017,
e 
demais
informações
que
constam
do 
Processo
SEI
nº
21034.014450/2023-67, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ESTEVÃO MENDES LIMA,
matrícula SIAPE nº 1797878, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal deste Ministério, para prestar serviços na 1ª Zona Eleitoral em Curitiba/PR, do
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR, pelo período de 1 (um) ano, a contar da
data de publicação desta Portaria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21054.000047/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA BARRETO MOURA, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOÃO QUINTINO DE MOURA, matrícula SIAPE nº 14877, aposentado no
cargo de Motorista, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro
de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista as disposições dos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 13.135,
de 2015; art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº
424 de 29 de dezembro de 2020; arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, e o que consta no processo nº 21078.000001/2024-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA GERMANA REDIG DE OLIVEIRA, na
condição de cônjuge do ex-servidor MANUEL RENATO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 28683,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso II, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424
de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com efeitos a contar de 09 de janeiro de 2024, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista as disposições dos arts. 217, inciso I, 219,
inciso I, da Lei nº 13.135, de 2015; art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII,
da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020; arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, e o que consta no processo nº 21082.000638/2023-52, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à EDNA LIMA BISPO, na condição de
companheira do ex-servidor PEDRO DA HORA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 30910,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219,
inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com
redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 09 de dezembro de 2023, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
PORTARIA Nº 278, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da
competência que lhe confere o inciso IV, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12 de janeiro
de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a aposentadoria do servidor AUGUSTO SAVIO MESQUITA,
Matrícula SIAPE 0032055, ocupante do Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível
"S", Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e
Pecuária - SFA-BA, concedida através da Portaria nº 22, de 09 de março de 2022, publicada
no DOU, Seção 2 de 21 de março de 2022, tendo em vista o não atendimento aos
requisitos do fundamento constitucional concessório, apontado pelo Tribunal de Contas da
União - TCU, no ato 40936/2022 . Processo (21012.000970/2022-60).
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 262 e no art. 292
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de
25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ MARIA ALVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código
409010, matrícula nº 4970, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º,
do art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019 (Processo nº 21005.000043/2024-09).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII
do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561,
de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria
nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
I - Conceder Pensão vitalícia à senhora JOSÉLIA ALMEIDA MACÊDO, na
qualidade de viúva do ex-servidor EDENILSON DA SILVA, a partir da data do óbito ocorrido
em 22.11.2023, com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, incluído pela lei nº 13.135/2015, combinado com os arts
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (Processo nº 21005.000705/2023-51).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 58, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria
SE/MAPA nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao
servidor MILTON DA SILVA LAMAS, matrícula SIAPE nº0017794, ocupante do cargo Agente
de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe "S", padrão IV,
do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº
47/2005, artigo 3°, da Lei 8112/90, combinado com o §1°, do artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 21052.000617/2024-75)
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS

                            

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